Marcus Wagner

As consequências da crise do coronavírus afetam gravemente proprietários de negócios que precisaram fechar as portas ou reduzir drasticamente o atendimento enquanto precisam arcar com altos custos que envolvem alugueis, encargos trabalhistas e impostos. Para não correr o risco de que a situação fique irreversível, é necessário buscar formas de renegociar algumas obrigações. De acordo com o advogado Ricardo Vasconcellos, o Código Civil tem dispositivos que permitem a oportunidade de uma revisão de contratos de aluguel.

Opções 
“Quando você é obrigado a fechar uma empresa por conta da pandemia do coronavírus, certamente seu custo continua alto porque o aluguel é fixo e as suas receitas despencaram. É possível pedir uma revisão de contrato, dependendo da situação, pedir a suspensão do pagamento por um prazo. A lei não cita casos específicos, mas diz que em casos de imprevistos como esse, força maior, casos fortuitos, você pode sim discutir o contrato, reduzir o valor, tentar suspender por um tempo, pedir uma carência”, explicou Ricardo. 

Como proceder
“Eu recomendo nesta situação, primeiro negociar com o locador, mandar mensagem, conversar, mas também ter tudo por escrito é melhor para facilitar e ser mais objetivo. Deixar para ele bem clara a situação: que precisa de dois ou três meses de carência para voltar a pagar e lá na frente você quita o que ficou em aberto, ou que reduza o valor do aluguel. Tem que conversar até chegar ao melhor termo. Se você não conseguir, então pode entrar com uma ação judicial pedindo a revisão ou até mesmo a rescisão do contrato sem ser obrigado a pagar multa”. 

Cuidados
“O que não pode ser feito é estar nessa situação e simplesmente não pagar o aluguel, você vai ter que mostrar que realmente não tem condições de pagar, se antecipar e mostrar isso. Se sua empresa tem um patrimônio suficiente para continuar pagando, então não haveria o motivo para revisar o contrato. A lei permite este tipo de situação, mas deve-se tomar os cuidados e, principalmente, tentar um acordo com o locador que é a melhor opção”.

Salários ou aluguel
“O principal é pagar salários, pois as questões da Justiça do Trabalho são muito mais graves e até porque o funcionário precisa daquele dinheiro para sobreviver. O próprio poder público tem tomado iniciativas para tentar amenizar esses problemas, como suspender cobrança de impostos e vem sendo feito na medida do possível. Se pagou os funcionários e não tem condições de pagar o aluguel, tente negociar, uma vez que muitos locadores da nossa cidade são proprietários de diversos imóveis e às vezes deixar de receber de dois ou três não trará para ele um prejuízo tão grande de início. É mais fácil conseguir uma negociação e, se levar isso ao judiciário, apresente esse argumento, de que para o locador não vai pesar tanto essa suspensão temporária quanto vai pesar o pagamento para você”.