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TCU apresenta lista de gestores com contas irregulares

Data: 27/07/2018

Ex-prefeito Arlei Rosa encabeça ranking com irregularidades na aplicação de verbas federais em obra de revitalização milionária na Praça do Alto

Em todo o país, 7.431 pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no período compreendido pelos últimos oito anos. Deste universo de gestores em desacordo com as normas vigentes, nove nomes são aqui de Teresópolis, sendo que dois deles, ex-prefeitos do município. O cassado Arlei de Oliveira Rosa encabeça a lista e o político Luiz Barbosa Correa aparece com uma irregularidade de quando ocupou o cargo ainda na década de 90. Os fatos que levaram a esta “irregular” condição são variados e pode-se afirmar que existem uns mais inidôneos que outros, como mostra a lista de Teresópolis. Enquanto o ex-gestor Luiz Barbosa deixou de cumprir ritos processuais burocráticos simples, o condenado Arlei chegou a lista do TCU por irregularidades na prestação de contas da aplicação de recursos federais em obras que nunca saíram do papel. Além de terem seus nomes apontados como inelegíveis pela Justiça Eleitoral, os políticos ainda estão sujeitos a outras sanções. Em todo o Rio de Janeiro são 614 gestores na mesma condição.
Nunca é demais lembrar que no âmbito estadual, o TCE julgou como desaprovadas as contas de outro ex-prefeito, Mario Tricano, que se não fosse a sua própria denúncia contra a Câmara de Vereadores e a consequente prisão preventiva de metade dos edis, já poderia estar no grupo de impossibilitados de receber votos. A Câmara precisa deliberar nas comissões e promover a votação do relatório de desaprovação das contas públicas da gestão Tricano, mantendo ou não essa desaprovação, mas até o momento não conseguiu pela ausência de quórum para tal. Em dois de agosto, quando voltam ao trabalho depois do recesso de meio de ano, os suplentes dos edis que permanecem na prisão, serão convocados para assumir suas condições de legisladores enquanto não se resolve o imbróglio com os mandatários. Caso seja confirmada a desaprovação, assim como os gestores que ilustram a lista do TCU, também Tricano estaria inelegível. Nas ultimas semanas o político confirmou que será candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP.
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu esta semana a lista contendo os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU. A entrega, na sede do TSE, em Brasília, foi feita diretamente ao presidente da Casa, ministro Luiz Fux, pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. Os gestores são relacionados mais de onze mil contas, já que uma mesma pessoa pode ter mais de um processo. Aqui em Teresópolis a lista possui ex-funcionários e também servidores lotados em órgãos públicos e as irregularidades apontadas pelo órgão são variadas. Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa. Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos. Os nomes de Teresópolis são os seguintes: Arlei de Oliveira Rosa, Nádia Helena da Silva, Roney Tavares, Lucio Roberto Silveira Francisco, Ronildo de Oliveira, Roberto da Silva Malafaia, Nilson Otavio Abreu Brasil, Luiz Barbosa Correa e Américo Puppin.
O trabalho do Tribunal cumpre com o papel legal de disponibilizar a relação de contas julgadas irregulares para que a população tome ciência dos fatos. Segundo o órgão, a Justiça Eleitoral tem se esforçado muito ao longo dos anos para fazer valer a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas de iniciativa popular das últimas décadas, e a lista contribui para que essa aplicação seja ainda mais eficiente. Durante a cerimônia, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, declarou que “nosso País tem recebido, no âmbito eleitoral, do Tribunal de Contas, essa colaboração que dá profunda transparência às contas públicas”, e acrescentou: “Aqui hoje nós verificamos a consagração de dois princípios que são constitucionais e inerentes à Justiça Eleitoral: o republicano, na medida em que damos conta à sociedade de como é gerido o dinheiro público e em segundo lugar, nós consagramos aquilo que denominamos de moralidade dos pleitos eleitorais”, disse o ministro.

- Acesso a qualquer cidadão através da Internet

Os dados estão disponíveis para todo e qualquer cidadão interessado em conhecer mais. O TCU disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua página na internet. A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Também é possível exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta é via Twitter. Também existem dois filtros: contas irregulares e as que estão irregulares para fins eleitorais. Com relação às sanções na seara eleitoral, somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém, e ainda assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos. O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes.
Desde 2016 o TCU tem prestado apoio ao aprimoramento do processo de fiscalização das receitas e despesas declaradas por candidatos e partidos políticos em suas prestações de contas. “Esse trabalho acontece no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Corte de Contas e o TSE e é realizado por meio do cruzamento e da análise de dados em bases da administração pública”, explicou o presidente do órgão. Esse cruzamento das bases de dados do TSE com as bases disponíveis no TCU permitiu identificar mais de duzentos mil indícios de irregularidades de doações e de fornecedores em todo o país. Cerca de 40% dos registros de doação apresentaram algum indicativo de irregularidade como doadores cadastrados no Bolsa Família ou doações em nome de pessoas falecidas, fatos que ganharam muita notoriedade nos veículos de comunicação do país e que somente foi possível por conta dessa cooperação, ou seja, deste trabalho conjunto das entidades e o compartilhamento de informações.
Apesar do trânsito em julgado, ainda há possibilidade de contestações serem feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de pedido de registro das candidaturas. De acordo com Lei de Inelegibilidades, ou como todo brasileiro acostumou a chamar Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo. Os gestores que se encontram nessa situação já estão considerados inabilitados para a disputa de deste ano, caso em que se enquadram ao menos cinco teresopolitanos da lista do TCU. Além da relação dos políticos inabilitados, a relação do TCU traz ainda vários outros nomes considerados como "inidôneos".

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