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TCE reprova Vinícius Claussen

Data: 01/12/2021

Em sua sustentação, Vinicius disse que o erro era formal. Em seu voto, o presidente do TCE disse ao decidir, que

Wanderley Peres

Confirmando 3 irregularidades, 18 impropriedades, 21 determinações e uma recomendação, em sessão de reanálise das contas, ocorrida na tarde desta quarta-feira, 1, os conselheiros Marcelo Verdini, Andrea Siqueira, Cristiano Lacerda e o conselheiro relator Rodrigo Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reprovaram as contas do exercício 2020 do município de Teresópolis, sob a responsabilidade do prefeito Vinícius Claussen.

Acompanhando o entendimento esposado pelas instâncias instrutivas do TCE no sentido de afastar irregularidades inicialmente apontadas, referente a reabertura de crédito adicional, uma vez que restou comprovada a existência de saldo nas dotações não utilizadas no exercício anterior a partir das informações complementadas pelo prefeito na sessão do dia 24 de novembro, o conselheiro relator Rodrigo Nascimento viu a questão como sanada. Em relação ao regime próprio, deixou de acompanhar a decisão de irregularidade do MP, e de acordo, com o corpo instrutivo, considerou a questão como impropriedade e, em face da imaterialidade na superavit do Fundeb do município, deixou de acompanhar as instâncias instrutivas com relação a tal falha, considerando o item como ressalva de impropriedade, mesma condição com relação ao uso do recurso do Pré-sal, acompanhando o relator ao que foi sugerido pelo corpo instrutivo.

Outras questões graves nas contas de Teresópolis, no entanto, não tiveram como ser contornadas, porque "os elementos encaminhados pelo prefeito não tiveram o condão de elidir as irregularidades apontadas", como disse o conselheiro relator. Entre os erros, estão a realização de despesas com folhas de pagamentos, excedendo os créditos orçamentários, em desacordo com o artigo 167, da Constituição Federal, "não sendo este erro formal, como sustentado em defesa oral pelo prefeito", observou o relator Rodrigo Nascimento.

A segunda irregularidade foi o desequilíbrio financeiro ao longo da gestão, em desacordo com a LRF, sendo que Vinícius Claussem assumiu a chefia do poder executivo no segundo semestre de 2018, exercício este que foi encerrado com déficit da ordem de R$ 43.478.000,00, segundo o próprio em sustentação junto aos conselheiros no TCE, por culpa dos prefeitos que o antecederam, a saber, Tricano, Sandro Dias e Pedro Gil. “O chefe do executivo responsável pelas contas encerrou o exercício de 2019 com déficit de R$ 62 milhões, portanto aumentou o déficit em quase R$ 20 milhões e no exercício de 2020 esse déficit financeiro foi reduzido para R$ 56 milhões. Como o prefeito assumiu o seu mandato em 2018 e encerrou esse exercício [quando o município teve outros três prefeitos] com 43 milhões de débito e encerrou o seu mandato, em 2020, com o déficit de 56 milhões, houve um aumento de déficit na ordem de cerca de R$ 13 milhões, então estou mantenho esta irregularidade", confirmou, didaticamente, o conselheiro de contas sobre as inabilidade de fazer contas do prefeito de Teresópolis, apontando ainda para uma terceira irregularidade, grave, o descumprimento do artigo 42 da LRF.

Ainda segundo o TCE, o município de Teresópolis aplicou 19,24% apenas na Educação, o que considerou impropriedade em virtude das implicações para a educação decorrentes da pandemia, conforme as instâncias instrutivas. "No tocante ao Fundeb, houve o cumprimento de gastos mínimo com profissionais do magistério e também aplicação mínima no exercício financeiro. Apesar da aplicação em saúde acima do limite mínimo legal, e apesar dos gastos no limite da LRF, as irregularidades são insuperáveis e o meu voto é pela emissão de parecer prévio contrário a aprovação do governo de Teresópolis referente ao exercício de 2020 com 3 irregularidades, 18 impropriedades e 21 determinações e uma recomendação", recomendou o relator, sendo acompanhado pelos demais, restando por desaprovadas as contas da administração municipal em 2020, ano que ocorreram orgias diversas e malabarismo com o dinheiro público por conta da reeleição, como já noticiou O DIÁRIO.

E AGORA, JOSÉ?

Reprovadas as contas do prefeito Vinicius Claussen pelo Tribunal de Contas do Estado, elas seguem para Teresópolis, onde será votada pelos vereadores, que podem confirmar a reprovação ou não. Segundo o vereador presidente da Câmara Municipal, José Leonardo Vasconcellos, as contas serão colocadas para votação assim que chegarem, não tendo como prever quando isso deve ocorrer. Também com as contas reprovadas, as de 2016, o ex-prefeito Mario Tricano continua postergando nos tribunais suas contas, que sendo confirmadas como reprovadas pelos vereadores poderão complicá-lo eleitoralmente.

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