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Prefeitura terá que responder sobre verbas que recebeu do Governo do Estado

Data: 05/09/2020

Prefeito terá que explicar como gastou as verbas do Governo do Estado

Wanderley Peres

Levantamento publicado no DIÁRIO dos recursos encaminhados a Teresópolis pelo governo do estado, em valores desproporcionais aos recebidos por outros municípios de maior porte e desconhecidas as suas aplicações na rede de saúde, levaram a câmara de vereadores a aprovar requerimento ao prefeito que informe ao poder Legislativo municipal informações sobre a destinação dos cerca de cinquenta e um milhões de reais recebidos do Governo do Estado, sob a gestão do governador afastado Wilson Witzel, informando as correspondentes dotações orçamentárias bem como contas onde foram alocados tais recursos. O pedido tem cinco dias para ser atendido e exige, ainda, que seja encaminhado o correspondente extrato das movimentações bem como relação de gastos e compras porventura realizadas com tais recursos.

Embora o Ministério Público Federal já esteja apurando o desvio desta fonte de recursos do estado, suspeitando de irregularidades no município de Duque de Caxias, município de 900 mil habitantes que recebeu R$ 41 milhões de Witzel e seu então secretário Edmar Santos, a providência da câmara justifica-se diante do descalabro que está a saúde do município. 

"Em período igual de governos passados, o repasse é infinitamente inferior, de quase 10% desse montante e o serviço de saúde está tão ruim hoje como estava antes, ou pior até. E recursos não faltam, porque para a pandemia existem os repasses federais específicos, da ordem de R$ 30 milhões até agora, mais outros recursos de custeio que não sofreram redução. Esse dinheiro, R$ 51 milhões, seria um plus para o serviço, dinheiro que bem deveria estar produzindo melhorias na saúde que não estamos vendo, e somos surpreendidos por matéria publicada na imprensa nesse sentido.

Prefeito falou que "é verdade" que recebeu as verbas, agora a Câmara quer saber com os R$ 51 milhões foram gastos

Enquanto em 2020 Teresópolis recebeu R$ 51 milhões, em 2009 e 2010 o prefeito Jorge Mario recebeu de “transferências voluntárias do Estado”, 18 milhões e 600 mil. Prefeito entre 2012 e 2015, Arlei recebeu em quatro anos R$ 20 milhões e 300 mil e Tricano, em 2016 e 2017 recebeu 5 milhões e 600 mil. Juntos, os três ex-prefeitos receberam em 10 anos menos de R$ 45 milhões, R$ 6 milhões a menos que Vinícius em apenas um ano. 

Em sua página na internet, o prefeito confirmou a matéria investigativa do DIÁRIO que descobriu os milhões recebidos, publicando no Facebook, "Finalmente, o Jornal O Diário reconheceu uma das nossas conquistas. Sim, Teresópolis recebeu cerca de R$ 51 milhões do governo do estado pra injetar na Saúde, que é uma prioridade". Ainda segundo a irônica postagem em seu perfil pessoal, “a conquista foi graças à busca correta e institucional que o governo fez pelos recursos”. O que os vereadores querem saber agora é o que foi feito com o dinheiro que estaria escondido em algum lugar.


Apesar dos milhões, Vinícius diz à justiça que prefeitura está sem dinheiro para comprar EPIs

Na mesma semana em que o prefeito tripudiou o trabalho de investigação jornalística feita pelo DIÁRIO, confirmando a matéria, atribuindo às suas habilidades administrativas a conquista do recurso farto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sentença de primeira instância, da juíza Carla Silva Correa, que tinha concedido tutela de urgência para que a Prefeitura de Teresópolis fornecesse em 48 horas os produtos de higiene necessários para garantir a segurança da saúde destes servidores, porém a prefeitura recorreu da decisão. Dizendo estar "sem recursos", Vinícius recorreu da sentença para não entregar os itens essenciais aos servidores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.

Na decisão, o Desembargador citou que por parte da prefeitura houve uma “insuficiência das medidas adotadas para providenciar os equipamentos a todos os servidores que deles necessitam”. O SindPMT havia ingressado com a ação após receber várias denúncias sobre a falta do Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessário para trabalhar. A argumentação do corpo jurídico do sindicato acabou conquistando uma importante vitória para os servidores públicos municipais das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate, prevenção e controle do coronavírus.  Caso não cumpra com a obrigação, a prefeitura está sujeita a ter que pagar multa diária de R$ 100 mil imposta em primeira instância e confirmada pelo TJ.

Vale lembrar que, na rede de saúde os servidores têm direito a luvas, máscaras tipo N95, álcool gel 70%, óculos de proteção, materiais e equipamentos para limpeza e desinfecção dos ambientes, sacos de lixo e papel toalha. Os servidores da Secretaria Municipal de Segurança qualificados como Guardas Municipais, deverão receber luvas, máscaras N95, álcool gel 70%, capas e óculos de proteção..

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