Wanderley Peres

Com o auxílio de policiais militares do 30.o BPM, oficiais de justiça promoveram na manhã desta terça-feira, 1, a reintegração de posse de um terreno usado como campo de futebol na estrada Prates, em Campo Limpo, no Segundo Distrito, área desde 2015 em litígio ocupada por moradores vizinhos dentro do sítio chamado Nossa Senhora das Graças, desde 2008 propriedade de João Luiz da Silveira Freitas e Lucimar Almeida de Oliveira Freitas.

Registrado no 2o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis sob a matrícula no
8.692 área remanescente da Fazenda Prates, o terreno tem área de 6.695,76m, que assim se descreve e caracteriza: terreno de formato irregular medindo de frente em três segmentos: o primeiro de 82,56 m, o segundo de 16,87m e o terceiro de 45m, todos de frente para a Estrada Campo Limpo; nos fundos em dois segmentos: o primeiro de 33,60m e o segundo de 74,46m, ambos em divisa com a área remanescente; 69,81m do lado esquerdo, em divisa com a área remanescente, local onde os proprietários anunciaram que pretendem instalar uma granja e ampliar a produção rural.

Ao fim do mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial, publicada às 18h10min, a prefeitura declarou o terreno de utilidade pública para fins de desapropriação, considerando, entre outras coisas, “que o imóvel se mostra adequado por conta do histórico de sua utilização como campo de futebol bem como pela possibilidade da manutenção da prática desportiva pela comunidade local”, autorizando a Procuradoria Geral do Município de Teresópolis a adotar as providências necessárias à efetivação da presente desapropriação, “pela via amigável, por mediação administrativa ou pela via judicial”.

Finalmente com a posse do bem que adquiriram há doze anos, e comemorando a decisão da justiça datada do último dia 17 depois de 5 anos de expectativas, os proprietários se vêm agora inseguros quanto a ocupação da propriedade.

Embora a reintegração da posse tenha ocorrido dentro dos trâmites legais, a promessa de desapropriação pela prefeitura, feita durante a campanha eleitoral, e agora efetivada pela municipalidade através de ato oficial, vem servindo de cavalo de batalha política, com políticos ligados ao governo municipal comemorando a conquista “deles” para a comunidade.

“Estamos inseguros, linchados moralmente como se estivéssemos agindo contra os interesses da comunidade que nos acolhe como vizinhos, tudo por conta de interesses puramente políticos. Afinal, estamos de posse do terreno ou não?”, chega a duvidar os proprietários.

A prefeitura não comentou em suas redes sociais a edição do Decreto e quais providências está tomando para pacificar a questão.