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Prefeitura publica alterações no Decreto

Data: 19/03/2021

Prefeito Vinicius Claussen divulgou alterações no decreto - Arquivo

A Prefeitura de Teresópolis divulgou na noite desta sexta-feira alterações no Decreto após diversas reclamações e questionamentos de empresários e população. O Diário de Teresópolis, divulga as alterações que foram publicadas na edição do Diário Oficial do município.

- Empresas com até dois colaboradores não precisam obedecer o rodízio de CPF, empresas com mais de dois funcionários deverão adotar um rodízio interno com a limitação de até 50% do número de funcionários, independente do número do CPF.

O direito de "livre circulação" para trabalhadores fora do dia do CPF é válido para trabalho e para acessar o transporte público, não para consumo, no período de 1h30 antes da entrada e 1h30 após a jornal de trabalho.

Não estão incluidos na rega de restrição pelo CPF os trabalhadores dos setores:
- Da saúde e serviços veterinários
- Cuidadores de idosos
- Assistência Social
- Tutores
- Curadores
- De instituições para acolhimento de idos, menores e mulheres
- Padres, Pastores e Ministros de Confissões religiosas
- Da educação privada
- Das funerárias
- Cartório Extrajudicial
- Advogados
- Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Justiça
- Representação Judicial e Extrajudicial
- Segurança pública e privada
- Os fiscias da equipe Covid-19
- Contadores
- Motoboys
- Imprensa
- Expositores da Feirarte (nos dias de Feira)
- Instituições financeiras
- Autoescolas
- Postos de combustíveis
- Distribuidoras de gás
- Indústrias
- Atividade Agrícola
- Concessionárias de Serviços Públicos
- Setor Logístico (escoamento e entrega de produção).
- Do setor de telecomunicações
- Transporte (ônibus, vans, táxis e aplicativos).

Opções de documentos que devem portar para comprovar atividade:
- Carteira de trabalho, carteira de identificação profissional, contracheque, contrato social registrado ou documento do MEI.

19-03-2021 - Informações da Prefeitura de Teresópolis, podem ser alteradas a qualquer momento. 

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