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Tribunal suspende a Integração dos ônibus em Teresópolis

Data: 06/02/2020

Tribunal suspende a Integração

Diante das irregularidades apontadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Teresópolis, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, da 18.a Câara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a Integração em Teresópolis. 

Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão a não comprovação pela prefeitura de que o Integraterê teria sido aprovado, como implantado, pela câmara de vereadores, e o fato do Decreto que instituiu a Integração ocorreu depois da sentença, que manda a prefeitura promover licitação para seleção de empresa para a exploração do serviço de transporte coletivo em Teresópolis, conforme determinado pela Justiça, a fim de regularizar a prestação do serviço púlbico de transporte coletivo em Teresópolis.

Para o MP, a Integração representa prejuízo do consumidor, em especial aqueles com maior dificuldade de locomoção, que antes tinha o trajeto atendido por apenas uma linha, sem contar a dificuldade de acesso e o valor da tarifa para os passageiros que não dispõem do cartão de Integração.

A prefeitura ainda não informou quando as linhas de ônibus voltam ao normal.

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