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Prefeito pode remanejar só 5% do orçamento em 2020

Data: 10/12/2019

Vereadores aprovam emendas e incluem recursos para projetos diversos em 2020

Aprovada na última sessão da câmara municipal, quinta-feira, 5/12, com 11 votos a favor e 1 contra, a nova redação do Artigo 3º da Lei do Orçamento Anual, para 2020, abrindo créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do total das despesas fixadas para atender as insuficiências das dotações orçamentárias do ano que vem, texto final que foi aprovado depois que os vereadores se debruçaram na apresentação, discussão e votação das Emendas Parlamentares, devidamente relatadas e com pareceres favoráveis nas comissões internas da Casa.
Propostas pelos vereadores Luciano Santos, Leonardo Vasconcelos, Cláudia Lauand, Maurício Lopes, Dedê da Barra, Rock e Tenente Jaime, as emendas alocam recursos para atender demandas não contempladas pela administração municipal, dando condições ao chefe do Executivo de cumprir leis aprovadas pela própria câmara, e comemoradas como conquistas em diversos setores. "A redução do teto de remanejamento obriga o prefeito a execução de um orçamento conforme a previsão proposta à câmara, deixando de ser a LOA uma peça de ficção, onde o chefe do Executivo podia ignorar leis aprovadas que foram conquistas da população. A margem de remanejamento de 5% é justa, pois estamos dando uma margem de remanejamento na ordem de mais de 28 milhões", observou o presidente Leonardo Vasconcellos.
Emenda 09/2019, do vereador Luciano Santos (Republicanos) retirou R$ 30 mil da Administração Geral e destinou à organização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, conforme Lei Municipal 3.559/2017. Também retirou R$ 300 mil do Programa de Trabalho destinado à vacinação diferenciada domiciliar para pessoas com deficiência motora incapacitante. Retira ainda R$ 200 mil da Educação Infantil e destina ao programa de prognóstico e diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino. Retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e destina à Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. Retira R$ 200 mil da manutenção das atividades das secretárias e destina ao programa que institui nas escolas do município, no ensino fundamental, o tema “História do Município de Teresópolis” conforme Lei Municipal 3412/16. 
A Emenda 10, do vereador Leonardo Vasconcellos, retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e encaminha para área de capacitação de cursos e deslocamento.
Emenda 11, da vereadora Doutora Claudia Lauand (PP), retira R$ 200 mil da Vigilância Epidemiológica e encaminha para o Centro de Tratamento de Animais. Retira R$ 1 milhão 450 mil reais da Inclusão Produtiva e encaminha R$ 300 mil para infraestrutura voltada à mulher; R$ 150 mil à Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis – Capette; R$ 500 mil para manutenção das atividades do Fundo Municipal do Idoso; e R$ 500 mil para prevenção, fiscalização e combate ao uso de entorpecentes. Também retira R$ 250 mil do Fomento ao Trabalho e envia R$ 25 mil para gestão de interesse da mulher; R$ 25 mil para fomento ao trabalho; R$ 425 mil para Ação Mulher; R$ 25 mil para capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho; e R$ 150 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Lei Municipal 2712/2008.
Emenda 12, do vereador Maurício Lopes (PHS), retira R$ 80 mil da Manutenção das Atividades das Secretarias e encaminha ao Projeto Bem Me quer. Retira R$ 100 mil de Manutenção das Atividades de Secretaria e encaminha para alimentação e viagens, compra de materiais didáticos, campanhas e matérias suplementares. 

Emenda 13, do vereador Dedê da Barra (MDB), retira R$ 750 mil de Manutenção de Atividades de Secretaria e encaminha R$ 300mil para reforma do Centro Educacional Beatriz Silva; R$ 300 mil para reforma da Escola Municipal Manoel José Fernandes; R$ 100 mil para reforma da Escola Municipal Aclimeia de Oliveira Nascimento; e R$ 50 mil para reforma da Escola Municipal Neide Angélica. Também retira R$ 200 mil de Despesas Comunitárias e encaminha R$ 100 mil para Reforma e cobertura da quadra localizada no bairro do Caxangá, e R$ 100mil para reforma e cobertura da quadra localizada no bairro Pimenteiras. 
Emenda 014, vereador Tenente Jaime Medeiros, retira R$ 200 mil do Programa de Difusão Cultural e encaminha para o evento cultural do Carnaval.  Retira R$ 200 mil da Manutenção de Atividades das Secretarias para reforma e restruturação do Posto de Saúde da Família no Pimentel, São Pedro. 
Emenda 015, do vereador Rock (PSDB), retira R$ 200 mil de Desportos e Lazer e encaminha para reforma e cobertura das quadras localizadas nos bairros do Meudon e São Pedro.

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