Anderson Duarte
Em 2019 mais de R$ 15 milhões do orçamento geral de nosso município será destinado para bancar os custos da Câmara de Vereadores de Teresópolis. Como mostramos aqui em nossas páginas o montante é quase o mesmo que está previsto para ser empregado na Atenção Básica de Saúde no ano que vem, mas poderia ser muito menor se um Projeto de Lei de iniciativa popular com mais de 7.500 assinaturas tivesse sido colocado em prática pelos nossos edis, que ao contrário, mantém a deliberação acerca do projeto “esquecida” em alguma gaveta pouco usada pela Mesa Diretora da Casa. Desde agosto de 2017, quando foi realizada a entrega da “Lei do Orçamento Justo”, o Observatório Social do Brasil em Teresópolis aguarda a ação por parte do Legislativo, que parece não estar muito preocupado em promover reduções dos seus próprios custos. Pelo previsto pelo governo Claussen, mais de R$ 13 milhões do montante destinado aos vereadores serão empenhados apenas com o pagamento de salários e proventos no período.
O Observatório Social do Brasil em Teresópolis apresentou ao órgão uma proposta que previa, entre muitas outras coisas, a redução drástica deste gasto com pessoal. “São quase 90% de tudo que será empenhado para a Casa Legislativa, dedicados ao pagamento de pessoal, isso não é proporcional, muito menos justo. São dezoito cargos efetivos, ou seja, que foram preenchidos com concurso público, e quase cem que representam assessoria comissionada, muitas vezes sem a qualificação técnica exigida e esperada no preenchimento de determinados cargos. E o que mais questionamos é com relação ao índice que determina o custo de cada vereador per capita da cidade, considerado um dos mais altos de todos os municípios proporcionais”, explicou Cláudio Ribeiro.
“O que sempre buscamos foi estipular melhores condições de prestação de serviços no município. O Projeto de Lei tem por finalidade trazer uma enorme economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta, possibilitando que a quantia economizada seja direcionada a políticas públicas essenciais à comunidade, com investimento nas áreas que necessitam muito mais deste dinheiro, com melhorias na área da saúde, pavimentação de ruas, construção de casas populares, na educação, na assistência social, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios. Se colocarmos na ponta do lápis, ainda com dados defasados, já que estamos atualizando os cálculos juntamente com o UNIFESO, seriam mais de R$ 18 milhões no período de toda a legislatura. O Projeto representa o desejo da sociedade Teresopolitana, que diante de um momento de crise econômica e enorme insatisfação com as instituições, confiava na casa legislativa, para a aprovação do projeto, para que desta forma fosse dado um exemplo de que é possível melhorar a cidade e o país, a partir de atitudes práticas. Estamos falando de quem precisa dar o exemplo já que é a prerrogativa máxima da Câmara de Vereadores primar pela justa aplicação do erário”, lamenta Claudio Carneiro em entrevista ao Jornal Diário na TV desta quarta-feira.
De acordo com o órgão, a Câmara ainda não demonstrou interesse em colocar em apreciação a proposta, que tem o respaldo de mais de 7.500 assinaturas, e configura um projeto de lei de inciativa popular. O prejuízo, já que pode ser considerado mesmo um desperdício de dinheiro público tanto empenho com cargos comissionados, poderia estar sendo evitado e o recurso poderia ser empregado em diversas outras áreas pelo Executivo municipal. “Espero que os nossos vereadores agora retirem da penumbra a proposta e mostrem a população que estão interessados em fazer uma política diferente. Cortar na pele não quer dizer deixar de prestar serviços à população, neste caso é exatamente ao contrário, é prestar esse serviço com mais economia e proporcionalidade aquilo que é oferecido a coletividade. Manter quase cem cargos em comissão em detrimento aos menos de vinte efetivos é uma afronta ao que rege a administração pública, cuja regra de inserção de mão obra é o concurso público, o que vemos aqui é exatamente ao contrário, ou seja, a esmagadora exceção é o concursado”, lamenta Claudio Carneiro durante a entrevista.
– Como uma Casa Legislativa pode custar tão caro?
Quase a totalidade daquilo que é endereçado ao poder Legislativo com o chamado duodécimo é gasto com pagamento de pessoal, ou seja, com cargos efetivos, comissionados e inativos. Como se sabe, a Câmara de Vereadores não produz nenhum serviço direto a população e suas atividades são limitadas a fiscalizar a aplicação do dinheiro público e legislar, e mesmo assim, ao longo de 2019, mais de quinze milhões de reais serão dedicados, basicamente, para o pagamento de salários daquela Casa. A Proposta de Lei Orçamentária Anual, ou PLOA, para 2019 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro e tem uma previsão de receita em R$ 525.548.195,43 com a fixação de despesa em R$ 631.305.433,53, ou seja, como a conta não bate, está previsto um déficit de R$ 105.757.238,10, relativo a dívidas de gestões anteriores que não foram quitadas. Esse rombo poderia ser um pouco menor se os gastos com o Legislativo também entrassem na conta de redução de folhas de pagamentos anunciada pelo governo, mas a iniciativa deve partir do próprio Legislativo.
São R$ 15.273.001,90 previstos no documento para serem transferidos ao longo do ano para a Casa e algo que chamou a atenção da nossa reportagem foi a disparidade entre os números apresentados para o empenho ao longo de 2019 em determinadas pastas do governo Claussen, e aquilo que se deve empenhar com os gabinetes dos Edis. Secretarias consideradas estratégicas para nossa cidade não devem receber nem de perto o dinheiro a ser gasto com os vereadores e seus gabinetes. A comparação com relação ao que é prestado enquanto serviço por algumas destas secretarias e aquilo que a Câmara oferece a população, quase que beira o impensável, sinal claro de que algo precisa mudar neste processo. Há décadas o Legislativo municipal não devolve um centavo aos cofres públicos com já chegou a acontecer no passado, ou seja, o que chega da verba milionária é gasto na sua totalidade. E a disparidade na aplicação deste recurso já começa na própria Câmara de Vereadores.
Segundo a previsão, estão previstos para a Manutenção das Atividades da Câmara, ou seja, tudo aquilo que é necessário para que a Casa Legislativa funcione como deve, R$ um milhão e quinhentos mil reais. Já para os pagamentos com Pessoal, Encargos Sociais, Patronais e Benefícios são R$ 13 milhões e setecentos mil reais. Proporcionalmente se percebe que quase tudo que chega na gestão da Câmara, acaba sendo gasto mesmo com o pagamento de salários e proventos. De uma forma geral, em todo o Brasil, os servidores comissionados são encontrados em número espantoso, infelizmente muitos deles “fantasmas”, ou seja, nem trabalham, e em sua grande maioria apadrinhados de políticos, o que incha a administração e torna ela cara. Na Câmara de Teresópolis essa realidade é clara, já que apenas dezoito servidores da Casa lá estão por força de concurso, sendo a outra parte, quase uma centena, composta exclusivamente de cargos em comissão. Além de ser muito mais caros como vimos nos números do Orçamento para 2019, esse tipo de contratação também desrespeita princípios da administração pública considerados imprescindíveis, tais como a eficiência, a impessoalidade, a legalidade, a publicidade e a moralidade.
