Wanderley Peres
 
Publicado nesta quarta-feira,3, o Edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Teresópolis, anunciando a administração municipal, também, a licitação do serviço, marcada para o próximo dia 20 de dezembro. O projeto estima valores de investimentos na ordem de R$ 476.958.600,00 em infraestrutura, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto – prevendo separador absoluto e tempo seco, de 4 estações de tratamento, de 9 estações de bombeamento e de 20 biodigestores, com a previsão de geração de 800 empregos.
 
Embora quase ninguém tenha sabido delas, porque não houve divulgação ao público nem facilitação para as discussões em torno do tema, foram realizadas três audiências “públicas”, nas datas 23/07/2019, 15/08/2019 e 16/10/2019, sobre o programa, onde teriam sido esclarecidas dúvidas como valores de tarifa, tipos de estações de tratamento de esgoto, valores e tipos de outorga pela concessão dos serviços, fiscalização dos serviços prestados pela futura ganhadora do processo licitatório e áreas do município cobertas pela concessão.

As três audiências de esclarecimento ao público sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto ocorreram no apertado auditório da Secretaria Municipal de Educação, na rua Carmela Dutra; no Ginásio Pedrão, quando as falas foram truncadas pelos embates ocorridos e os questionamentos inaudíveis pela precariedade do serviço de sonorização e, por último, na Câmara de Vereadores. Apesar do flagrante desrespeito à transparência, como noticiou a imprensa as “audiências públicas” ocorridas, segundo o governo municipal, em release à imprensa, “os debates foram ampliados por meio de reuniões com os conselhos municipais, que são formados por representantes de instituições da sociedade civil organizada, associações de moradores e de entidades do 1º, 2º e 3º setores, quando foram recebidas ainda mais contribuições”, afirmando ainda que, foram colhidas contribuições por meio de Consulta Pública, entre os dias 13/07 e 15/08/2021. Nesta Consulta Pública,  a prefeitura teria recebido “contribuições e sugestões da sociedade civil para a construção da Minuta do Edital de concessão apresentada na 4ª Audiência Pública, desta vez no formato virtual por conta da pandemia, sobre a Minuta do Edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto realizada no dia 01/10”.
Segundo a administração municipal, que anuncia a concessão como um benefício para a cidade, a proposta do Saneamento Básico para Todos é universalizar água tratada de qualidade para toda a população, atendendo com coleta e tratamento de esgoto 90% do município, cidade e interior. “Isso com tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários e tarifa social para mais de 17 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%”.

Pelo edital, seu Termo de Referência e minuta de contrato, só haverá cobrança de tarifa quando houver a coleta, afastamento, destinação e tratamento do esgoto.
 
O agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura.
 
Está previsto no edital e constará em contrato da empresa vencedora com o município:
 
– Desconto de 10% na atual tarifa da água. Sendo assim, a tarifa de água ficará mais barata.
 
– A tarifa residencial de esgoto será de 90% da tarifa de água. Ou seja, se a pessoa paga R$ 50,00 de água, pagará R$ 45,00 de esgoto. Mas a cobrança não será imediata, começará a ser feita apenas quando o esgoto começar a ser coletado e tratado.
 
– Serão garantidos os descontos para grupos sociais referenciados pelo CadÚnico:
• Renda de 0 até R$ 89,00 – 80% de desconto;
• Renda de R$ 89,01 a R$ 178,90 – 70% de desconto;
• Renda de R$ 178,91 a meio salário mínimo – 60% de desconto;
• Acima de meio salário mínimo – 50% de desconto.
Em alguns casos, com cobrança de água e esgoto a tarifa pode chegar a ser próxima de R$ 25,00.