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Privatização da Estrada Rio-Teresópolis em pauta no TCU

Data: 23/11/2021

Deputado federal Hugo Leal

Wanderley Peres

O Tribunal de Contas da União incluiu na pauta de sua sessão plenária telepresencial pública desta quarta-feira, 24, às 14h30min, com transmissão pelo Youtube do TCU, o processo de desestatização referente ao acompanhamento da concessão de trechos nas rodovias BR-116, BR-465 e BR-493, todas no estado do Rio de Janeiro, e da BR-116, que segue em direção do estado de Minas Gerais. Esta nova concessão do chamado sistema rodoviário Rio de Janeiro-Governador Valadares - que merece atenão, principalmente, de Teresópolis, Guapimirim e Magé, os mais impactados - está sendo acompanhada de perto pelo deputado federal Hugo Leal porque inclui o trecho hoje operado pela Concessionária Rio-Teresópolis, CRT e o Arco Metropolitano.

Reforçando que o leilão da BR-116, BR-465 e a BR-493, ocorrerá em 2022, o Ministério de Infraestrutura garantiu que o edital de licitação sai ainda em 2021, fruto da reunião desta quarta-feira. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado ao Ministério da Economia, já havia aprovado no último dia 19 de outubro, os termos para a realização do novo leilão, com base na Resolução nº 135/2020, da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que trata sobre as regras de privatização.

O tempo de concessão será de 30 anos e vencerá o certame a concessionária que oferecer o menor preço para o pedágio o maior valor para a outorga, obrigando-se a nova concessionária a implementar cobrança de pedágio sem praças, por meio do sistema “free flow”, com cobrança eletrônica; pontos de parada e de descanso para caminhoneiros; a duplicação de mais de 300 quilômetros de pistas; e a criação de 255 quilômetros de faixas adicionais. O projeto estima investimentos privados de R$ 9,5 bilhões em melhorias, ademais de R$ 5,9 bilhões em operações de rotina.

A novidade desta licitação em curso e pouco divulgada na região Serrana, será a extinção da praça de pedágio Piérre Berman, que fica em Magé, passando a área de Guapimirim, nas proximidades do quilômetro 112,5 ou nas coordenadas 22o35'3,27"S e 43o0'56,31"O, ponto que fica próximo à divisa dos municípios. Embora o contrato da CRT se expire em 2021, enquanto a nova ganhadora dalicitação não implantar seu serviço, o contrato da CRT sofrerá breve prorrogação para o serviço de manutenção da estrada não sofrer descontinuidade.

Pelo projeto conhecido, e ele pode ser mudado sem cerimônia alguma se não houver quem aponte o erro antes dele ser concretizado, como ocorreu duas décadas atrás, quando surgiram praças onde não havia previsão, uma praça apenas ficaria no trecho de baixada da BR-116, este próximo de Guapimirim. Outras praças da BR-116 só no estado de Minas Gerais, entre o km 168,1 e o km 214,7 e entre o km 2,1 e o km 148,4.  - BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1. - BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0 e entre o km 48,1 e o km 123,7. - BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8.

Pedágio pode custar R$ 12

Foi realizada no final do mês de maio uma audiência pública virtual da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o projeto da nova concessão da Rodovia Rio-Teresópolis – atualmente com a CRT, que está cumprindo apenas prorrogação temporária de contrato. Na oportunidade, foi discutido o processo de concessão federal do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), que compreende três rodovias federais: BR-116/RJ/MG – que abrange trecho da Estrada Rio-Teresópolis administrada pela CRT; BR-493/RJ; e BR-465/RJ. No caso do trecho que corta o nosso município devem ser incluido no edital a construção do viaduto próximo ao Parque Ermitage – que já era previsto inclusive como obrigatoriedade para liberar o condomínio, portanto nenhuma novidade, a implantação de uma passarela subterrânea no Soberbo como incremento ao turismo na região e a demolição da praça de pedágio em Três Córregos. Também segundo o que foi apresentado na região, pode ser incluído um sistema de redução de tarifa para os usuários frequentes da rodovia, fazendo com que o valor caia dos atuais R$ 17,90 para algo em torno de R$ 12.

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