Criado com o objetivo e acompanhar e aprovar a gestão de verbas e ações da Saúde em Teresópolis, o Conselho Municipal de Saúde mostra preocupação em relação ao quadro da pasta no município. Além dos problemas observados no atendimento de emergência, principalmente em se tratando de Upa, a representação aponta ainda a falta de cumprimento do acordo estabelecido entre Prefeitura e hospitais, que ainda não teriam recebido os repasses oficiais e nem os incentivos que deveriam sair dos cofres públicos para as instituições. As irregularidades passam ainda por carros novos parados no pátio da Secretaria de Saúde, não utilização de verba para aquisição de ambulâncias e até a falta de um Plano Municipal de Saúde, visto que o último 'venceu' no final do ano passado.
As denúncias são do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Waldir Paulino. Em entrevista ao DIÁRIO, relatou uma série de problemas observados na gestão da Saúde. A começar pela Upa, única porta de entrada para emergências do SUS em Teresópolis. "O Conselho realmente vem acompanhando com preocupação essa situação. Em contato com alguns médicos, fui informado que o atendimento restrito foi provocado pela falta de pagamento, restrição de horários, atrasos na quitação de salários e até redução de valores de vencimentos", relata. "Tem também a falta de insumos, medicamentos e até o não funcionamento dos aparelhos de ar condicionado. Algumas salas da Upa que recebem pacientes estão com temperatura acima dos 38 graus", garante.
De acordo com Paulino, os problemas encontrados seriam resultados da má gestão da Saúde em Teresópolis. Ele conta que a situação se agrava com a instabilidade administrativa que novamente atinge o município. Desde que a Prefeitura assumiu a direção da Upa e das UBS, por conta da impossibilidade da contratação de uma empresa gestora, os servidores têm que renovar suas contratações a cada 60 dias. "Alguns funcionários estão procurando o Departamento Pessoal da Prefeitura para renovar seus contratos e seus nomes não constam nas relações de trabalhadores. Há também toda essa incerteza sobre como vai ficar a Prefeitura e se vai haver outro processo para contratação de uma nova Organização Social (OS). Certo é que eles estão sem condições de trabalho. Faço um apelo ao Cremerj (Conselho Regional de Medicina) para que se posicione em relação a isso. Os médicos estão lá, salvando vidas e brigando pela saúde do povo. Eles fazem um juramento quando se forma e têm que atender a todos”, convoca.
Hospitais sem verbas
Além dos problemas na entrada de pacientes no sistema SUS, outro quadro que preocupa o Conselho de Saúde está na retaguarda dos hospitais. Segundo Waldir Paulino, a Prefeitura ainda não teria cumprido o acordo realizado com as instituições para repasse de verbas federais e pagamento de incentivos. “Houve um acordo do Executivo para pagar os incentivos federais atrasados em até seis meses e que a partir de fevereiro eles colocariam em dia os incentivos. Até hoje (quarta-feira, 28) não foi repassada a verba federal MAC (Média e Alta Complexidade) aos hospitais. Esse dinheiro entrou no fundo municipal no dia 12 de março. O incentivo também não foi repassado a nenhum dos três hospitais. Estamos preocupados com isso. Daqui a pouco os hospitais não vão conseguir funcionar sem dinheiro. Tem que pagar os compromissos para evitar que essa restrição atinja novamente os hospitais. O compromisso firmado não está sendo cumprido”, garante. O representante refere-se à situação que provocou a paralisação ambulatorial e de emergências no Hospital das Clínicas. A Feso, gestora do hospital, alegou a falta de repasses e incentivos para a suspensão. O quadro só foi revertido quando a Prefeitura assumiu compromisso de quitar o débito e regularizar os repasses.
Conselho sem informações
Apesar de ser um órgão consultor e fiscalizador, o Conselho de Saúde estaria impedido de acompanhar de perto as rotinas previstas em suas funções. Desde agosto de 2017 a gestão não presta qualquer conta ao órgão. “Até agosto de 2017 o Conselho Municipal de Saúde estava atuando, fiscalizando e dando pareceres nas contas da Upa, das UBS, apontando possíveis indícios de irregularidades. Sempre que algo não está certo, nós enviamos para o Ministério Público estadual e federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, Comissão de Saúde da Câmara. De agosto para cá, quando entrou o novo secretário, o Conselho não consegue mais participar, avaliar contas e metas. Os únicos documentos que nós avaliamos foram os Planos Operacionais Anuais (POA) dos hospitais. Mas isso foi graças a intervenção do Ministério Público, que recomendou nossa apreciação e o secretário acatou. A função do Conselho é essa, aprovar o que é bom para a população e cobrar do poder público e dos prestadores de serviços que cumpram as metas”, esclarece.
Plano Municipal e viaturas
Os problemas não param por aí. Desde dezembro do ano passado Teresópolis está sem um Plano Municipal de Saúde. O documento que geria o setor perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2017 e até hoje uma nova edição não foi elaborada. “Nós realizamos a Conferência Municipal de Saúde no dia 22 de julho de 2017, quando apreciamos e fizemos recomendações sobre o novo plano, já que o antigo se encerraria em dezembro. O novo gestor deveria elaborar outro e mandar para apreciação do Conselho. Até hoje não temos esse documento, peça fundamental para a Secretaria de Saúde”, lamenta.
Waldir conta que, apesar dos problemas na gestão, alguma coisa funciona na Saúde. “Hoje temos no pátio da Secretaria de Saúde cinco carros Gol e uma Amarok comprados com emendas parlamentares e que estão parados. Agora saiu também mais uma verba de R$ 1,3 milhão para compra de três ambulâncias. Já fizeram o Termo de Referência (TR) para a licitação. É só querer comprar. Essas emendas parlamentares preveem compra de materiais para Upa e UBS. Pelo menos nesse ponto nós estamos bem. Não são verbas municipais, mas sim de deputados federais da bancada do Rio”, finaliza.
As demandas apresentadas pelo presidente do Conselho de Saúde foram encaminhadas para a Prefeitura, através de sua Assessoria de Comunicação. Porém, devido ao ponto facultativo concedido por conta do feriado da Semana Santa, nenhuma resposta ou comentário foram encaminhados até o fechamento desta edição.
