A Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou que pretende injetar R$ 29,7 milhões nos serviços de saúde mental até o fim deste ano. A informação foi divulgada durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Esse é um dos objetivos do Programa de Cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), que apresentou quatro modalidades para repassar o recurso:
– O Programa de Fortalecimento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (FI-RAPS), que será beneficiado com 430 serviços de saúde mental com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), receberá R$ 24 milhões; A Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (QUALICAPS) terá disponível R$ 1,6 milhão e contará com a qualificação do Centro de Atendimento I (CAPS I), 16 CAPS III e Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III), com ampliação de 120 leitos de crise;
– O Plano de Ampliação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (PAS-RAPS) receberá R$ 1,2 milhão, e irá dispor do incentivo para a ampliação de serviços pactuados para o aumento da cobertura de atenção à crise e desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos, com a criação de 49 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 7 Unidades de Acolhimento (UA) e um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III); e para o Financiamento para recursos Hospitalares em Saúde Mental para Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS) será da ordem de R$ 2,6 milhões, e obterá o incentivo e o custeio de 26 serviços e 75 leitos.
“Nós construímos um projeto para o estado defendendo que o cofinanciamento deve estar integrado a outros processos de trabalho em saúde, como atenção primária e emergência. Esperamos que haja a adesão de todos os municípios ao cofinanciamento", afirmou a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié. Atualmente, 79 dos 92 municípios do estado já aderiram ao Programa de Cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS).
A promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Madalena Junqueira Ayres, que atua na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, pontuou que a falta de critérios para o repasse da verba destinada aos CAPS pode dificultar a fiscalização. “É fundamental a delimitação das normas para que a transparência na gestão desse recurso, que é expressivo, para que possamos acompanhar possíveis desvios. Defendemos que, caso a verba não esteja sendo usada de forma correta, ela seja remanejada a outros centros de atendimento”.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, deputado Flávio Serafini (PSol), destacou que essa é mais uma conquista na luta antimanicomial. “Lutamos para acabar com esses hospitais que internam pessoas com problemas de saúde mental, retirando-as do convívio social. Apostamos na construção das RAPS, que fazem com que esses pacientes possam estar juntos aos seus familiares, tendo atendimento nos seus territórios. Infelizmente a maior parte dessas redes são insuficientes para atender essas necessidades”, disse Serafini.
