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Saneamento: PMT promete empregos, mesma tarifa e ampla concorrência

Data: 24/07/2019

Um dos participantes da audiência reclamou da lotação e que o local não teria extintores de incêndio - Marcus Wagner

Anderson Duarte

Quando é para expor as realizações do primeiro ano de governo cabe o espaçoso e suntuoso Hotel SESC Alpina, mas quando o assunto é discutir o futuro do município na área do saneamento básico uma sala disponível em um prédio público qualquer tá de bom tamanho. Esse foi o sentimento exposto por grande parte dos presentes na audiência pública convocada pela gestão Claussen para ouvir a população sobre o termo de referência da concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O descontentamento com a escolha do local, o tímido auditório da Secretaria de Educação, assim como as condições de participação popular no evento, foram expostos logo que se iniciou a audiência. Entre as muitas falas dos integrantes do governo destacam-se as promessas de maior geração de empregos, a manutenção da atual tarifa de água e a ampla concorrência das empresas interessadas na disputa licitatória.
Conduzida por um Defensor Público, a reunião começou com muito atrito, sobretudo com relação ao contexto de realização e o local escolhido, mas aos poucos pode ser realizada. Por conceito, as audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou mesmo o governo e o objetivo maior delas é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações e também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. 
Segundo a exposição dos secretários municipais, alguns pontos de muita controvérsia devem ser ainda muito analisados futuramente no processo licitatório propriamente dito, entretanto com algumas certezas. A Lei Complementar municipal 09, de 1999, que segundo os secretários baseia todo o processo iniciado teria como ponto de partida para a concessão da exploração do serviço a menor tarifa apresentada, conjuntamente com a maior outorga, ou seja, sairá ganhadora do processo aquela empresa que puder comprovar a prática da menor tarifa possível e ofertar o maior valor de outorga ao município, valor este pretendido que parta da casa de R$ 40 milhões. Recurso este que deve ser aplicado pelo gestor em ações de infraestrutura e investimento no desenvolvimento do município. Sobre essa outorga, um dos participantes questionou a possibilidade de utilização deste recurso oneroso com fins eleitoreiros, já que em outubro próximo, portanto um ano antes, se inicia o processo eleitoral de 2020.
Segundo o que foi dito pelos membros do governo, ou elementos do time como prefere chamar o próprio, a cobrança pelo serviço de fornecimento de água terá o mesmo valor atualmente cobrado nas contas dos teresopolitanos, entretanto com possibilidade de em um período de um ano se apresente proposta de renovação da tarifa a ser analisada e concedida ou não pelo próprio governo municipal. Ainda de acordo com o time Claussen, o referido custo relacionado ao serviço de tratamento e coleta de esgoto, somente serão cobrados quando estiver efetivamente sendo colhido e tratado este mesmo esgoto. Para os realizadores do termo apresentado nesta terça-feira, o cronograma com relação ao tratamento não poderá ser muito ambicioso pelo fato da cidade não dispor e nenhum centímetro sequer do serviço, sendo assim necessário que se faça o trabalho desde o início. Neste momento, o Presidente da Associação de moradores do bairro do Vale da Revolta, senhor Judas Tadeu, se levantou e cobrou um posicionamento dos membros da gestão:
“Setenta mil miseráveis das comunidades carentes da cidade estão de fora deste planejamento. Não estou vendo o meu bairro e alguns dos mais carentes sendo colocados como prioridade para a implementação do tratamento. Na verdade o eu vejo são planos para se começar da Várzea, do Centro, onde só tem rico morando, e quem precisa do Estado e só vê a presença dele no bairro através da Polícia Militar? Essas pessoas não estão representadas no estudo. Por que não se começa com quem mais precisa? Não vi nada nestes gráficos lindos e maravilhosos que contemplasse nossas comunidades mais miseráveis”, lembra Tadeu, que ainda é complementado por presentes com gritos de apoio e também com aplausos solidários e responsáveis. De acordo com o representante da secretaria de Meio Ambiente, todas as regiões estão contempladas, mas com prioridades diferentes e tendo como critério para tal a facilidade de implementação do serviço, e não a equidade lembrada pelo líder comunitário.
Para a prefeitura, todo o processo, nada mais é que o cumprimento de uma determinação judicial. Segundo dados do Procurador e do Secretário de Administração, atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Ainda de acordo com o grupo, desde 1998, a atual concessionária está operando sem contrato e o processo estaria sendo tocado pelo atual gestão por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2012, determinando o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura e a CEDAE. O Procurador disse ter analisado todos os documentos referentes ao processo e também todos os processos movidos com esse objetivo, entretanto, quando questionado com relação a diversos ofícios encaminhados pela empresa estatal ao município em gestões anteriores com o objetivo de promover a renovação do contrato, alegou não caber ao seu cargo a análise de procedimentos anteriores ao mandato atual. Outra incoerência foi com relação a afirmação de que até a própria CEDAE poderia participar da futura licitação.
“Podem participar do processo em curso que prevê a concessão do serviço empresas públicas e privadas, inclusive a atual concessionária, ou seja, a CEDAE vai poder participar também”, disse o secretário de Administração. Entretanto, com a modalidade determinada pela atual gestão de Cessão Onerosa, ou seja, onde a empresa interessada terá de dispor de considerável aporte financeiro, esta participação fica absolutamente improvável, sendo assim, a mesma, impedida de participar com tal modalidade de concorrência. Ainda segundo o governo, a previsão do termo é de que 50% da população do Município tenha seu esgoto tratado no prazo máximo de cinco anos, 85% no prazo máximo de dez anos e 90% ou mais desta população no prazo máximo de quinze anos, observando o que é ou não mais adequado para cada região do município.

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