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SEA apura venda e locação de apartamentos na Fazenda Ermitage

Data: 03/12/2018

Com recursos do programa

Marcello Medeiros

“OPORTUNIDADE ÚNICA. Ótimo apartamento, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço. Lugar muito bom e tranquilo. Apenas R$ 110 mil. Para vender rápido”. Anúncio desse tipo circulou em redes sociais esta semana e chamou atenção de muitos interessados diante das características e valor do imóvel. Porém, como diz um ditado, “nem tudo que reluz é ouro”: O apartamento em questão está localizado em um dos condomínios do Parque Ermitage, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para vítimas de catástrofes naturais como a maior tragédia ambiental do país, a de 12 de janeiro de 2011. Diante disso, não pode ser vendido ou sequer alugado pelo período de pelo menos 10 anos após a regularização contratual dos beneficiados – o que, inclusive, ainda está em curso. Com a repercussão de mais uma ocorrência desse comércio irregular, visto que já houve informação de negociações de todo o tipo, como trocas por outros imóveis em áreas de invasão e veículos, por exemplo, a reportagem do jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV entrou em contato com o Secretaria Estadual do Ambiente, que há cerca de três anos assumiu a responsabilidade técnica do empreendimento, no lugar da Seobras. De acordo com a SEA, desde a ocupação dos apartamentos já foram feitas 280 notificações sobre tentativa de venda ou locação de forma irregular e, nos casos confirmados, foram feitas ocorrências à Caixa Econômica Federal.
O acompanhamento sistemático dos processos tem sido feito pelo Instituto Estadual do Ambiente com a realização de visitas domiciliares e informações passadas pelos síndicos de cada um dos sete condomínios. Além disso, o Inea conta com o auxílio dos próprios moradores que, ao identificarem alguma possível irregularidade, informam ao órgão ambiental estadual, via “Fale Conosco” (http://www.inea.rj.gov.br) ou no atendimento social, localizado no Parque Ermitage. Com esses dados, equipe realiza visitas para apurar as denúncias de ocupação irregular, ocupação por terceiros e imóveis sem indícios de ocupação (desocupados). Também segundo a nota encaminhada para nossa redação, das 280 notificações até o momento, 36 unidades estavam vazias, 12 ocupadas por terceiros, 10 dos denunciados tiveram que comprovar situação legal de moradia junto à CEF e outras 222 unidades estavam com ocupação regular.

Revolta popular
No total foram construídos 1.600 apartamentos em sete condomínios. Porém, apesar do tamanho do empreendimento, nem todos que perderam imóveis em 2011 ou outras catástrofes naturais e que acabaram encaminhados para esse tipo de empreendimento conseguiram um novo lugar para morar. Por isso, a notícia do comércio ilegal causou revolta em muita gente. “Ué, pode isso? Se está à venda é porque não precisa, enquanto muitos ainda aguardam por moradia”, destacou a internauta Josiane M. em um dos anúncios publicados em rede social. “Tinha que pegar de volta e doar pra quem realmente precisa. Ganhou de graça e agora está vendendo. Que safadeza. Tem que olhar isso prefeitura”, completou outra teresopolitana, E. Pereira. Com a grande repercussão negativa, e denúncias ao Inea e AVIT – Associação das Vítimas das Chuvas de Teresópolis, três dias depois o corretor supostamente responsável pela negociação publicou respostas informando “que o apartamento foi colocado à venda por engano” e que realmente “não pode ser vendido”.

Todo mundo sabe
Desde antes da entrega das chaves, os beneficiados com os apartamentos sabiam que não poderiam negocia-los após um prazo legal específico, conforme divulgado em dezenas reuniões antes da ocupação. A página do próprio empreendimento na internet, inclusive, destaca os critérios para a aquisição e continuidade dentro do programa social. “Forem destinadas ao atendimento, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União, a famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel”, informa um dos trechos divulgados pelo Inea.

Caixa alerta
“Os beneficiários não podem vender ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos”, informa a Caixa Econômica Federal, que destaca ainda. “Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel ou ainda se firmar ‘contrato de gaveta’, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel”.
Os contratos de gaveta são acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento. Nos últimos meses, recebemos informações sobre negociações de todo o tipo que estariam ocorrendo dentro do Parque Ermitage, com algumas pessoas tentando fazer dinheiro com os apartamentos para, depois, reconstruir a vida em locais afetados pela catástrofe de quase oito anos atrás. Locais, que pelo menos tecnicamente, não deveriam ser mais ocupados. Margens de rios e encostas com grande inclinação foram bastante afetadas em 2011 e, por conta disso, foi criada uma delimitação de segurança e proibição de reocupação em diversos bairros, como Campo Grande, Posse, Cascata do Imbuí e Espanhol, por exemplo.

Tem quem não queira
Além de pessoas que estariam comercializando os apartamentos de má fé, tentando ganhar dinheiro e voltando a invadir áreas de risco, existem histórias de vítimas da maior catástrofe ambiental do país que chamam atenção não pelo lado negativo, mas pelos motivos que as levaram a não querer recomeçar na Ermitage. São pessoas que nasceram, foram criadas e tiram seu sustento em regiões rurais e que, consequentemente, teriam que mudar totalmente sua rotina e estilo de vida.
Recentemente O DIÁRIO teve conhecimento de um desses casos: Um morador da localidade do Santana, uma das divisões de Santa Rita, no Segundo Distrito, que teve sua pequena residência arrastada pela enxurrada na madrugada de 12 de janeiro. Ele não conseguiu negociar a venda do terreno para o governo estadual ou ser atendido na etapa de compra assistida, quando era possível reverter o valor em imóvel indicado pela própria vítima. Logo, foi “obrigado” a aceitar um apartamento em Ermitage. Porém, nunca sequer passou uma noite no imóvel. O humilde homem do campo preferiu alugar um “barraquinho” em Santa Rita e continuar por lá, trabalhando e vivendo a vida da maneira que sempre a fez – tirando o sustento da terra e sem precisar pagar taxas de condomínio ou água, entre outras necessárias para quem reside em apartamentos como os localizados às margens da BR-116.

 

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