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Vereador só poderá fiscalizar com aviso prévio de quinze dias

Data: 05/04/2019

Segundo PMT, vereador só poderá fiscalizar com aviso prévio de quinze dias. O comunicado da Educação gerou discussão entre os edis e atrito com líder do Governo na Casa, Tenente Jaime Medeiros

Anderson Duarte

Entre as prerrogativas de ação de um vereador em nosso país está a possibilidade de se promover vistorias de toda e qualquer infraestrutura nos ambientes escolares sob responsabilidade do município ao qual foi eleito. Sem precisar comunicar previamente, o edil poderá verificar se há oferta suficiente de recursos para o ensino e a aprendizagem, além de atestar a qualidade da merenda ofertada e até identificar se há falta de profissionais para atender os alunos. Mas, segundo uma acalorada discussão promovida no Legislativo teresopolitano nesta quinta-feira, 04, a secretaria de Educação do município parece desconhecer essa premissa imputada ao cargo. De acordo com o vereador Hygor Faraco, presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa, um comunicado a ele endereçado traria uma limitação a esse poder de atuação, ou seja, imporia ao mesmo a comunicação prévia, com ao menos quinze dias de antecedência para que fossem feitas as visitas do edil as unidades escolares. O assunto trouxe reações enérgicas e revoltadas por parte dos companheiros de plenário de Hygor, sobretudo quando o líder do Governo na Câmara se posicionou a respeito do tema em favor do posicionamento da secretaria. Apesar dos ânimos alterados, a sessão transcorreu com normalidade até seu fim.
Segundo nossas normas, os poucos impedimentos de atuação de um vereador no ato de fiscalização em escolas municipais seriam: na entrar em sala de aula sem a autorização do gestor e do professor, interferir de alguma forma ou em uma aula questionar os conteúdos ou estratégias didáticas e pedir para ver registros, documentos e materiais pedagógicos usados pelos professores. Mas fiscalizar, é matéria primaria da atuação do edil, fato que gerou muita revolta por parte do plenário. Como Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Hygor Faraco, visitou recentemente o colégio CEROM, localizado no coração do bairro de São Pedro e durante a visita, acompanhada pela Diretora Cíntia Cunha Castro, que lhe apresentou aos funcionários e setores do Colégio, percorreu todas as dependências observando o estado das salas de aula, quadra esportiva, despensa, qualidade da merenda escolar e corpo docente. "Como Presidente da Comissão de Educação observei a necessidade de reforma em alguns setores do CEROM. Fiquei muito satisfeito com a boa recepção, estoque de alimentos na despensa e uma boa estrutura. Fiquei preocupado com a falta de corpo docente e nossos alunos não podem ficar sem professor”, disse Hygor que também levantou o fato de poder estar incomodando muita gente.
A discussão maior surgiu quando Faraco trouxe a tona a informação sobre a tal notificação de que o mesmo não poderia realizar suas vistorias nas escolas como tem feito. “Fui surpreendido por essa notificação de que seria necessário comunicar com quinze dias de antecedência para fazer fiscalização nas escolas. Isso é lamentável e gostaria de compartilhar com os companheiros de plenário por entender que é uma afronta a esta Casa. Só quero fazer a minha parte, só quero atuar como vereador, mas se isso está incomodando muito as pessoas, ou o governo eu sinto muito, mas vou continuar fazendo”, disse Hygor, que concedeu uma parte ao vereador Da Ponte. “Eu só queria deixar registrado aqui que isso não existe Hygor. Você não tem que anunciar fiscalização nenhuma, pelo contrário, senão seria uma visita cordial, e não uma fiscalização. Eu acho mesmo que esse governo está fazendo essa casa de palhaço. Estão tratando os vereadores como palhaços, estão pisando na história e importância desse parlamento. Não vou me calar, até estou tentando ajudar, mas do jeito que está acho que o Prefeito vai conhecer o que é ter um Da Ponte na oposição, acho que ele não sabe bem o que é isso, mas seria legal ele procurar saber”, explica Da Ponte. Também igualmente transtornado com a situação, Raimundo Amorim, um dos mais enérgicos opositores a certas práticas do governo, considerou o fato com um exemplo de incipiência na relação entre Câmara e Executivo. 
“Acho que essa Casa já passou da hora de reagir. É autorização de uso de espaço público toda hora fazendo empresário enriquecer às custas da cidade, é projeto de lei feito nas coxas atrapalhando a vida do Servidor, é um festival de arrogância e prepotência que não tem tamanho e no meio de tudo isso uma Câmara mal vista pela população. Ainda tem isso, querer impedir o vereador de desempenhar sua função, é uma completa falta de respeito”, lamenta o médico. O vereador Dudu do Resgate, ao deliberar sobre o grande número de demandas populares que chegam ao legislativo, disse que o governo está brincando de fazer gestão. “Não adianta comprar máquina bonitinha e colocar na frente na Prefeitura, tem que trabalhar! Tem que mostrar o resultado na compra na rua, no interior que tá abandonado. Fui ao segundo Distrito nesta semana e passei vergonha senhores vereadores, me perguntaram o que eu estava fazendo lá, porque não está sendo feito nada na comunidade. Isso é justo? Claro que não, estamos fazendo nossa parte, mas a cidade não precisa de graça, ela precisa de trabalho, e trabalho sério”, finaliza Dudu.
Mauricio Lopes também acrescentou dentro do espaço de lideranças que o governo Claussen, tem pecado por não entender que é preciso mudar para progredir. “O governo precisa entender que existe a administração e o governo, ou seja, administrar e governar, atos e ações diferentes, mas que precisam existir harmonicamente, o que não está acontecendo, infelizmente. Alguns secretários nada mais são que cabos eleitorais e como puxadores de votos não possuem capacidade para gerir uma pasta. O que nós vereadores precisamos fazer e trazer um por um aqui no plenário e desmascarar quem é cabo eleitoral e não pode fugir disso e quem efetivamente pode fazer alguma coisa pelo município”, finaliza o edil. Também na sessão, o médico Raimundo Amorim chamou a atenção para o fato dos dentistas do município estarem sendo ameaçados pela falta de condições de trabalho na cidade.
“Essa semana tivemos uma reunião entre os Dentistas da rede pública de Saúde do município e a vigilância sanitária da cidade, e durante ela, foi mostrado ao corpo de dentista e auxiliares que não há condições de trabalho para a área no município, pelo menos pelo ponto de vista da Vigilância, e se os profissionais continuarem trabalhando, vão precisar assumir o risco, pois não há garantia de esterilização e outros procedimentos. Aí eu lhes pergunto, como vai ficar agora? Vai cortar o ponto? Eles serão culpados de todos os procedimentos em caso de contaminação? Acho que a secretaria de Saúde poderia fazer uma pausa para melhor atender a população e dos servidores”, finaliza o edil.

 

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