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Vinícius enfrenta sua primeira manifestação de servidores públicos

Data: 20/03/2019

O SINDPMT aceitou a proposta do Prefeito que divide a quinta parcela do PCCS em dois anos. A comissão especial foi recebida pelo gestor e tem proposta inicial negada pelo Executivo que alega incompatibilidade com Lei de Responsabilidade Fiscal

Anderson Duarte

Outros prefeitos que passaram pela Casa Rosada nos últimos mandatos até chegaram a se acostumar com o fato, mas hoje, 20, Vinícius Claussen enfrentou sua primeira manifestação e paralisação por parte dos Servidores Públicos municipais. O protesto se deu a frente da sede do Poder Executivo e reuniu cerca de seiscentas pessoas na parte da manhã, tendo como resultado um parcelamento em dois anos da quinta de seis parcelas da restruturação salarial prevista no PCCS e a concessão dos prometidos 5.1% de correção nos proventos. Apesar de uma proposta mais robusta em mãos, o SINDPMT comemorou o resultado do encontro com Claussen e se disse confiante no cumprimento das propostas, mesmo com os seguidos episódios envolvendo erros materiais que impediram a concessão do reajuste acertado para o ano. Apesar de ser o primeiro encontro do prefeito com os manifestantes, o governo não se disse abalado com o movimento, pelo contrário, disse entender o posicionamento dos servidores que lá compareceram. Até mesmo o horário das Sessões Legislativas em nosso município chegou a ser modificado em razão da recorrência de movimentos populares a frente da Câmara, somente Arlei Rosa enfrentou dez Comissões Processantes antes de ser finalmente cassado, e todas as reuniões com milhares de manifestantes nas ruas.
O SINDPMT emitiu uma comunicação em suas redes sociais logo após o término da reunião com o Prefeito. “Hoje o servidor está em paralisação de 24hs. Fizemos uma manifestação na prefeitura e fomos atendidos as 10hs pelo prefeito. Essa reunião contou com a participação do SINDPMT, SEPE é um servidor de cada categoria. A proposta levada pela categoria, não foi aceita pelo prefeito, que apresentou a problemática que se daria em função da LRF, pois os gastos seriam excedidos. Em discussão, mesa de negociação, o Prefeito apresentou uma outra proposta, que votada por todos foi aprovada pela comissão e levada para uma assembleia campal, sendo também aprovada por todos os servidores presentes, sendo: Pagamento da 5 parcela de reestruturação, acumulada em 17,38%, dividida em dois anos, sendo: agora 5,1%, já acordados, 3,59%  em dezembro de 2019. Em 2020, 4,39% em maio e 4,30% em dezembro; Para o magistério, a proposta do prefeito será pagar agora os 5,1% como Revisão Geral anual de 2019. Em outubro teremos outra avaliação”, explica o órgão em suas redes sociais, lembrando também que o que foi decidido hoje terá efeito retroativo a janeiro.
Como vimos ao longo do ano passado e agora neste começo de ano, mesmo com atrasos e perdas de benefícios, a classe, através do seu Sindicato, tem concedido certo voto de confiança para o gestor. Mesmo com o percalço gerado pela inabilidade do governo na utilização de ferramentas de gestão para viabilizar a correção deliberada em assembleia, nenhuma manifestação foi marcada ou paralisação iniciada até hoje. A convocação de uma paralisação de vinte e quatro horas, com o objetivo de mostrar para o administrador que a classe não está satisfeita, trouxe um novo alerta para o governo. Apesar de ter sido feito um acordo, algumas prestações de contas precisam ser feitas, principalmente com relação a última parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários em relação ao processo de restruturação salarial, visto que apenas a quinta parcela se encontra elegida no entendimento entre a comissão e o prefeito. Cálculos estimados apontam para cerca de seis mil servidores atingidos e ainda assim, segundo o órgão, se espera que o governo mantenha seu compromisso em alinhar propostas mais modernas, dentro da realidade atual do orçamento para não deixar o servidor sem o direito adquirido. 
A comissão que conversou com o prefeito era composta por membros do SINDPMT, do SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, e servidores municipais de várias categorias, além deles estavam no encontro os secretários de Governo, Henrique Carregal, de Fazenda, Fabiano Latini Claussen, de Controle Interno, Yára Medeiros e de Planejamento, Fábio Cardoso. Outros assuntos foram abordados no encontro, entre eles, o início da revisão do PCCS, instituído pela Lei 168/2013, e que prevê o pagamento de seis gatilhos de recomposição salarial, cujas duas últimas parcelas deixaram de ser pagas em 2016. Na reunião ficou acertado que a primeira reunião da comissão criada para revisão do PCCS foi marcada para o dia 10 de abril, a fim de corrigir possíveis distorções.
Nada como um ponto de vista diferente. Quem lê o release produzido pela assessoria de comunicação da prefeitura sobre o mesmo evento trazido em nossa reportagem, é levado a acreditar que a Gestão Municipal conseguiu uma tremenda conquista para os colaboradores da Prefeitura, afinal diz o título da nota: “Prefeitura dá 17,38% de reajuste salarial para os servidores municipais”. Como vimos, o que foi parcelado em dois anos foi a quinta parcela de uma recomposição salarial para os servidores prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, ou seja, reestruturação salarial é completamente diferente de reajuste salarial. Portanto, não há de se falar em qualquer tipo de ganho em relação ao reajuste do piso da categoria neste momento, elemento não deliberado ao longo da reunião. Ainda de acordo com a nota da assessoria, outras categorias foram atendidas com uma reestrutura em quinta parcela referente a 17,01%, como Grupo Operacional Administrativo e o Grupo Operacional de Saúde.


Apesar de uma proposta mais robusta em mãos, o SINDPMT comemorou o resultado do encontro com Claussen e se disse confiante no cumprimento das propostas, mesmo com os seguidos episódios envolvendo erros materiais

 

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