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Secretaria de Segurança prepara leilão de veículos apreendidos

Data: 01/11/2019

Localizado em Três Córregos, o Depósito Público Municipal está praticamente lotado ? reflexo do volume de operações realizadas pela Guarda Municipal

Localizado às margens do quilômetro 71 da Estrada Rio-Bahia, ao lado do Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Três Córregos, o Depósito Público Municipal está praticamente lotado – reflexo do volume de operações de trânsito realizadas pela Guarda Civil Municipal para retirar de circulação veículos em péssimo estado de conservação abandonados em ruas e calçadas e também aqueles utilizados por motoristas que insistem em desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro e deixam seus automóveis em locais como esquinas, calçadas e vagas prioritárias, entre muitas outras bandalhas. Atualmente são cerca de 400 carros e 600 motos acauteladas. Para liberar espaço, e ainda angariar fundos para os cofres do município e cobrir as despesas geradas pela remoção e manutenção do espaço, a Secretaria Municipal de Segurança Pública está preparando leilão que vai incluir ainda as sucatas recolhidas nos últimos anos nos mais diversos bairros de Teresópolis. Segundo apurado com o setor, todos os trâmites previstos para a comercialização dos bens já foram realizados, estando o processo “parado” na Procuradoria Municipal. 
Quando tal procedimento é anunciado, são previstos prazos para que os donos de veículos apreendidos busquem a regularização para evitar perde-los e, dependendo de quanto for arrecadado no leilão, ainda continuar devendo. Se o valor do bem não superar o das dívidas com deposito e documentação, a diferença continua no nome do proprietário indicado no registro. A notificação de 30 dias cumpre norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a realização de leilão de veículos removidos, recolhidos e apreendidos por órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. O telefone para mais informações sobre os que estão acautelados atualmente e procedimentos para retira-los é o 2741-1169.

Sucatas removidas
Em diversos bairros do município, o trânsito é prejudicado diariamente por conta de veículos abandonados em ruas e calçadas. No Rosário, Perpétuo e Pimentel, por exemplo, é comum os ônibus atrasarem seus horários porque os motoristas não conseguem passar devido ao desleixo de muita gente. Com a grande demanda, aliadas às irregularidades cometidas pelos motoristas na circulação diária, a equipe do reboque da GCM tem se dividido para dar conta de tanto trabalho. Esta semana, alguns restos de automóveis largados em passagens de pedestres no bairro de São Pedro foram removidos. Antes de chegar a esse ponto, o proprietário ainda tem a oportunidade para dar uma destinação correta ao seu bem. A GCM notifica e coloca adesivo indicando que o prazo de 20 dias para retirada da via pública antes que o veículo seja levado para Três Córregos.

Atualmente são cerca de 400 carros e 600 motos acauteladas. Para liberar espaço, a Secretaria Municipal de Segurança Pública está preparando leilão

É preciso dar baixa
A grande maioria das pessoas desconhece, mas pode arrumar um problema sério quando vende um carro ou uma moto e não faz a comunicação de venda no Detran. Dívidas acumuladas, com multas e diárias de depósito, como citado acima, podem levar a pessoa para a Dívida Ativa.  Além de informar ao Detran quando deixa de ser proprietário, outro procedimento importante é dar baixa no veículo quando ele não tiver mais condições de uso. Nesse processo é emitida uma certidão, onde consta que ele foi retirado de circulação, pois não possui mais condições de trafegar, e se dá nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata. Além de apresentar toda a documentação da pessoa indicada como proprietária e do próprio bem, é preciso pagar um Duda no valor de R$ 144,65. O Detran explica ainda em relação aos documentos que: “Se houver Comunicação de Venda no sistema do Detran-RJ, o Duda deve ser pago no CPF da Comunicação de Venda, caso seja pessoa física. O Duda dever ser pago no CNPJ, caso seja pessoa jurídica; Registro de Ocorrência Policial (R.O.), ou declaração do proprietário ou da empresa seguradora, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistro, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003. No caso de veículo não segurado e não existir a ocorrência, é necessário apresentar declaração do proprietário, dizendo que pede a baixa de veículo e não esquecendo de mencionar dia, mês e ano; Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ, para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta; CRV original”.

Equipe do reboque da GCM tem se dividido para dar conta de tanto trabalho. Esta semana, alguns restos de automóveis largados em passagens de pedestres no bairro de São Pedro foram removidos

Também é necessário realizar o recorte com a gravação da numeração do chassi e apresentar as placas de identificação do veículo, juntamente com o lacre de segurança dos veículos emplacados anteriormente a placa Mercosul. A solicitação de baixa de veículo poderá ser realizada em qualquer município ou estado. Para isso, basta que o órgão local informe o ocorrido ao Detran de origem. Além do proprietário e seus representantes, o serviço também poderá ser requerido pela polícia em caso de veículo abandonado, pela autoridade aduaneira quando o veículo estiver fora do território brasileiro, pelo leiloeiro quando o veículo estiver alienado por ele ou pela seguradora que tenha pago a indenização.

 

 

 

 

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