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PSDC denuncia "candidatura laranja" e quer vaga de vereador do PSL

Data: 25/11/2020

Arquivo - O Diário de Teresópolis

Wanderley Peres

Segundo mais votado do partido Democracia Cristã, com 953 votos, o candidato Sérgio Mauro apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral junto à 195.a Zona Eleitoral denunciando o uso de candidaturas laranjas na nominata de vereadores do PSL em Teresópolis e pedindo a suspensão da diplomação do mais votado da legenda, Gustavo Simas, e dos suplentes, por estar, supostamente, "maculado de evidente fraude o percentual de cotas de gênero de sua chapa", o que demonstraria a irregularidade de todos os votos computados à legenda partidária. Como consequência da suspensão requerida, o DC pede a redistribuição proporcional dos votos e a devida diplomação do segundo mais votado de seu partido, pela maior sobra obtida, beneficiando-o com mais uma cadeira na câmara. No polo da denúncia do DC está a candidata Adriana Caldo de Cana, que teria sido inserida no rol de candidatos da legenda sem a sua autorização, conforme declaração da mesma em juízo, onde declarou que nunca teve pretensão de se candidatar e que era apenas filiada ao partido PSL, "por este motivo não entreguei a minha quitação eleitoral e não participei da convenção, muito menos assinei qualquer documento para tal pleito, sendo que o registro de minha candidatura não partiu de minha pessoa e sim possivelmente foi um ato irregular feito pelo partido PSL ao qual não tenho conhecimento do motivo de tal ação".

Vereador com a segunda menor votação, 631 votos - o eleito menos votado foi Elias Maia, do PMB, com 620 votos - o mandato conquistado pelo candidato Gustavo Simas corre ainda outro risco. Advogado do Progressistas, Nilton Canto apresentou Recurso Especial ao TSE para validar os 255 votos do candidato Tonhão Demolição, suficientes para dar uma segunda vaga à legenda, assumindo André do Gás, 579 votos, candidato do PP que teve suas contas da eleição passada dadas como "não prestadas", por isso concorrendo sub judice. A queixa do PP já foi negada em instâncias inferiores, mas Nilton Canto tem conseguido "milagres" na justiça, entre eles a liberação das candidaturas de Paulinho Carvalho (207 votos) e Teixeira (295 votos), que estavam incursos na lei da Ficha Limpa e foram limpos, concorrendo de forma apta e deferida.

Parece uma preciosidade, mas desde 2009 os partidos estão obrigados a apresentarem ao menos três mulheres para cada sete homens concorrendo às eleições, ou manter a proporcionalidade contrária, “de gênero”, situação que tem impedido inclusive algumas legendas de apresentarem as nominatas cheias. Desta forma, para concorrer com 22 candidatos o PSL deveria ter apresentado 7 mulheres e não apenas 6, o que compromete toda a chapa. Em Teresópolis, este ano, por exemplo, 19 partidos concorreram ao pleito e eles poderiam ter apresentado 29 candidatos cada, número que mais da metade das legendas não conseguiu. Por conta da falta de mulheres candidatas e do impeditivo de colocar homens em seus lugares, tivemos "apenas" 449 candidatos em vez dos possíveis 551 candidatos se todos os partidos conseguissem as mulheres necessárias. Desde 2018, regra exige, também, que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral fundo eleitoral - dinheiro público usado para bancar as campanhas - às candidaturas femininas, podendo ter as contas rejeitadas e ser obrigado a devolver todos os recursos, além de ver suspensos repasses de verba pela Justiça Eleitoral os partidos que não observarem a lei.

Embora pareça estranho, ou um jeitinho brasileiro, é usual os partidos oferecerem candidaturas femininas só para preencher a cota de mulheres e permitir o máximo de candidaturas masculinas, burlando a vontade da lei, que é de inserir as mulheres no processo político. Mesmo que essas candidaturas concorram de faz de conta ao cargo eletivo, carimbar de laranja essas candidaturas mal votadas a maioria delas seria também um equívoco, afinal "nem toda mulher que teve zero votos necessariamente cometeu um crime ou uma irregularidade eleitoral", estando, de certa forma, a serviço do processo eleitoral.

O caso das candidaturas laranjas em Teresópolis foi corriqueiro no Brasil esse ano. Na edição do último sábado, o jornal Estadão, de São Paulo, mostrou que, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador no Brasil, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto. A ausência de votos e o fato de nem a candidata ter votado nela mesma provocaram suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar a lei e cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Parte delas recebeu R$ 877 mil do fundo eleitoral, dinheiro público usado para financiar gastos de campanha. O mapeamento do Estadão também identificou que, na lista de mulheres com nenhum ou apenas um voto, predominam candidaturas de pretas ou pardas (59%), enquanto brancas representam 39% e indígenas, 1%, conforme determina o STF, em decisão que impõe o critério racial na destinação de recursos para financiar candidaturas. Os partidos são obrigados a dividir os recursos do fundo eleitoral, que alcançou R$ 2 bilhões, segundo a proporção de negros e brancos de cada sigla.

Apesar das bonitas votações de Erika Marra (PSD), 1221 votos e das candidatas do PSol, Maria Bertoche, 980 e Carol Quintana, 773 votos, e ainda de Marcia Valentim, que fez 615 e por meia dúzia de votos não é a segunda mulher eleita, pelo Partido da Mulher Brasileira, que elegeu um homem, Elias Maia, pode ser vista como modesta a votação das mulheres em nossa cidade. Fora, ainda, Beatriz Osório (589 votos), Daiane Andrade (483), Laura Fermiano (453), Professora Amanda (355) e Tania Iorio (326), que fizeram bonitas votações, as demais mulheres participantes do pleito, dez apenas superaram a marca dos 100 votos, fazendo menos de 200; 24 mulheres fizeram entre 51 e 100 votos, 95 fizeram entre 3 e 50 votos. E quatro mulheres fizeram zero votos, outras cinco apenas um voto cada, veja box.

A VOTAÇÃO DAS MULHERES

Erika Marra, 1221
Maria Bertoche, 980
Carol Quintana, 773
Marcia Valentim, 615
Beatriz Osório, 589
Daiane Andrade, 483
Laura Fermiano. 453
Professora Amanda, 355
Tania Iorio. 326
Erika da Enfermagem, 200
Andrea Pacheco, 164
Aline Maluf, 161
Neia do Caleme, 155
Léia Gonzaga, 146
Iara Santos, 144
Marcinha da Quinta, 119
Vivian Sampaio, 109
Carmem Garuzzi, 106
Dra Vivian, 104
Rosilda Barboza, 98
Tati Paqui, 94
Sandra Erli, 86
Gisele Fernandes,86
Mariza Coordenadora, 83
Tia Glória, 82
Inspetora Jânia, 81
Leila Hiatty, 80
Marcelle Lourenço, 77
Cidoca Oliveira, 75
Luciana Ramos, 74
Marcia Ponciano, 70
Amiuna, 70
Valnira, 66
Marcia Ferro, 66
Marcia Loira, 65
Cândida Magalhães, 65
Pâmela Dias, 62
Ana Maria Lar Feliz, 59
Professora Jocélia, 56
Renatinha, 55
Claudia Vianna, 54
Marcia Ferraz, 53
Maria Cida, 52

Dra Lucia Lopes, 49
Claudia Mateus. 49
Sueli Brecho da Saude, 49
Tia Juju, 49
Cassinha Carvalho, 48
Schayanna, 48
Sandra Lima, 47
Elisabete Cristina, 46
Katia Soares, 45
Patricia Carvalho, 45
Ana dos Biscoitos, 44
Veronica Mendes, 43
Carol Barros, 43
Zenilda de Venda Nova, 43
Dani Rosa, 42
Devanir Cintra, 40
Sueli de Bonsucesso, 40
Professora Vera Maria, 39
Marina do Chaveiro, 39
Claudia, 39
Tia Créo, 39
Elayne Fagundes, 38
Jaqueline Carvalho, 36
Nereida Froner, 32
Rosangela Martins, 32
Sandra Itaborahy, 31
Bia do Valle, 31
Raquel Cardoso,31
Verônica Vieira, 30
Ivana Alves, 30
Maria Elizabete, 30
Adriana Andrade, 29
Ana Lucia, 28
Natalia Alves, 28
Aline Sampaio, 27
Tia Fatima, 27
Elena da Feirinha, 27
Luciane Ferreira, 26
Débora Almeida, 26
Eluana, 26
Vida, 25
Didi, 24
Josélia Domingos, 23
Marcia Rocha, 23
Tamar Lima, 23
Silvia de Canoas, 23
Fatima Rosmaninho, 23
Fatinha de Deir, 22
Danielle Nicodemos, 22
Fabi, 22
Pastora Fatima Correa, 21
Jandira Bolsonaro, 21
Nilda Enfermeira, 21

Tia Vick, 19
Isabela Landim, 19
Josimere, 19
Lucenir Pereira, 18
Nathally Bernardo, 18
Nice Esteticista, 17
Renata Siqueira, 17
Beth Morena, 16
Rose Barbosa, 16
Micheliny, 16
Tia Erica, 16
Rosa, 16
Geni Correa, 15
Marcia Cristina, 15
Neia da Mercearia, 14
Liane Couto, 14
Fatima, 14
Rosangela Flor de Lótus, 13
Andrea Rolim, 13
Eneida Cristine, 11
Patricia Gallo, 11
Rita Gama, 10
Kely Cortes, 10
Rayssa Aquino, 10
Deise Salles, 10
Flávia Conceição, 10
Suboficial Simone, 9
Viviane Martins, 9
Simone Maia, 8
Marta Ferreira, 8
Mada do Rei do Limão, 7
Lilian Saldanha, 7
Marcinha Januário, 6
Dalva Lima, 6
Luana Maria, 6
Ana Luiza de Souza, 5
Maria Luiza Madureira, 4
Esmeralda Silva, 4
Sonia Melo, 3
Meives Vidal, 2
Luciene Maria, 1
Milian Faria, 1
Drica, 1
Gracietty Lezcano, 1
Cláudia Verissimo, 1
Patricia Silva, 0
Flavia Lima, 0
Nathalia, 0
Andrea Gonzales, 0

Uso de candidaturas laranja leva a cassação da chapa, decide TSE

"Sem candidaturas laranja, o partido não teria cumprido as exigências para participar das eleições". Com esse entendimento, por quatro votos a três, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em setembro do ano passado, cassar a coligação que se uniu para a disputa ao cargo de vereador de Valença do Piauí (PI), na eleição municipal de 2016, onde cinco candidaturas de mulheres à câmara de vereadores se provaram fictícias, prevalecendo o entendimento do relator, ministro Jorge Mussi, que votou por cassar todos os candidatos eleitos pela coligação na eleição proporcional, ainda que esses não tenham participado da fraude. "A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados. A gravidade dos fatos é incontroversa", disse ao decidir, acompanhado por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso. Sérgio Banhos seguiu a divergência aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes. Assim, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações.
Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

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