Anderson Duarte
A reportagem de capa de O DIÁRIO no último fim de semana teve impacto direto e fulminante na opinião pública teresopolitana e em diversas entidades representativas de nossa sociedade. Com a denúncia de medidas de adequação com fins diversos do interesse público e contrariedade às necessidades reais da cidade, a reportagem motivou uma série de posicionamentos que culminaram nesta terça-feira, 30, em ato na Câmara de Vereadores com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma entrevista ao vivo nos estúdios da DIÁRIO TV com o prefeito Vinicius Claussen. Segundo o Chefe do Executivo, tudo não passou de um entendimento diverso do interesse motivador das mudanças na gestão e o pedido de retirada por parte de sua administração representa a busca pela devida adequação da proposta. Já vereadores, o conselho da Mulher, assim como o SINDPMT avisam que não vão permitir quais quer que sejam as mudanças que não representem o interesse da população teresopolitana.
O clima esquentou depois da divulgação da intenção do prefeito em extinguir a secretaria dos Direitos da Mulher e outras medidas igualmente impopulares, e nesta terça, veementes pronunciamentos no Legislativo já anteciparam o como será difícil para o governo, mesmo que com suas justificativas apresentadas, aprovar medidas impopulares. Destaque para a fala do edil Raimundo Amorim, que de forma muito clara disse tratar-se de uma proposição com a clara intenção de beneficiar um ou outro no governo.
“Eu sinceramente nem quero falar muito da proposta de extinção da Secretaria dos Direitos da Mulher, porque essa é mesmo muito absurda, quase impensável, mas questionar principalmente o motivo para que a prefeitura quer montar uma secretaria de comunicação tão suntuosa. Eu só quero entender como uma gestão que não paga os salários em dia quer criar uma pasta tão grande, repleta de cargos e tão cara. Não é de interesse público manter uma estrutura milionária para falar bem do prefeito nas redes sociais, porque parece que nem o trabalho da assessoria ela tá fazendo direito”, exclamou Amorim no plenário. Outro edil que se pronunciou foi Hygor Faraco, que disse que o prefeito nem precisava se incomodar em retirar o projeto, já que não passaria de jeito nenhum pela Comissão.
Logo depois de participar da Sessão Legislativa, boa parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher esteve presente também nos estúdios da DIÁRIO TV para debater o assunto. A importante entidade, que tem o objetivo de deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos da mulher, propondo sempre que possível, o debate entre vários setores da sociedade com relação a área, sequer foi consultada para a proposição da mudança, e suas conselheiras não esconderam o descontentamento por conta dessa omissão. “Nosso trabalho é constante e em parceria com a Secretaria. Muitas mulheres demandam o Conselho antes mesmo de procurar ajuda nas autoridades policiais e na própria secretaria, isso é resultado da credibilidade que a instituição tem com a sociedade, afinal, somos representantes dessa sociedade. Não ter a estrutura da secretaria é hoje para Teresópolis um tremendo retrocesso, que nós do Conselho, mesmo não consultadas, não poderíamos aceitar calados tais proposições. Esse seria um momento de ampliarmos a atuação da secretaria e não a sua extinção”, lamenta Zilair Barbosa, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
Este ano, durante o tortuoso período anterior ao processo eleitoral suplementar, foram estabelecidas alterações na lei de criação do Conselho, a atualização do regimento interno do órgão e a proposta de criação de um fundo municipal, para captação de recursos destinados a políticas públicas para a população feminina. “Precisamos modernizar o regimento interno, que é antigo, e estruturar a criação de um fundo municipal para colocarmos em prática programas e projetos em prol das mulheres. Mas sem a secretaria atuante, fica difícil mudar alguma coisa”, explicou Zilair, complementada pela conselheira e professora do curso de Direito, Tania Barone: “Nossa entidade ainda tem o papel crucial de fiscalizar para que se cumpra a legislação que atenda aos interesses das mulheres. O Conselho também atua na formulação de diretrizes e promoção de atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher, um dos pontos mais preocupantes em nossa cidade. Também estamos prontas a sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher”, explica Tania.
– Prefeito diz que mudanças não são onerosas e que foram entendidas equivocadamente
Em entrevista concedida nos estúdios da DIÁRIO TV, logo após a saída das integrantes do Conselho da Mulher, o prefeito Vinicius Claussen, alertou para um entendimento equivocado da mudança proposta pela mensagem encaminhada o Legislativo, sobretudo com relação a possibilidade de extinção da pasta dos Direitos da Mulher. “Acho que nossa proposta não foi bem entendida pela sociedade e em nome da transparência e do bom entendimento com nossas autoridades e entidades representativas entendemos que seria mais justo e objetivo nesse momento retiramos a proposta do Legislativo e debatermos as melhores condições de promovermos as mudanças necessárias. Mas garanto que nunca houve intenção de extinguir a Secretaria dos Direitos da Mulher, aliás, muito pelo contrário, entendemos que hoje, com a estrutura que dispõe, com as muitas limitações atuais, essa pasta não pode contribuir como deve e espera nossa sociedade. A mudança foi proposta com a ideia de potencializarmos a atuação dela. Com essa apropriação pelo Desenvolvimento Social poderemos trabalhar melhor a captação de recursos e projetos externos muito positivos para o município. A construção da Casa de Acolhimento, por exemplo, é uma necessidade emergente e necessária que se faz praticamente impossível com a estrutura que dispomos hoje. Apenas é preciso deixar claro que nunca quisemos extinguir a secretaria, apenas dar-lhe condições de buscar mais estrutura”, explica Claussen.
Segundo o Prefeito, a estrutura administrativa em curso não dá conta das necessidades da gestão e vai precisar ser alterada. “Mas eu reconheço que essa mudança deve passar pelas entidades organizadas. O exemplo do Conselho que hoje tive a oportunidade de conversar um pouco aqui nos estúdios da TV mesmo, mostra o quanto precisamos buscar esse entendimento. Vamos marcar uma reunião, vamos debater as mudanças e tenho certeza que as conselheiras vão nos apoiar. Quanto ao estudo apresentado pelo SINDPMT com relação aos gastos e o aumento dos cargos comissionados, também entendo que devemos nos reunir para entender o que vai impactar a mudança. Já que nossos estudos iniciais dão conta de uma redução destes cargos e não um aumento como diz o Sindicato”, explica o prefeito. Em resposta ao Sindicato dos Servidores Públicos municipais, o SINDPMT, o prefeito Vinicius Claussen encaminhou nota de esclarecimento e a imediata comunicação da retirada da Mensagem Complementar 015, que continha em seu teor, além possibilidade de extinção da secretaria da Mulher, a criação de uma onerosa e inchada secretaria de Comunicação Social e a mudança de nome de uma das mais inoperantes pastas das últimas gestões.
“A Prefeitura de Teresópolis informa que a Mensagem Complementar 015 foi retirada da análise da Câmara Municipal a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresópolis (SINDPMT). Números da instituição apontaram aumento na despesa com a folha de pagamento, o que não bate com os cálculos feitos por técnicos da Secretaria Municipal de Administração. A Prefeitura se reunirá com o SINDPMT para apurar onde está a possível divergência e, tão logo haja um consenso entre a municipalidade e a instituição, o projeto voltará à pauta da Câmara. Informamos ainda que a Secretaria dos Direitos da Mulher continuará mantendo sua estrutura atual e seu status como secretaria. A Prefeitura de Teresópolis reitera, mais uma vez, seu compromisso com o diálogo e a transparência”, diz a nota
