Wanderley Peres
A prefeitura notificou a redação do DIÁRIO pedindo direito de resposta contra matéria sobre a precariedade de divulgação da audiência pública da concessão da água, e que julga "inverídica, incompleta e com intuito de denegrir a administração municipal". O pedido, que já tinha sido feito por e-mail uma semana atrás, e respondido no dia seguinte, na edição do dia 18, chegou à redação ontem, com a devida ameaça de "medidas judiciais cabíveis", porque a notícia que não corresponderia a realidade dos fatos estaria causando "alarde desnecessário à população".
Segundo o procurador-geral do município, publicar matéria e banner em seu website institucional já seria suficiente, e atenderia a todas as exigências legais quanto à publicidade e propagação da dita audiência, realizada no último dia 23 em ambiente inóspito, e em horário de trabalho, no tímido auditório da secretaria de Educação, onde somente parte das pessoas que compareceram ao encontro puderam entrar porque não havia espaço suficiente para todos, sendo, inclusive, necessária a distribuição de senhas para ingresso no local.
Segundo a prefeitura, a divulgação da audiência pública foi feita de forma eficiente porque foi publicado convite em seu DO Eletrônico; porque baner foi postado em seu site institucional; porque foram encaminhados 249 e-mails, oito deles para O DIÁRIO; daí, entendendo que ter alertado a população sobre a importância de participar do referido encontro público.
Onde o prefeito quer chegar com essa intimidação ao DIÁRIO não se sabe bem, mas não é com outro olhar que a redação vê esses renitentes pedidos de direitos de resposta, já é o de número quatro esse último, mas não nos aflige a intimidação, e ela não fará sucumbir o espírito crítico do bom jornalismo que praticamos. "Não nascemos no dia do medo, nem somos filhos de pais assombrados" senhor prefeito. A verdade que pauta a redação não será combatida com as mentiras e ilações desses fajutos pedidos de direitos de respostas, instrumento previsto em lei mas que não cabe utilização contra O DIÁRIO pela forma cristalina como praticamos o jornalismo.
Quizesse dar publicidade a audiência pública, como tenta convencer, o governo municipal a teria divulgado com carros de som, em banners ao longo da Reta, e anúncios no rádio, tevê e jornal. Teria patrocinado posts nos blogs e páginas de notícias de Teresópolis na internet, teria provocado o interesse da população pelo assunto, usando os seus canais de comunicação direta e real com a população, como os postos de saúde e escolas, e realizado a audiência de concessão da água de forma honesta, em espaço adequado, e não como fez, às escondidas sim, de forma desonesta sim, e com o pouco de divulgação que teve somente por conta da matéria atacada agora sob vil ameaça.
Não foi escolhido rei, Vinicius Claussen. Déspota e inábil, foi contemplado prefeito numa eleição extemporânea para complementar um mandato interrompido pela justiça. Cumpra então a missão a que se propôs, respeite opiniões diversas a de seu magote de apaniguados na prefeitura, pare de tricanices, e respeite o nosso sagrado direito de informar.
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Considerações sobre o pedido de Direito de Resposta
Anderson Duarte
A prefeitura "convidou" a população a participar da audiência pública no Diário Oficial Eletrônico do Município. Segundo o governo municipal, essa mesma edição do D.O.E. traria em sua capa, reportagem com o título: “População será ouvida em audiência pública sobre a concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto”.
A princípio, publicar matérias em publicações de Diário Oficial não significa dar a devida publicidade ao ato, sobretudo uma reunião que demanda por origem a convocação da população e a propagação da mensagem ao maior número possível de cidadãos.
Quem você conhece que lê, passa os olhos ou em algum momento de sua vida teve a curiosidade de buscar dentro do site da Prefeitura uma aba, que em seguida contem um link para o D.O, mas que depois precisa ser acessada em uma pasta do referido dia e só assim depois de tudo isso abrir um PDF para ter acesso ao conteúdo? Poucos teriam essa paciência, pericia ou disponibilidade, ainda mais em uma época de instantaneidade de conteúdos on-line. Neste ponto, vemos que não é garantia de publicidade alguma esse tipo de publicação, entretanto, continua sendo de competência e responsabilidade da administração pública garantir essa abrangência do fato aos cidadãos. Mas, quem sabe reconhecendo essa limitação óbvia de alcance com o D.O., a mesma nota esclarecedora segue dizendo:
“No mesmo dia 9 de julho de 2019, a Assessoria de Comunicação Social postou o texto no site institucional da Prefeitura de Teresópolis. Também foi postada arte informando sobre a audiência pública no espaço do site institucional destinado aos banners de destaque das ações realizadas pelas secretarias municipais”, diz a nota. E novamente perguntamos aos nossos estimados leitores: você conhece alguém que acesa espontaneamente com recorrência o website institucional do município para se informar? Tem notícia de alguém, fora os muitos cargos comissionados e eventuais aspones que se apresentam meio aos perfis fakes por aí, que se informe via site institucional, por melhor que ele seja? Com relação a esta abrangência do website institucional da Prefeitura, tido pela assessoria como um órgão que tem alcance em meio à sociedade teresopolitana, questionamos ao departamento:
“Seria possível enviar a nossa redação um relatório da ferramenta Google Analytics, contendo dados do website da Prefeitura para que a população possa ter ideia de quantas pessoas tiveram acesso a essa publicação através dessa página?”, questionamos. Também, na mesma oportunidade enviamos o seguinte questionamento ao órgão: “A Procuradoria da Prefeitura entende que publicar no site da PMT e enviar e-mail para os jornais é o mesmo que “dar publicidade”, termo encontrado em nossa Legislação do setor?”. Entretanto, até o fechamento desta matéria não fomos atendidos em nossos anseios. Mas o pedido de Direito de Resposta da assessoria ainda segue afirmando que o poder público tomou todas as providências devidas para a ampla divulgação do ato. O mailing de releases foi o próximo passo alegado pelo órgão.
“Na referida data, 9 de julho de 2019, foi liberado release para um mailing contendo 249 endereços eletrônicos de imprensa local e regional, autoridades e instituições com a manchete “População será ouvida em audiência pública sobre a concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto”. Inclusive, o referido release foi liberado para os oito endereços de e-mail do Jornal O Diário de Teresópolis cadastrados pela Assessoria de Comunicação Social”, diz o texto que confirma o envio de release como sendo uma ferramenta aplicada pelo órgão. Até então, nenhuma novidade, visto que normalmente é assim mesmo que se comunica com os órgãos de imprensa uma assessoria institucional, ou seja, por releases. O problema nunca foi o envio ou não deste material, mas sim a real abrangência da estratégia adotada pela gestão Claussen, visto que tão somente um mailing com pouco mais de duzentos endereços eletrônicos, muitos destes por certo repetidos como os “oito endereços de e-mail do Jornal O Diário” ditos pela própria comunicação, não parece razoável em vistas ao processo de privatização de um bem tutelado por Direitos Fundamentais Constitucionais como o caso em voga.
Segue o texto: “A divulgação da Audiência Pública em matéria de capa no Diário Oficial Eletrônico, além de atender a legalidade jurídica, com transparência, facilidade e agilidade, amplia o acesso da população, pois o novo formato permite a visualização em qualquer dispositivo móvel com internet como notebooks, tabletes e smartphones”, diz a comunicação do Prefeito. Como garantir que esse acesso foi ampliado? Qual é o alcance do website da Prefeitura? É mais fácil abrir um PDF em meio a uma série de clicks para receber essas informações, ou simplesmente ler em um órgão de imprensa, ouvir em uma rádio de grande repercussão e ter acesso por carro de som? Essa publicação em D.O. como órgão de imprensa atende a legalidade jurídica? Como vemos seriam muitos os processos para alcançar de fato nossa população, e muitos absolutamente acessíveis, fáceis e até gratuitos para o poder público, que preferiu publicar apenas em seu website institucional.
Outro fato curioso e que, em parte, motivou a realização de nossa reportagem tão questionada pelo departamento de comunicação do Prefeito, é que mesmo tendo o costume de sempre repercutir suas publicações informacionais em suas redes sociais, em especial o Facebook, o órgão ignorou essa publicação em especifico, ou seja, nenhuma citação, mesmo que breve, foi registrada na timeline da plataforma. Por que essa publicação em especial não recebeu o mesmo carinho daquele departamento? Qual teria sido o motivo para que o fato não fosse propagado também nas redes sociais como de costume? Até mesmo a “Nota Oficial” emitida sobre a matéria de O DIÁRIO, ato que também vinha sendo publicizado pelas redes sociais recentemente, foi solenemente ignorada pelo setor. Atitudes simples como carros de som no interior do município, panfletos ou convites entregues nas escolas para que os alunos fizessem a comunicação com seus pais, entrevistas em canais locais e emissoras de rádio da cidade e até a contratação de anúncios publicitários seriam absolutamente mais eficientes na mobilização que apenas um site institucional e um mailing com pouco mais de duzentos endereços. Assim como no fato da publicação do decreto que alterou a cobrança da CIP e que impactou tão severamente o teresopolitano, neste episódio também muitas famílias teresopolitanas somente souberam da iminência de uma Audiência Pública por nosso esforço jornalístico, portanto, como dizia nossa manchete de ontem, 16, “Audiência Pública passa despercebida em veículos oficiais de divulgação”, ou passaria, não fosse nossa reportagem desta semana.
