Anderson Duarte
Imprudência, imperícia e negligência são institutos presentes em nosso Direito e que caracterizam tipos de modalidade de culpa, comumente utilizados, por exemplo, em casos de erro médico, acidentes de trânsito ou acidentes com arma de fogo. No caso que ganhou as redes sociais nesta terça-feira, 05, um grupo de servidores da prefeitura conseguiu a façanha de unir as três modalidades em uma única atividade. Tudo bem que a cidade precisa mesmo de manutenção nos postes de iluminação pública, e que o governo tem a obrigação de prestar um serviço de qualidade, mas não dispor do devido equipamento, tanto de segurança, quanto técnico para a substituição destas lâmpadas, configura ação temerária e que expõe tanto população, quanto servidores a situações de riscos evitáveis. O caso foi registrado por um leitor de O DIÁRIO no bairro da Beira Linha no início da manhã.
Uma das normas esquecidas na ação desta terça-feira, infelizmente com a melhor das boas intenções por parte dos servidores, é a NR-10, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade. Esta norma abrange todas as fases da transformação de energia elétrica e todos os trabalhos realizados com eletricidade ou em suas proximidades incluindo as etapas de manutenção das instalações elétricas. Outra Norma Regulamentadora esquecida pelos trabalhadores foi a NR-35, que tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura. Outro problema identificado na imagem é a ausência dos EPIs, ou seja, os equipamentos de proteção individuais. Nenhum dos servidores está usando luvas de proteção de mãos contra agentes cortantes perfurantes, botinas para trabalho com eletricidade, capacete, óculos de segurança, cinto e talabarte.
A situação da iluminação pública em Teresópolis é mesmo caótica, mas não ao ponto de se negligenciar ações que preservem a vida dos servidores. Como vemos diariamente, não são raros os exemplos de cidadãos preocupados com a situação dos postes equipados com lâmpadas de alta potência e que permanecem acesos vinte e quatro horas por dia em diversos bairros, contraste imediato com a completa ausência de lâmpadas em outros diversos pontos também registados por nossos leitores, incomodados com o descaso com o dinheiro público e o uso inconsequente da iluminação. Em plena luz do dia, diversos postes em Praças permanecem acesos. São lâmpadas de alta potência, com cerca de 600 watts, e que ligadas de forma ininterrupta podem gerar um consumo altíssimo de energia.
Enquanto isso tem o outro lado da questão, ou seja, a ausência de iluminação, como no caso da Beira Linha. Mensalmente os teresopolitanos pagam uma fortuna em taxa de iluminação pública, valor que varia de acordo com o tipo de empreendimento ou residência. Quanto é recolhido pela Enel e quanto vai parar nos cofres da Prefeitura, ninguém sabe. Mesmo citando a Lei da Transparência, que obriga União, estados e municípios a divulgarem seus atos na internet, esses números continuam sendo uma incógnita. A única certeza nessa escuridão toda é que muitos bairros continuam sem o serviço cobrado – mesmo com anúncios de compras de lâmpadas e promessa de regularização pelo governo municipal. E, enquanto tem gente que já anda até com lanterna na bolsa ou com medo de ser atacado por algum ladrão que se aproveite da ampliação das sombras, há bairros onde as lâmpadas dos postes ficam acesas 24 horas por dia, como vimos nesta reportagem. Mas nada justifica colocar o servidor público em risco.
