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TJRJ fecha 2018 com mais de 50 mil processos na área de saúde

Data: 17/01/2019

O juiz Vitor Moreira Lima, que faz parte do Comitê Estadual de Saúde, lembra que a judicialização no setor poderia ser ainda mais grave se não existisse a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio fechou o ano com mais de 50 mil processos na área da saúde. Mais da metade (53,92%) dessas ações dizem respeito a pedidos de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS. Entre 2013 e 2018, o número de processos por causa de remédios passou de 15.173 para 27.497. Esse número só vem aumentando ano a ano. O mesmo ocorreu com ações motivadas por internações hospitalares, que passaram de 2.433 em 2013 para 5.773 no ano passado (11,36% do total de processos de 2018). Em 2017, o número ficou em 49.178 ações somente nas varas de fazenda pública da capital.
O juiz Vitor Moreira Lima, que faz parte do Comitê Estadual de Saúde, lembra que a judicialização no setor poderia ser ainda mais grave se não existisse a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, que atingiu 90% de acordos no ano passado. “Esse número de processos é só em varas de fazenda pública; o total pode chegar a 52 mil”, observou o magistrado, que é especialista em direito médico e mestrando em Direito e Saúde na Fiocruz. Sobre o aumento das ações motivadas por internação hospitalar, Vítor Moreira Lima lembra que o problema acaba tendo forte impacto nos hospitais particulares.
“Quando não há leito no hospital público, e a Justiça decide usar um leito privado, o impacto na saúde pública é fora do normal, pois um número significativo dos planos de saúde é de autogestão e tem sua própria tabela de preços, que não é da do SUS”, enfatiza o juiz.

 

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