Representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica vão buscar apoio das prefeituras do Estado do Rio para a criação de uma espécie de aluguel social para as mulheres que sofrem violência doméstica. A ideia foi apresentada pela primeira-dama do Estado e presidente da ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, durante a segunda reunião da Rede, que contou com a participação de representantes das secretarias de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Saúde, Educação e das Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, OAB e outras unidades do TJRJ. A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça.
“Eu só dei uma ideia para discussão, entre as diversas que foram apresentadas na reunião, considerando as realidades diferentes dos municípios. Observo que temos muitas dificuldades em alocar uma mulher que está sob medida protetiva, em situação de risco, que não tem como voltar para sua casa em um espaço seguro. Discutimos então uma espécie de ‘aluguel social’; ainda vamos buscar uma legislação correta e um nome adequado, para que essa mulher possa sair daquele espaço físico no qual ela está sendo agredida”, explicou.
A juíza Adriana Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que presidiu a reunião, apoiou a ideia, considerando que poderá ser uma solução, caso conte com o apoio dos municípios. “A proposta de algo parecido com o aluguel social é um caminho que iremos conversar com os prefeitos para que apoiem sua implantação para as mulheres que estão vivendo em situação de violência doméstica. Sabemos que a dependência econômica e a falta de moradia tornam-se um problema para as mulheres que sofrem violência porque elas acabam permanecendo naquela situação pela dependência do marido, do companheiro, do agressor. Se ela tiver a oportunidade de obter uma verba para se manter, pelo menos, para pagar um aluguel, ainda que temporariamente, será muito importante para ela sair desse processo de violência”, considerou.
Para a magistrada a reunião da Rede serviu para fortalecer a luta contra a violência doméstica contra a mulher. “Essa segunda reunião foi bastante importante, reunindo vários representantes das secretarias de educação e saúde, diretoras das casas abrigos para mulheres em situação de violência. Tivemos, também, além da primeira-dama do Estado, a participação das delegadas de atendimento à mulher, o Ministério Público, através da promotoria especializada. Essa reunião serviu para fortalecer a rede de atenção a essas mulheres. Entre as ideais apresentadas começamos a discutir a criação de uma capacitação para os delegados e delegadas, assim como para os profissionais de saúde que atendem essa mulher quando buscam um hospital público”, destacou a juíza Adriana.
A magistrada também lembrou que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica atende à uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Além de ser uma reunião de fortalecimento e articulação, o Tribunal de Justiça cumpre a Meta nº 8 do CNJ de 2017, que foi mantida para esse ano, onde os tribunais e as coordenadorias, no caso, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), atuam nessa articulação para o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher, além de buscar o objetivo maior de destacar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não tolera a violência contra a mulher e está envidando todos os esforços no sentido de fortalecer essa rede”, afirmou.
