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Quinta gestão do político é marcada por completo caos

Data: 26/08/2017

Em meio a tanta irregularidade e inconstância foi até difícil delimitar apenas onze erros cometidos pelo político Mario Tricano nestes meses que esteve pela quinta vez à frente do município de Teresópolis. Mas nossa reportagem apresenta agora alguns aspectos que podem ter contribuído neste processo de desgaste que nesta quinta-feira, 24, culminou no pedido de afastamento, por motivos pessoais, do cargo por parte do gestor. E nem mesmo a maior crise já vivida pelo funcionalismo municipal é suficiente para explicar tamanha inépcia por parte do executivo, que chegou ao poder por força de liminar judicial e se mantem até então pelo mesmo subterfugio, com o discurso de “Salvador da Pátria”, mas sai de cabeça baixa e deixando a cidade em uma das mais frágeis situações econômicas de sua história, ainda que não tenha sido comprovada a justificativa da falta de arrecadação do município.
E o discurso da falta de dinheiro definitivamente não colou. Bastando para comprovar tal falácia, apenas uma olhada menos compromissada no Portal da Transparência, mantido aos trancos e barrancos pela gestão Tricano, que certamente se não fosse obrigada por norma já teria abandonado essa coisa de divulgação de ato público há muito tempo. A arrecadação com o IPTU este ano, por exemplo, mesmo estando apenas em agosto, já é igual a do ano passado inteiro e maior que a de 2015, caindo por terra a sustentação de queda vertiginosa na arrecadação. Só o que caiu mesmo no período foi a moral do gestor, que vai precisar explicar na Justiça porque manipulou os números referentes a arrecadação da contribuição de iluminação pública, cobrada compulsoriamente nas tarifas de luz e que vertiginosamente caiu para 820 mil reais em 2016, quando na verdade apresentava constância superior aos quatro milhões de reais anuais nos períodos anteriores.
Mas engana-se quem acha que esta é a primeira vez que Tricano faz isso. Na verdade por outras vezes o político deixou o cargo para que seus vices assumissem e o último episódio foi no ano passado, quando em uma reunião na sede do Ministério Público, o prefeito anunciou que estava renunciando ao mandato. O “comunicado”, que depois foi desmentido pelo gestor, mas chegou a ser registrado em ata da reunião, foi feito em uma discussão sobre a situação do setor de saúde do município. Segundo a ata da reunião, o prefeito afirmou "que está renunciando o seu mandato, pois está com boa vontade, mas não está sendo julgado pela sua seriedade e honestidade e que não estão lhe dando tempo hábil para resolver os problemas do município".
Para tentarmos entender porque Teresópolis decaiu tanto administrativamente em tão pouco tempo, elencamos onze dos mais determinantes equívocos que podem ter contribuído para tamanha ineficiência. E os assuntos são variados e demonstram como uma gestão descompromissada com práticas modernas e ineficiente na promoção do bem estar social devem ser combatidas pela sociedade civil, organizada ou não. Desrespeito com os servidores municipais, o excesso de cargos comissionados e secretarias, a continuidade de processos corrompidos adotados em gestões anteriores, a total falta de transparência dos atos, entre muitas outras escolhas adotadas pelo político podem ajudar a entender tanta ineficácia.

- A maior crise da história do serviço público teresopolitano

Não é exagero dizer que nossos servidores públicos municipais vivem sua maior crise da história do funcionalismo da prefeitura. Como mostramos recentemente, houve um tempo em que ser funcionário público municipal era sinônimo de status, era motivo de orgulho fazer parte de uma categoria com salários em dia, vários benefícios, como plano de saúde e vale alimentação, além de imóveis na Região do Lagos para serem desfrutados nos períodos de férias ou fins de semana, fora a conhecida estabilidade trabalhista. Mario Tricano conseguiu transformar o fato de ser funcionário da Prefeitura em ter que se humilhar para pedir a ajuda de terceiros para sobreviver, sem falar na desconfiança de muitos na hora de fazer uma compra.
Tricano se superou e não só conseguiu dar continuidade a toda a ineficiência do cassado Arlei Rosa como também tornar o problema mais grave ainda, com quase três meses de atraso nos salários e a cassação de direitos e conquistas da categoria nas últimas décadas. O resultado de tudo isso? Servidores doentes, com depressão e outros males provocados por tanta instabilidade, uma máquina administrativa comprometida e como resposta ao problema, a contratação por parte de Tricano de pessoal pelo POT, antigo programa operação trabalho, e excesso de cargos comissionados, sem falar no número absurdo de secretários, outro tópico dos onze erros, e também o desrespeito com a classe, que ainda é perseguida e assediada moralmente. Assim, Cansados de esperar e ouvir promessas, isso quando o político se colocou publicamente sobre o problema, os servidores resolveram que farão manifestações semanais, uma na terça-feira e outra na quinta-feira, a frente da prefeitura e da Câmara de Vereadores, até que o pagamento de todos os servidores seja normalizado.

- Nunca tivemos tantos secretários e tão poucas realizações 

Não bastasse viver uma derrocada econômica sem precedentes, a sociedade civil teresopolitana ainda presenciou desde a chegada de Mario Tricano ao poder após duas liminares, uma verdadeira invasão de cabos eleitorais e aventureiros nas pastas que deveriam ser compostas por quem possui atributos para tal. Tem de tudo, mas não salva nada. Mais de vinte secretarias, número maior até que o mantido pelo cassado Jorge Mario, pelo condenado Arlei Rosa e quase o dobro do ligeiro Marcio Catão, mas nenhum tipo de ação que justificasse tamanha insistência por parte da gestão Tricano em promover medidas de controle de gastos internos na máquina administrativa. Mesmo com o clamor público e com o apelo dos servidores, todas as vezes que foi interpelado sobre o assunto, Tricano fez questão de dizer que não iria abrir mão das dezenas de secretários de sua gestão, inclusive sua própria filha, que ocupa duas delas.
Como dissemos tem de tudo, mas com praticamente nada em termos de resultados positivos para a sociedade. Em sua maioria composto por indicações políticas, sem nenhum tipo de ligação técnica com as áreas em que atuam, os cargos são hoje praticamente ilustrativos, cabendo aos “surrados” servidores tocarem como podem a gestão. São exemplos claros deste despreparo, as seguidas lambanças promovidas pelo secretário de Segurança Pública Raphael Teixeira a frente da pasta, citando como indicativo deste despreparo as placas de “proibido circular caminhões” espalhadas por todo o centro da cidade equivocamente adquiridas como se representassem as placas de estacionamento proibido destes veículos. Somente alguém sem nenhum tipo de contato com as questões do trânsito para tomar uma decisão administrativa tão equivocada. Alguns servidores disseram que nem mesmo a carteira nacional de habilitação o dito secretário possuiria. E os exemplos abundam a cada pasta visitada, e elas são muitas.

- Intransigência, arrogância e despreparo de quem deveria ser político

O tópico do excesso de secretários já seria suficiente para esgotarmos essa problemática na gestão Tricano, mas a dimensão que queremos tratar agora são os excessos de um secretário em especifico, e justo o que se esperava ser o mais competente e articulado dentre todos. Normalmente cabe ao Secretário de Governo a atuação mais política entre as pastas, ou seja, se espera que o ocupante ou a ocupante do posto esteja apto a promover articulações e intermediar processos de negociação bem como projetos da municipalidade. Ao ouvirmos tais definições pensamos imediatamente em uma pessoa de fácil relacionamento e com raízes bem fundadas na cidade. Assim, o secretário de Governo articula politicamente em todas as esferas governamentais, bem como com o setor privado, notadamente os econômicos, acadêmicos e sociais, e o poder Legislativo.
Pois o escolhido por Tricano para ocupar tão importante posto não chega nem perto dos atributos que se espera encontrar em um Secretário de Governo, a começar pela inexistência de laços significativos com a cidade. Carlos Dias, que já ocupou o cargo de Deputado em uma vacância eventual no passado, sequer teve Teresópolis como base de conquista de votos, portanto, quase um desconhecido da população. Quanto as condições de habilidade para articular os interesses da gestão, diversos relatos e depoimentos de servidores e empresários do município dão conta de uma atuação intransigente, compromissada com interesses diversos dos públicos e coletivos e também a arrogância em excesso por parte do referido secretário.

- Prometeu romper com contratos, mas ampliou a maior parte deles

Quando ainda mais um dos candidatos no ano de 2016, e fazendo de tudo para mascarar a já frágil condição econômica da gestão municipal que encontrou, Mario Tricano prometeu ser enérgico na luta contra os contratos, ditos por ele mesmo: “escusos”, das gestões Arlei Rosa e Jorge Mario. O discurso de campanha normalmente não deve mesmo ser levado em consideração, mas o que o político fez em seguida foi ainda pior do que simplesmente não cumprir aquilo que prometera, algo que até já nos acostumamos com relação a classe política, ele manteve todas as empresas acusadas por ele de prestar um serviço fraudulento, e em alguns casos aumentou os valores praticados por seus antecessores. Foi assim com os contratos de coleta e destinação do lixo e também com a famigerada contratação da empresa Milano, para continuar sendo a responsável pela merenda escolar do município.
Somente nestas duas hipóteses, milhões de reais foram empenhados para que um serviço absolutamente questionável fosse prestado, e em alguns casos sequer prestado mesmo como no caso da iluminação pública, por exemplo. No lixo, Mario Tricano encontrou a seguinte situação: em 2015, seu adversário ferrenho havia gasto R$ 6 Milhões durante todo o período com esse propósito. Acontece que nos anos seguintes, todo aquele discurso de rompimento e busca pela moralidade do então candidato caíram por terra. Em 2016, o já prefeito Tricano pagou R$ 9 Milhões em todo o período e agora, até o mês de julho já são mais de R$ 7 Milhões com esse destino. Como comparação, para a Milano, Tricano pagou este ano, que ainda terá quatro meses de contabilidade pela frente R$ 10 Milhões, já Arlei Rosa, em seu ultimo anos empenhou R$ 9,5 Milhões. Além de romper, potencializou os gastos com estas empresas.

- População nunca esteve tão desassistida nos serviços essenciais 

A palavra caos, por mais que pareça calamitosa, cabe mesmo se empregada para definir a qualidade dos serviços prestados a população teresopolitana hoje. Ruas sem iluminação pública; uma coleta de lixo próxima do ridículo se comparada ao preço pago pelo serviço em forma de terceirização; a saúde em frangalhos com uma unidade desenvolvida para ser apoio sendo usada como referência de entrada no sistema público e trabalhos de medicina preventiva enterrados na ineficiência da máquina pública assoberbada; a educação ladeira abaixo sem nenhum tipo de investimento público nos últimos anos e com professores sobrecarregados e desmotivados, sem falar do aspecto da segurança destes estabelecimentos; geração de emprego e renda entre as mais baixas de todo o estado do Rio de Janeiro e nenhum tipo política pública desenvolvida para tentar frear esse crescimento, entre muitos outros aspectos perceptíveis no dia-a-dia da cidade traçam essa completa desordem e falta de organização do poder público. Sem gestão, sem eficiência administrativa, a pouca estrutura que a cidade conseguiu montar nas últimas décadas se desfez e serviços que poderiam ser seguramente prestados pela própria municipalidade hoje são praticamente impossíveis para a administração local, seja por falta de pessoal, ou pela incapacidade instrumental para tal.
Foquemos nossa discussão na saúde, por exemplo, um caso bem claro de prestação inadequada dos serviços em contraponto a um grande orçamento envolvido para este fim. A falta de médicos, de um hospital municipal e a utilização inadequada dos recursos destinados à saúde, acabam por culminar numa prestação ineficiente desse serviço, mesmo com o maior orçamento da gestão. OSs dominando milhões e milhões de reais a cada mês, enquanto as situações constrangedoras e humilhantes para a população se acumulam, ainda que sesse lhes seja um direito constitucional garantido. “Um povo doente não consegue trabalhar e gerar riquezas para o país”, já dizia Tancredo Neves ao se referir a criação de um sistema de saúde público eficiente na área. E isso para falar apenas de um dos muitos serviços que não estão sendo prestados.

- “Acordos de Cavalheiros” tornam gestão informal e infiscalizável 

Uma das grandes novidades apresentadas por Tricano foi o esforço da sua gestão para buscar ajuda de empresas privadas para determinados bens e serviços prestados pelo Poder Público. Entretanto, ao invés de buscar mecanismos transparentes para essa relação, o gestor adotou a total informalidade. E a informalidade é extremamente preocupante neste processo já que quando uma pessoa privada assume espontaneamente determinadas prestações originariamente detidas pelos Poderes Públicos, como a manutenção de praças, os serviços e fornecimentos de materiais para estas intervenções, entre outras, estamos diante de uma privatização. Isto é, quando se delega a pessoas privadas determinadas atribuições públicas, o que se dá é a privatização de tais encargos. Mas se esse mecanismo está encoberto pelo véu da informalidade, como fiscalizar? Como saber o quanto está sendo empenhado, como ter certeza do que a coletividade não irá ser prejudicada em futuro breve?
Não existem garantias expressas, muito menos contrapartidas estabelecidas em contratos. A implantação das chamadas PPPs foi apenas uma das dimensões desta informalidade generalizada que quase deixou a sua gestão infiscalizável nos últimos meses. Quem doou o material para determinada intervenção? Qual empresa está arcando com esse gasto? Estas e muitas perguntas sequer precisariam ser feitas se todos os processos fossem formalizados como exige nossa legislação. E olha que não foi apenas nas obras e intervenções que imperou essa tal informalidade generalizada, também no excesso de contratações POT vimos essa informalidade se concentrar. Afinal, quantos são? Quantos gastaram com esses funcionários temporários? Ninguém sabe, não há como fiscalizar.

- Uma cidade sem ordem, sem fiscalização, e sem a receita deste trabalho

E por falar em fiscalização, nosso próximo tema é um alerta para duas dimensões: a econômica e a segurança pública. Mesmo com a necessidade de aumentar arrecadação, pelo menos sendo essa a justificativa usada a plenos pulmões por toda a equipe de governo ao longo dos últimos meses, a gestão Mario Tricano simplesmente abriu mão de uma receita considerável ao promover políticas de impedimento de emissão de multas e diversos setores e o sucateamento e desmonte de setores de fiscalização. A soma é muito simples, sem fiscalizar não multava e sem multar não arrecadava nada. Ao que tudo indica, tudo começou quando o carro do próprio Tricano teria sido multado por um Guarda Municipal que o flagrou em desrespeito as normas do nosso código de trânsito, e a ação teria despertado a ira do déspota que imediatamente teria retirado das mãos dos agentes os talonários de infrações. Não se sabe se foi realmente verdade, mas seria uma explicação plausível para uma fiscalização inócua como temos hoje.
Outros dispositivos legais de fiscalização, multa e arrecadação de recursos, também foram deixados de lado e até proibidos internamente, como no caso da vigilância sanitária e também da cobrança do estacionamento rotativo, que sumiram de uma hora para a outra das ruas de Teresópolis, impedindo que o município arrecadasse com algo que tradicionalmente sempre deu muito dinheiro aos cofres públicos municipais. E olha que é o tipo de coisa que nem mesmo o cidadão teresopolitano abriria mão de sofrer fiscalização por se tratarem de assuntos e serviços relevantes para a sociedade.

- Transparência nunca foi mesmo o seu forte, mas hoje é Lei

No ano de 2011, o Brasil ganhava a lei da transparência, onde se estabelecia que o poder público deveria dar publicidade de seus atos, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, com publicações de algumas informações por meio eletrônico e demais meios. Assim, atualizar e instituir o chamado Portal de Transparência tornou-se obrigação de toda gestão e não obedecer a tal preceito fere diversos princípios que regem a Administração Pública, principalmente o da publicidade, que dispõe para a população a possibilidade de controle da conduta dos agentes públicos. Mas essa prática parece relativamente nova mesmo para o atrasado e retrógado administrador, já que por vezes foi absolutamente ignorada em sua gestão. Com publicações oficiais veiculadas sabe-se lá onde e um serviço on-line instável e nada confiável, ter informações quanto aos atos oficiais do gestor sempre foi tarefas das mais difíceis na cidade.
Um dos aspectos da transparência é a possibilidade de trazer para a opinião pública, decisões e ações do governo que não são feitas ou tomadas com a anuência da população, dando uma espécie de segunda chance de julgamento para o cidadão. Talvez estivesse aí o grande temor do gestor. Sua comunicação social amadora também contribuiu para a obscuridade dos processos da administração. Um exemplo foi a ignorada dada pelo setor aos questionamentos enviados pelo setor de jornalismo do Grupo Diário. Como uma criança mimada e pirracenta, o ineficiente setor de assessoria da prefeitura não respondeu a nenhum dos nossos questionamentos, como se assim atingissem a nossa empresa, quando na verdade cerceavam a população da cidade o direito a informação oficial. Coisa de amador mesmo.

- Sem condições de ser candidato, muito menos prefeito

Talvez com uma das histórias políticas mais marcadas por irregularidades, processos, denúncias e polêmicas de todo o nosso estado, Mario Tricano sequer poderia ter sido candidato nas duas últimas eleições que concorreu ao cargo de prefeito. E olha que quem afirma isso não é essa reportagem, mas sim a Justiça Eleitoral, que em pelo menos duas oportunidades contabilizou com o número “zero” a participação do político nas urnas teresopolitanas. Isso quer dizer que o voto dado ao candidato do PP não foi considerado válido pela nossa Justiça Eleitoral, por irregularidades na sua capacidade de receber votos, a chamada elegibilidade, prevista em nossa Carta Magna. E essa irregularidade estava baseada nos critérios estabelecidos na chamada Lei da Ficha Limpa, que pretendia varrer da vida pública aqueles que não dispusessem de condições para exercer cargos públicos. Infelizmente, os meandros do nosso áspero e árduo sistema judicial permitiriam que a situação do político fosse postergada, empurrada até chegasse as mãos de uma Ministro popularizado em todo país por suas decisões liminares, algo que o mantem no poder até agora.
Essa falta de representatividade e legitimidade política isolou ainda mais o nosso município de possíveis interferências do estado e da União, mesmo em um cenário de recessão destas instâncias, projetos e programas seguem sendo tocados, mas sequer foram cogitados para serem empregados em nossa cidade, que padece com a falta de moral administrativa exigida. Sem condições de pleitear nada, até por estar afastado do meio político a tanto tempo, Tricano conseguiu apenas algumas migalhas de um deputado igualmente afundado na ilegitimidade e nada trouxe de investimento público significativo.

- Qual é o critério para pagar os fornecedores da prefeitura?

Quem recebe antes? Que tipo de serviço tem prioridade para receber os valores referentes a contratos firmados com a municipalidade? De que forma os empenhos eram liberados para pagamentos? Tudo isso nunca ficou claro na gestão Mario Tricano, mesmo sendo os princípios da proporcionalidade e da igualdade de condições fundamentais nesse processo, e o que se viu amplamente durante sua passagem pela quinta vez no cargo foi desordem e descontrole no pagamento destes contratos. Algumas empresas chegaram a receber do prefeito um dia depois de dar entrada no processo de empenho no setor capacitado para esse tipo de registro. Já outras nunca conseguiram receber seus contratos, mesmo com a prestação do serviço concluída e as documentações pertinentes apresentadas. Diversas empresas de fora da cidade receberam a velocidades inimagináveis, até mesmo para o mais esperançoso dos cidadãos.
Aliás, normalmente quem presta algum serviço para o poder público, quem negocia algum tipo de produto, ou ganha algum processo licitatório, normalmente está ciente de que vai demorar muito para receber dada a morosidade destes empenhos e conhecidas praticas burocráticas que travam esses processos, mas não foi isso o que se viu na gestão Tricano. Pelo menos para alguns poucos felizardos mais próximos do governo, ou que obedeciam ao possível critério adotado, mas nunca publicizado pelo político. Nunca saberemos, a não ser que o Ministério Público resolva buscar estas informações sobre esses pagamentos, a população agradeceria muito.

- Quando a cidade mais precisava de gestão! Ele se foi com os seus 

Por fim, mas não menos importante precisamos destacar sua última e derradeira ação, culminada com o pedido de afastamento protocolado e aprovado na Câmara de Vereadores de Teresópolis. Com essa pá de cal nas pretensões de melhoria dos cidadãos teresopolitanos, Tricano fechou um ciclo de manobras, artimanhas jurídicas, caras defesas, dribles no Judiciário, e muita ilusão vendida como capacidade administrativa e experiência política. Sua debandada acompanhada de grande parte dos secretários municipais que compuseram uma das mais desqualificadas gestões técnicas que o município já experimentou, caracteriza também o caos nunca verdadeiramente combatido durante sua gestão, ao contrário potencializado em muitos aspectos. E quando a população mais precisava de um gestor competente, como ele se vendeu e se ofereceu no processo de convencimento do eleitorado, ele simplesmente priorizou como bem disse seus interesses particulares em detrimento a uma cidade em absoluta desordem.

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