Wanderley Peres
A juíza eleitoral da Comarca, Marcela Assad, titular da 195.a Zona Eleitoral, determinou ao Partido Social Liberal, que apresente os registros de candidaturas originais, RRCs, com as assinaturas de todas as candidatas femininas apresentadas pelo partido no pleito municipal de 2020. O PSL é acusado de fraude na composição da chapa lançada concernente à norma insculpida no art. 10, § 3º da Lei 9504/97 que define a proporção de 30% – 70% de candidaturas para cada gênero, considerando que uma das candidatas, Adriana Lopes, nº 17444, ao renunciar à candidatura informou ter sido o seu requerimento de registro efetuado à sua revelia, caracterizando-se o que se convencionou chamar candidatura laranja e ensejando a cassação do DRAP do PSL, conforme já informado pelo DIÁRIO.
A ação aduz ainda que à candidatura de Adriana Lopes, a despeito da suposta irregularidade no requerimento de registro de candidatura e da renúncia, foram destinados recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, requerendo deferimento de tutela de urgência para suspender a diplomação e a posse do vereador eleito Gustavo Santos de Simas, nº 17800, bem como dos respectivos suplentes, além da anulação dos votos dados ao PSL e a consequente retotalização, mediante os cálculos matemáticos previstos em lei.
Ao decidir o pedido, a juíza negou parte dele, indeferindo a tutela antecipada, "posto que a diplomação tampouco a posse ainda não se realizaram, não cabendo a suspensão preventiva destes atos", não vislumbrando o juízo a ocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, "visto não haver óbice a eventual cassação de registro e de mandato posteriormente à posse dos eleitos". Com relação à retotalização dos votos e a consequente eleição do segundo autor da ação, primeiro suplente do DC, Sérgio Mauro, que alcançou 953 votos, observou a justiça que "faz-se mister a devida apuração dos fatos, dado constituirem-se consequências naturais da eventual procedência da presente ação, uma vez comprovados os fatos alegados".
Desde 2009 os partidos estão obrigados a apresentarem ao menos três mulheres para cada sete homens concorrendo às eleições, ou manter a proporcionalidade contrária, “de gênero”, situação que tem impedido inclusive algumas legendas de apresentarem as nominatas cheias. Desta forma, para concorrer com 22 candidatos o PSL deveria ter apresentado 7 mulheres e não apenas 6, o que compromete toda a chapa. Em Teresópolis, este ano, por exemplo, 19 partidos concorreram ao pleito e eles poderiam ter apresentado 29 candidatos cada, número que mais da metade das legendas não conseguiu. Por conta da falta de mulheres candidatas e do impeditivo de colocar homens em seus lugares, tivemos "apenas" 449 candidatos em vez dos possíveis 551 candidatos se todos os partidos conseguissem as mulheres necessárias. Desde 2018, regra exige, também, que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral – dinheiro público usado para bancar as campanhas – às candidaturas femininas, podendo ter as contas rejeitadas e ser obrigado a devolver todos os recursos, além de ver suspensos repasses de verba pela Justiça Eleitoral os partidos que não observarem a lei.
Mulheres do PSL fizeram, juntas, 241 votos contra 3.616 dos homens
Pela regra da proporção das candidaturas de gênero, para cada 7 homens são necessárias 3 mulheres candidatas. Assim, quando o partido apresenta apenas 6 mulheres, terá direito a 14 homens, totalizando 20 candidatos. Apesar de ter apresentado 6 mulheres em sua nominata, o PSL apresentou 16 homens, sendo o mais votado o considerado eleito Gustavo Simas, com 631 votos, seguido de Hygor Faraco, 592; João do Kairos, 479; Caio Pfister, 475; Luciano Socorrista, 379; Tadeu do Vale Revolta, 323; Barão, 158; Castex, 139; Marquinho Machado, 130; Ednaldo Pinheiro, 92; Mestre Paulinho, 59; Verissimo de Paula, 38; Delino Tomé, 33; Zé Mantega, 33; Flávio Silva, 31 e Gilson Brites, 24, totalizando 3.616 votos as candidaturas masculinas, enquanto as mulheres fizeram, Tati Paqui, 94; Patrícia Carvalho, 45; Carol Barros, 43; Silvia de Canoas, 23; Fatima Romaninho, 23 e Andrea Rolim, 13, totalizando 241 votos. Somando os votos dos homens (3616) e mulheres (241), mais a legenda (70) o PSL fez 3.927 votos.
