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Projeto cria programa de melhoria na qualidade da merenda escolar

Programa prevê opções vegetarianas nos cardápios dos estabelecimentos da rede pública estadual

As escolas públicas estaduais fluminenses poderão fazer parte de um programa de melhoria na qualidade da merenda escolar. É o que prevê o projeto de lei 4.335/18, do deputado Flávio Serafini (PSol), que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (05), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida inclui o colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e as unidades da rede Faetec. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. O projeto estabelece como diretrizes a alimentação saudável, a inclusão da educação alimentar e de práticas saudáveis no currículo escolar e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com ênfase em alimentos produzidos localmente, preferencialmente pela agricultura familiar. “O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade urgente da melhoria da alimentação de nossas crianças e jovens”, explicou o autor.
De acordo com o texto, as escolas deverão disponibilizar uma opção vegetariana no cardápio durante todos os dias e as carnes ofertadas não poderão ser processadas ou embutidas, como salsichas, mortadelas e salames. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas.Para cumprir a medida, 30% do orçamento específico deverá ser usado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal 11.947/09.

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Edição 29/03/2024
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