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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Procuradoria responde requerimento da Câmara com negativa

Para Secretário da pasta, processo de concessão do saneamento preenche a todos os requisitos legais e vereadores não precisam ser ouvidos

Anderson Duarte

Depois de pedir o apoio dos vereadores para o processo de concessão do serviço de saneamento básico em nosso município na última semana, chegou a hora do prefeito Vinicius Claussen, na verdade seu Procurador e quase porta-voz, se posicionar contrariamente ao que expressou ao longo da visita feita ao plenário durante a volta aos trabalhos legislativos deste segundo semestre. Depois de receber em mãos um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara que requer a paralização de todo o processo tocado até o momento e o reinício imediato da medida, Vinícius, através do seu assessor, respondeu que processo de concessão do saneamento preenche a todos os requisitos legais e não necessita de interferência dos vereadores para prosseguir e que em determinado momento, especificamente, ao fim do processo, com edital de disputa pronto, os edis terão a possibilidade de se pronunciar.
Segundo a resposta do Procurador do prefeito Vinicius Claussen, todo o processo de concessão dos serviços de coleta, distribuição e tratamento de água e de esgoto está dentro da legalidade e sem nenhum tipo de vício ou incoerência. De acordo com o documento lido em plenário pelo líder do governo na Casa e primeiro secretário da Mesa Diretora, Tenente Jaime, não só esse trâmite encontra-se amparado na legislação específica, como a apreciação dos vereadores não se faz necessária para a validação do mesmo. Segundo lembrou a resposta do assessor do prefeito, os processos a serem implantados no município estão todos referenciados no documento conhecido como Termo de Referência, cujas informações técnicas, de acordo com as características e necessidades de cada região do município, apontam minuciosamente todas as etapas a serem executadas pelo projeto de concessão. Segundo o advogado, o PMI que baseia essa referência é um documento independente e facultativo, portanto, sendo dispensada absolutamente a interferência dos edis na sua elaboração.
Muito crítico ao processo e contrário a aprovação do mesmo, Raimundo Amorim, que ganhou muita repercussão nas redes sociais ao dar exemplos de como o valor da tarifa vai impactar negativamente em nossa economia local, voltou a questionar os “super poderes” dados ao Procurador, e perguntou em seu pronunciamento: “E se essa Casa não aprovar o edital que vier para nossa apreciação lá no final do processo como está dizendo o Super Procurador do prefeito? Será que ele vai cassar a nossa decisão? Será que a Justiça vai passar por cima da nossa apreciação? Eu realmente não entendo porque tanto esforço assim para passar por cima dessa Casa toda hora. Como disse na semana passada, nós precisamos exigir respeito. O que o Procurador disse nesta resposta ao requerimento da Casa é a opinião dele, não é posicionamento do prefeito, por que o Vinícius não se coloca? Veio aqui na semana passada cheio de história e diz agora que a opinião ou a análise técnica dessa Câmara não tem valor, não é razoável”, lamenta Amorim.
O médico segue dizendo: “Não somos contra esse tipo de mudança, muito pelo contrário, eu como médico sei ainda mais que o esgoto tratado é uma questão de saúde pública. Mas é preciso avisar a população que as contas serão duas, ou seja, dois tipos de serviço, duas contas, duas tarifas. Isso a população não sabe, que ela vai ter que pagar duas contas diferentes e caras todas elas. O que não dá é pra dizer para a população que a conta vai continuar a mesma, que pode até reduzir. Isso não é verdade, não é justo com o teresopolitano ouvir isso. É desonesto da parte de quem faz essa afirmação. Por que nunca exigiram da CEDAE que ela cumprisse o que sempre esteve no contrato, por que o MP não faz com que essa empresa pública cumpra aquilo que lhe cabe? Isso precisa ser respondido”, finaliza Amorim.
Maurício Lopes, autor do requerimento aprovado em plenário exige a paralisação da concessão do saneamento básico para que o mesmo seja reiniciado. “Em momento algum nós queremos inviabilizar o Governo, e nosso posicionamento contrário deveria ser encarado como um alerta para aspectos que talvez estejam sendo deixados de lado pela gestão. Teresópolis precisa de saneamento, muito claramente. E todos que estão aqui agora e em casa assistindo são favoráveis para essa implantação. Isso é inegável. É uma questão de saúde pública. Mas com tantos anos assim sem o serviço, nós não podemos errar. Não temos esse direito. E o meu maior temor aqui, e agora é que estamos aproveitamos coisas do passado nesse processo que podem comprometer a legalidade dele. Feitos e idealizados em um governo muito questionado. Se tivéssemos começado do zero, com todos os atores envolvidos e contribuindo, acredito eu que teríamos construído sim algo mais sólido. Repito, não é tentativa de atrasar o processo, meu requerimento aqui apresentado hoje tem o objetivo de garantir que não erremos quando não podemos errar”, explica Mauricio.

 

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Edição 28/03/2024
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