Wanderley Peres
Matéria de capa do DIÁRIO desta terça-feira, 20, virou motivo de discussão na câmara de vereadores na sessão do dia da câmara, com os vereadores se manifestando de forma contundente contra o uso de recursos do repasse de verbas federais para o combate à Covid-19 sendo utilizado para a compra de aparelhos celulares e computadores pela administração municipal.
A matéria do jornal se refere a fato ocorrido em julho de 2019, quando ainda era secretário Marcos Jaron, tendo a prefeitura pago R$ 80 mil reais pela compra de 20 computadores no valor unitário de R$ 3.525,00 e 7 celulares ao custo unitário de R$ 1.450,00. A compra, segundo se depreende a boa prática administrativa em casos de calamidade pública e, conforme as falas dos vereadores, seria irregular, ilegal e imoral, prometendo a câmara investigar o caso. "Com certeza a matéria do jornal não foi motivada, o que me motivou foi a matéria do jornal", disse o vereador Rangel, que anunciou pedido de cópias dos processos de compra para investigar o caso que considerou grave. Presidente da CPI da Pandemia, Rangel disse que a compra pode até ser legal, o que duvida, mas é uma ação sem nenhuma moralidade por parte da falta de ações da secretaria de Desenvolvimento Social, que só aparece na imprensa como notícia ruim. Na pandemia, essa secretaria entrou em pandemia. Vejo a igreja, a câmara, as famílias, vejo muitas pessoas envolvidas em ajudar a população e não ouço falar nada dessa secretaria, que só atende os amigos do governo, apesar de ter recursos para fazer um bom trabalho”, disse o vereador.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Vasconcelos disse que a alegação da prefeitura para justificar a compra dos celulares e computadores, conforme publicado no jornal, seria o artigo 2 da Lei do Ministério da Cidadania, alertando que esse artigo não autorizaria a compra. “Ele só permite compra de Equipamento de Proteção Individual, de alimentos para pessoas idosas e deficientes e para o co-financiamento de ações sócio assistenciais. Então, essa compra de computadores e aparelhos celulares não poderia ter sido feita com dinheiro destinado ao combate à pandemia”, disse.
“Me espantei com essa matéria de jornal, dando conta da compra de telefones e computadores com dinheiro da verba Covid-19. Muitos pacientes são transferidos para outros municípios, muitos morrendo em terra estranha, sem suporte da secretaria de Desenvolvimento Social, tendo que recorrer a amigos para buscar o parente. Agora, essa secretaria que não busca os pacientes fora, porque seria sua função, além de não fazer nada, desvia dinheiro da verba carimbada Covid para comprar computador, para comprar telefone celular. Se essa compra vergonhosa ainda fosse para a Saúde, para um melhor atendimento, aí passaria. Mas, comprar computadores e celulares para uma secretaria que não cumpre a sua obrigação isso não podemos aceitar”, observou o vereador Raimundo Amorim.
“Infelizmente, o que a gente vê é que a gestão da secretaria de Desenvolvimento Social está sendo mal utilizada num dos momentos que teria de ter um papel fundamental durante a pandemia. Tem grandes recursos, mas quero acreditar que está ganhando tempo para o uso eleitoral ano que vem. Nós sabemos bem que essa secretaria tem dono, sabemos das composições políticas durante a campanha eleitoral e devemos estar atentos sobre o que podem estar pretendendo com essa secretária que precisa ser protagonista na pandemia e não alvo de denúncias e suspeitas”, disse o vereador Maurício Lopes.
Prefeitura confirmou a compra e não viu erro na aquisição
Sem investimentos à altura para o combate à pandemia no município, daí o terrível desempenho no estado, onde figuramos em décimo no número de mortes apesar de sermos o décimo oitavo em população, a prefeitura confirmou a O DIÁRIO nesta segunda-feira, 19, que usou sim recursos da “Contribuição da União ao SUAS – Covid-19” para a compra dos 20 computadores, que chama de “intermediário”, sem especificar suas características ou real utilização, informando ainda que os 7 celulares servem para a “execução de ações sócio assistenciais e estruturação do Sistema Único da Assistência Social”. Informou que a operacionalização de repasse do recurso financeiro emergencial foi realizado por meio de transferência fundo a fundo, e tem a “finalidade de aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid.
Segundo a prefeitura, a compra de itens eletrônicos se fez necessária para a estruturação dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aprimoram a comunicação remota entre usuários e equipes e que os CRAS não possuíam telefones celulares para comunicação com os beneficiários, item indispensável na pandemia e que “o Plano de Ação referente aos valores destinados ao co-financiamento de ações sócio assistenciais foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e que “todos os gastos descritos foram realizados seguindo estritamente as diretrizes do Governo Federal, seja pela Nota Técnica 29/2020, seja pelos guias de Perguntas e Respostas disponibilizados”.
Com relação aos 20 computadores adquiridos em meados do ano passado para a secretaria que continua fazendo modestíssimo trabalho, apesar da troca do titular da pasta no início desse ano, a prefeitura diz que os computadores existentes “estavam obsoletos, sendo necessária a troca dos mesmos diante do aumento da demanda”, não apresentando resultados dos trabalhos realizados através da compra feita.
