Anderson Duarte

A emenda saiu pior do que o soneto! Essa expressão, que teve origem nas palavras do poeta português Manuel Maria Barbosa de Bocage, tem como base o fato de muitas vezes ser preciso não tentar remediar certas situações, pois o remendo pode acabar ficando ainda pior. E foi exatamente isso que aconteceu com o episódio da exigência de comunicado prévio à secretaria de Educação para que os edis fizessem vistorias em unidades escolares. Fato este, que apesar de ter sido publicizado em sessão ordinária do legislativo municipal e com fala do presidente da Comissão Permanente de Educação, foi questionado com relação a sua origem e combatido em veemente tom pela assessoria de comunicação do prefeito. Com tom de ameaça, muito semelhante ao que se impõe a um vereador impedido de realizar sua atividade fiscalizadora, por exemplo, o departamento que deveria zelar pelo préstimo de informações ao máximo possível de cidadãos presta novamente um desserviço gerando atrito e impedindo que questões mais relevantes sejam esclarecidas.
Em todo esse processo, por exemplo, O DIÁRIO não conseguiu realizar uma de suas pautas consideradas cruciais devido ao grande número de reclamações com relação a qualidade da merenda. Ou seja, a visita a uma das centenas de unidades do município, em dia e horário estabelecido pela própria secretaria, cabendo a nossa reportagem apenas delimitar qual seria a escola a receber nossa equipe. Entre os assuntos abordados na matéria: qualidade da merenda, acesso aos estudantes e outros muitos problemas apontados com relação ao dispendioso serviço terceirizado pela administração. Em suma, como anda a qualidade da merenda fornecida e se ela chega realmente aos estudantes? Essas seriam nossas perguntas respondidas em reportagem que não consegue ser realizada por questões particulares da pasta ou do governo Claussen. Mas como dizem por aí, se estão preocupados em esconder muito é porque tem algo errado nesta história, caso contrário, nem vereadores e imprensa teriam dificuldades para mostrar a situação das unidades escolares da cidade.
Em resposta a nossa reportagem da última sexta-feira, 05, recebemos o seguinte comunicado da assessoria do prefeito: “Caros senhores, Na edição XXXI de O Diário desta sexta-feira, 5 de abril de 2019, há um erro na afirmação da manchete “VEREADOR SÓ PODERÁ FISCALIZAR ESCOLA SE AVISAR 15 DIAS ANTES”. Ela está incorreta porque não existe qualquer documento da Secretaria de Educação, ou de qualquer órgão da Prefeitura, que limite a ação das Comissões, e por complemento, dos edis. O jornal baseou-se numa informação que partiu da Câmara Municipal, mas não preocupou-se em verificar junto à esta Assessoria de Comunicação Social a veracidade da informação. Por isso, nos vemos no dever, e direito, de solicitar que a informação correta seja levada aos leitores do Jornal e àqueles que o acompanham nas redes sociais, a fim de que a verdade seja restabelecida. Em casos semelhantes, a praxe sempre foi de os membros do Legislativo comunicarem a visita à secretaria. Aproveitamos a oportunidade para reconhecer, mais uma vez, a importância do papel fiscalizador fundamental que os edis exercem para o bem desta cidade e de seu povo”, diz o texto assinado pelo senhor Paulo Roberto.
Frisem-se duas questões sobre a nota: a primeira é o reconhecimento deste impedimento justificado por certa “praxe” anteriormente aplicada aos casos “Em casos semelhantes, a praxe sempre foi de os membros do Legislativo comunicarem a visita à secretaria”, ou seja, existe uma prática de prévios comunicados, mesmo com o texto Constitucional dizendo claramente que entre as prerrogativas de ação de um vereador em nosso país está a possibilidade de se promover vistorias de toda e qualquer infraestrutura nos ambientes escolares sob responsabilidade do município ao qual foi eleito e sem precisar comunicar previamente. O edil pode verificar se há oferta suficiente de recursos para o ensino e a aprendizagem, além de atestar a qualidade da merenda ofertada e até identificar se há falta de profissionais para atender os alunos. E a segunda questão com relação a nota encaminhada para nossa redação é a sua dissonância com relação ao que foi publicado nos canais oficiais do governo pelas redes sociais. Diz a nota para nossa redação: “O jornal baseou-se numa informação que partiu da Câmara Municipal, mas não preocupou-se em verificar junto à esta Assessoria de Comunicação Social a veracidade da informação” e a nota oficial publicada no site da prefeitura: “A Secretaria informa que não tem conhecimento de onde surgiu tal informação e que em nenhum momento foi consultada para a verificação da veracidade”, diz. Ou não se tem informação com relação a origem da informação ou se reclama que a informação partiu do legislativo!
De acordo com o vereador Hygor Faraco, presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa, um comunicado a ele endereçado traria uma limitação a esse poder de atuação, ou seja, imporia ao mesmo a comunicação prévia, com ao menos quinze dias de antecedência para que fossem feitas as visitas do edil as unidades escolares. O assunto trouxe reações enérgicas e revoltadas por parte dos companheiros de plenário de Hygor, sobretudo quando o líder do Governo na Câmara se posicionou a respeito do tema em favor do posicionamento da secretaria e reconhecendo a existência do problema com a limitação, ao contrário do que diz a assessoria do prefeito, protela um encontro com a titular da pasta e os edis. Grifo nosso nesta questão: Se não tem limitação a atuação fiscalizadora dos edis, por que propor uma discussão com a secretária da pasta?
Segundo as normas constitucionais os poucos impedimentos de atuação de um vereador no ato de fiscalização em escolas municipais seriam: na entrar em sala de aula sem a autorização do gestor e do professor, interferir de alguma forma ou em uma aula questionar os conteúdos ou estratégias didáticas e pedir para ver registros, documentos e materiais pedagógicos usados pelos professores. Mas fiscalizar, é matéria primaria da atuação do edil, fato que gerou muita revolta por parte do plenário. Como Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Hygor Faraco, visitou recentemente o colégio CEROM, localizado no coração do bairro de São Pedro e durante a visita, acompanhada pela Diretora Cíntia Cunha Castro, que lhe apresentou aos funcionários e setores do Colégio, percorreu todas as dependências observando o estado das salas de aula, quadra esportiva, despensa, qualidade da merenda escolar e corpo docente. 
“Fui surpreendido por essa notificação de que seria necessário comunicar com quinze dias de antecedência para fazer fiscalização nas escolas. Isso é lamentável e gostaria de compartilhar com os companheiros de plenário por entender que é uma afronta a esta Casa. Só quero fazer a minha parte, só quero atuar como vereador, mas se isso está incomodando muito as pessoas, ou o governo eu sinto muito, mas vou continuar fazendo”, disse Hygor, que concedeu uma parte ao vereador Da Ponte. “Eu só queria deixar registrado aqui que isso não existe Hygor. Você não tem que anunciar fiscalização nenhuma, pelo contrário, senão seria uma visita cordial, e não uma fiscalização. Eu acho mesmo que esse governo está fazendo essa casa de palhaço. Estão tratando os vereadores como palhaços, estão pisando na história e importância desse parlamento. Não vou me calar, até estou tentando ajudar, mas do jeito que está acho que o Prefeito vai conhecer o que é ter um Da Ponte na oposição, acho que ele não sabe bem o que é isso, mas seria legal ele procurar saber”, explica Da Ponte. Também igualmente transtornado com a situação, Raimundo Amorim, um dos mais enérgicos opositores a certas práticas do governo, considerou o fato com um exemplo de incipiência na relação entre Câmara e Executivo.
“Nosso almoço, na maioria das vezes tem apenas ovo, é claro que estamos com problemas nas merendas”, explica uma internauta que se queixou na ultima semana do tratamento dispensado aos alunos de uma unidade municipal. Nossa reportagem questionou, ainda com relação ao pedido de visita a uma escola, sobre a existência de um cardápio da merenda na rede, entretanto a Prefeitura não divulgou. Outras irregularidades encontradas por nossa reportagem através da interação do teresopolitano versam sobre as obras que somente existem nas placas, como a reforma do Ginda Bloch no bairro do Alto, ou em outras que, ou começaram atrasadas, ou foram marcadas equivocamente para o início do ano letivo como no interior, onde muitos alunos estudam em locais improvisados. Outro problema que veio a tona no momento em que Hygor expos sua limitação, foi levantado pelo médico Raimundo Amorim, que também denunciou que tem "professor amigo" que já era concursado e conseguiu uma nova matrícula com a contratação emergencial deste ano, mas que acabam não ficando em salas de aula e sim com cargos internos na própria secretaria. Mais uma vez nossa reportagem questionou em quais escolas estariam alocados esses novos professores contratados, entretanto, sem sucesso na resposta.