Marcello Medeiros
Em atividade no município oficialmente há cerca de um ano, e com regulamentação própria desde abril passado, quando foi sancionada pelo governo municipal a lei 002/2018, a prestação de serviço de transporte de passageiros acionados por aplicativos de telefone celular acabou modificando totalmente a forma de prestação desse serviço. Não somente pela ampliação da concorrência e maior facilidade de acesso, mas pelo cada vez maior número de pessoas tentando trabalhar de forma marginal. Os casos mais comuns são daqueles que utilizam redes sociais se identificando como prestadores de atividades através da Uber, mas na verdade sem sequer estarem cadastrados em tal empresa. Além dos motoristas particulares que atuam de forma irregular, a Secretaria Municipal de Segurança Pública está de olho em outro tipo que começa a se proliferar em Teresópolis, o moto-táxi – que, diferente do serviço de famoso aplicativo, não tem qualquer tipo de regulamentação e consequentemente autorização para funcionar. Esta semana, um motociclista de outro município foi abordado na Várzea e, além disso, estão sendo investigados grupos montados para esse fim.
“Essa é uma preocupação muito grande da secretaria, principalmente porquê o nosso prefeito pauta pela legalidade a nível de transporte no município. No começo tivemos problemas com a Uber, mas agora está legalizado e tem requisitos para quem quiser praticar, como ter emplacamento daqui, ser morador de Teresópolis, , entre outros, mas a questão do moto-táxi é uma preocupação maior. É um serviço de grande risco para a população no sentido não ter regulamentação no município, não ter nenhuma segurança para passageiro em caso de acidente, por exemplo, nada… Geralmente são motos irregulares e quem contratar esse serviço vai sofrer consequências também. Reforçamos que quem está tentando implementar não faça, porquê a lei não permite e a secretaria não vai tolerar em relação ao moto-táxi na cidade”, enfatiza Marco Antônio Da Luz, Secretário Municipal de Segurança Pública.
Ele lembra ainda que, além dos riscos relacionados a possíveis acidentes de trânsito, motoristas que trabalham sem nenhum tipo de cadastro – moto-taxistas ou falsos Ubers – podem escapar ilesos de qualquer tipo de responsabilidade. Por isso, além de monitorar tais serviços piratas, a secretaria prepara ainda ações para combater tais práticas. “A pessoa sai para uma corrida às cegas, sem qualquer tipo de seguro. Caso se envolva em qualquer problema, não vai poder responsabilizar ninguém. E no caso desses motoqueiros a situação é ainda pior, as pessoas não têm noção do que acontece em outros municípios”, destaca. Importante lembrar que, caso o motorista “pirata” seja abordado em uma blitz, o passageiro também pode ser conduzido para a delegacia para ser autuado como testemunha.
População incentiva
É comum encontrar nas redes sociais pessoas oferecendo seus veículos ou sendo procurados por internautas tentando driblar as taxas do aplicativo. “Algum Uber agora? No app tá dando o olho da cara”, publicou uma jovem em uma página de classificados do Facebook, ignorando os próprios riscos que pode estar se envolvendo na tentativa de pagar mais barato por uma corrida: Apesar de utilizar o nome da empresa americana, quem se candidatar a realizar tal tipo de corrida pode ser uma pessoa comum, inclusive um criminoso, conduzindo seu próprio carro de passeio e sem cadastro em nenhum lugar. Caso o passageiro se envolva em algum acidente ou se torne vítima de algum tipo de ataque do próprio condutor, por exemplo, ele não terá a quem reclamar e mais dificuldades para identificar o motorista.
“Quem tem vontade de trabalhar com transporte está tendo essa oportunidade de fazer direitinho. Não tem essa história de domínio de uma classe ou outra. Quem tem vontade, vai trabalhar. Porém, tem que se adequar às regras impostas. Volto a dizer o que já disse várias vezes: Quem transporta vida tem que ter responsabilidade. Seja transporte escolar, ônibus, taxista ou Uber. Quem quiser trabalhar vai ter que se adequar”, explica Onofre Correa, Presidente do Sindicato dos Taxistas de Teresópolis e que nos últimos meses cobrou a regulamentação dos serviços via aplicativo.
Pirataria pode gerar desemprego
Se por um lado muita gente vem tentando obter algum tipo de lucro através do transporte ilegal, usando carros ou motos de forma totalmente irregular e consequentemente sem pagar nenhum tipo de imposto, quem cumpre todos os trâmites exigidos para manter o serviço em funcionamento pode ser obrigado a demitir boa parte dos seus funcionários caso a situação continue em tamanha crescente. Esse é o caso da Viação Dedo de Deus, por exemplo, que garante diretamente o sustento de cerca de 600 famílias, além de centenas de outras que prestam serviços para a empresa teresopolitana. Atualmente, 42% dos passageiros transportados pelos carros da VDDL não pagam pela passagem e, a cada ano, esse número é ainda maior. Com mais opções de transporte pirata, e que podem custar menos porque não se paga nenhum tipo de tributo além do IPVA – quando isso acontece – muita gente deixou de andar de ônibus. Se a situação continuar assim, a tendência é o corte de vagas de emprego formal e, em um cenário mais caótico, mas não impossível de acontecer, acontecer até o fechamento da empresa. “Caso o numero de gratuidade aumente e situação atual se mantenha, ou seja, sem custeio, a saúde financeira da empresa ficará muito comprometida, podendo até fechar. As consequências do aumento das gratuidades sem uma fonte de custeio são muito preocupantes, já que a medida em que a população atinge a idade para que se tenha o direito de circular pelos ônibus de forma gratuita automaticamente a receita diminui o que cada vez mais compromete a saúde financeira da Empresa”, informou à reportagem do jornal O DIÁRIO um representante da VDDL. Ainda segundo a nota, em 2018 o combustível subiu 14,55%, o aumento salarial foi de 5% e gratuidade cresceu 2%.
Exigências para trabalhar via aplicativo
– Comprovar residência fixa no município de Teresópolis;
– Possuir carteira nacional de habilitação categoria "B", "C" ou "D" com autorização para exercer atividade remunerada;
– Comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura;
– Comprovar contratação de seguro que cubra Acidentes Pessoais de Passageiros Pagantes (APPP) e seguro obrigatório – DPVAT;
– Operar veículo motorizado com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, emplacados no Município de Teresópolis;
– Não atuar além dos limites do município, atrapalhando assim motoristas cadastrados em outras regiões.
– Não fazer embarque e desembarque nos pontos de ônibus e pontos de táxis.
Grupos de WhatsApp oferecendo serviço de moto-táxi em Teresópolis estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Segurança
