ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Prefeitura de Teresópolis arrecadou mais de R$ 13 milhões com iluminação pública em 2019 e 2020

Data: 26/09/2020

Lâmpadas retiradas dos postes referentes à manutenção e troca por outra de led foram amontoadas em um canto da Secretaria de Serviços públicos - Leitor Repórter

A arrecadação da Prefeitura Municipal de Teresópolis com a taxa mensal na conta de energia elétrica da população sempre foi algo sigiloso e desconhecido de quem não faz parte do  governo por anos. Entretanto, a Câmara de Vereadores fez um requerimento com o objetivo de acabar com este mistério e o prefeito Vinícius Claussen precisou detalhar todos os valores envolvidos nesta operação. Na resposta à Casa Legislativa, afirmou que a prefeitura arrecadou mais de R$ 8 milhões em 2019 e que todo esse valor teria sido gasto com a manutenção da rede de iluminação no ano passado, ou seja, mais de R$ 700 mil por mês, em um período que contava apenas com um caminhão alugado para troca de lâmpadas que muitos bairros nunca viram e continuam às escuras. 
De acordo com o que foi declarado à Câmara de Vereadores pela PMT, o valor repassado pela ENEL para a Prefeitura Municipal relativo à taxa denominada Contribuição para Iluminação Pública (Cosip ou CIP) no ano de 2019 foi R$ 8.548.976,14 (oito milhões quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e ostenta e seis reais e quatorze centavos) enquanto em 2020, apenas no período de janeiro a junho, já foram arreacadados R$ 4.884.636,62 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Isso após o polêmico reajuste de até 300% o valor da taxa, que até hoje não foi explicado o motivo ou apresentadas planilhas que justificassem tal aumento. Na época o prefeito chegou a dizer que havia um erro na cobrança, mas depois não tocou mais no assunto e nem mesmo em reembolso referente a esse equívoco.

Lâmpadas de led não chegam a vários bairros
Neste ano marcado pela campanha eleitoral, a prefeitura tem feito constantemente troca de lâmpadas, instalando modelos feitos de led, mas privilegiando áreas centrais, uma vez que nossa reportagem constantemente recebe reclamações e relatos de bairros que ficam na insegurança da escuridão às noites por falta de manutenção. Em muitos lugares sequer foram instalados braços de luz. Por outro lado, com essa troca, existem várias lâmpadas que ainda estavam funcionando e foram retiradas, mas a prefeitura não explica o que está sendo feito com elas, algo que poderia ser um paliativo para áreas que estão relegadas à escuridão.
Nos distritos do interior estão vários desses exemplos de comunidades que esperam pela realização de um serviço decente de iluminação pública, muitos moradores dessas regiões só sabem do serviço através do que é cobrado mensalmente, porém não recebem a contrapartida.

Sem benefício para a PMT?
Ainda de acordo com as informações prestadas pela Prefeitura, não existe nenhum desconto concedido pela ENEL para o prédio municipal e para outros imóveis ligados à esfera municipal que atendem órgãos da Saúde, Assistência Social e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis. A PMT alegou ainda através do ofício que investiu 100% do valor arrecadado com a rede de iluminação no município, enviando ainda uma discriminação de como teriam sido os gastos.

Resposta da Prefeitura
Sobre o processo de instalação de lâmpadas led no município, nossa reportagem questionou a PMT sobre como está a instalação dessas unidades pelo município e também a respeito da destinação daquelas que ainda foram trocadas, mas que ainda estavam em funcionamento. Em resposta, a assessoria de comunicação da prefeitura enviou a seguinte nota: "A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que, da primeira retirada do pregão, foram instaladas todas as 1.780 luminárias de led. A Prefeitura recebeu, recentemente, mais 2.000 unidades que estão sendo instaladas e outras 2.220 já foram solicitadas ao fornecedor e o município aguarda a entrega para posterior instalação, totalizando a aquisição de 6.000 luminárias de LED, feita por registro de preço pela gestão municipal. As lâmpadas substituídas que ainda estão em funcionamento são reaproveitadas em outros pontos que estejam precisando de iluminação".

Vinicius não cancela reajuste que chamou de "erro"
O governo Vinicius Claussen, eleito em mandato tampão há dois anos,  surpreendeu os teresopolitanos com reajustes de até 300% na cobrança por um serviço que é prestado de forma bastante precária em praticamente todo o município. Com a grande repercussão negativa, a prefeitura divulgou nota oficial em sua página alegando que “algumas contas de energia elétrica que chegaram aos moradores de Teresópolis em abril não refletem o estabelecido no decreto 5.046, de 04 de dezembro de 2018”, documento assinado pelo próprio Vinicius garantindo mais recursos nos cofres municipais e menos no salário do contribuinte. Na mesma nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura tenta repassar a culpa da cobrança absurda, informando que “Houve um erro por parte da Concessionária de Energia Enel na aplicação do decreto, que estabelece percentuais de cobrança de acordo com as faixas de consumo. Aplicado corretamente, o decreto é um instrumento de Justiça Social, que garante isenção para as faixas mais baixas de consumo e pagamento justo para os grandes consumidores não residenciais”.
Porém, a concessionária informou, mais uma vez, que não tem nada a ver com essa história. a Enel informou “que a contribuição de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura de Teresópolis, conforme Decreto 5.046 de 04/12/2018 – ART. 3° da Lei Complementar Municipal 080/2006” e que “a empresa reforça que apenas fornece a energia e efetua o recolhimento da contribuição por meio da conta de luz, repassando em seguida o valor arrecadado ao governo municipal”. 
O aumento gerou reações de vários órgãos e até protestos da população.

Arquivo - O Diário de Teresópolis

Aumento gerou protestos
Um grupo de pessoas realizou no final de maio de 2019 uma manifestação contra o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) autorizado por um decreto do prefeito Vinícius Claussen. Eles protestaram que a medida acabou gerando aumentos exorbitantes de até 300% para vários clientes da Enel e muitos sequer contam com lâmpada nos postes da rua onde moram. Os organizadores eram integrantes de associações de moradores do município que formaram um comitê para reivindicar o cancelamento do reajuste.

MP pediu explicações e Câmara tentou derrubada do reajuste
Em agosto de 2019, o vereador Leonardo Vasconcellos entrou com uma ação Popular contra o reajuste por conta de vícios em sua instituição, justamente o que uma análise do Ministério Público constatou. Segundo o autor, o aumento via Decreto Executivo ocorreu sem critério técnico e um estudo detalhado sobre os impactos orçamentários e fiscais da medida. Também sustentando que há possível violação ao princípio da isonomia tributária e da não surpresa, também configurado o escalonamento segundo consumo, considerado inconstitucional.

Prefeitura alegou queda em receita com taxa
No mês de abril de 2019, nossa reportagem constatou um fato no mínimo curioso na prestação de contas da prefeitura: o portal da transparência do município apontou um “sumiço” de considerável parte da Cosip no mês de março daquele ano. Segundo o sistema, e tão somente com os dados lá contidos, já que o setor de comunicação não nos respondeu grande parte das nossas dúvidas enviadas ao setor, é possível perceber que dos cerca de R$ 780 mil registrados como arrecadados em março de 2018, apenas R$ 210 mil ilustram a prestação de contas relacionada ao mesmo mês deste ano. Mas se reduziu tanto, como se deu essa redução visto que não há inadimplência no pagamento da contribuição, feito nas contas de luz dos teresopolitanos? Dúvidas que permanecem e por conta dessas situações é que muitos chamam essa arrecadação de "caixa preta da energia elétrica".


 

 

 

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Risco de covid-19 no estado do Rio caiu no fim de 2020, aponta mapa

'Janeiro Branco' alerta para cuidados com a saúde mental

Procon esclarece lista de material escolar para 2021

Artistas promovem Festival de Circo em Teresópolis sem aglomeração

Teresópolis: Colégio Pensi oferece bolsas de até 70%

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy