Anderson Duarte
Depois que uma série de medidas liminares foram negadas pela Justiça ao prefeito Mario Tricano e que o mesmo ignorou a convocação para participar de sessão oitiva dentro da Comissão Processante que investiga supostas irregularidades em sua gestão, muita gente se perguntou se seria mesmo o fim da era tricanista no poder. Conhecido por ser uma espécie de “rei das liminares”, somente dos últimos dias, diversas lhe foram negadas, caindo por terra a sustentação de sua assessoria de que a “Justiça” estaria ao lado do político em todos os questionamentos. Agora, com os trabalhos em prosseguimento na CP, a defesa tricanista terá cerca de uma semana para apresentar suas Razões Finais, bem como pedir vista ao processo que deu origem a comissão. Com os trabalhos avançados, o presidente da CP espera que o relatório final, que pode pedir a cassação do político, seja apreciado em plenário no próximo mês de fevereiro. Não foi o fim da defesa do político, que além da possibilidade de apresentação das Razões Finais ainda pode dispor de cerca de duas horas na sessão de apreciação do relatório final para se defender, presencialmente ou com o auxílio de seu patrono.
Seria algo inédito na história política recente de nosso país uma cidade ter três prefeitos seguidos cassados pelo Legislativo em consequência de ações de improbidade administrativa, mas Teresópolis está efetivamente bem perto de alcançar esse feito histórico. Segundo a denúncia apresentada por Sueli Pires, ouvida nesta semana pela comissão, os sequentes atrasos nos pagamentos dos inativos, curiosamente o mesmo motivo que cassou Arlei Rosa e que complicaram Jorge Mario, já apresentariam materialidade suficiente para um afastamento e consequente processo de investigação minucioso. Segundo a autora do pedido, o mesmo crime se repete na gestão Tricano com o agravante de ser aplicado em larga proporção, ou seja, com prejuízo ainda mais acentuado que na temerosa gestão Arlei.
– Jorge Mario, Arlei Rosa e Mario Tricano: muito em comum
“Ele governa a cidade com desleixo, não cuida do patrimônio público, permite que receitas municipais sejam dilapidadas, autoriza, permite e compactua com licitações suspeitas, descumpre determinações judiciais, não paga as mais elementares contas públicas, nem mesmo aos seus servidores. Como consequência, vidas são literalmente perdidas, contas públicas são julgadas irregulares, obras permanecem inacabadas e o ainda por cima o denunciado ostenta uma evolução patrimonial absolutamente incompatível com o salário de prefeito”, esse enunciado bem que poderia ser aplicado no caso do prefeito Mario Tricano, que ocupa o cargo por força de liminar, mas se trata na verdade de peça justificativa da solicitação de abertura de CP com relação aos atos administrativos de Arlei Rosa.
Mas foi em novembro de 2011 que Jorge Mário Sedlacek entrou para a história do município pela segunda vez. Eleito com a maior votação para prefeito de Teresópolis, escolhido por 43 mil eleitores, ele também foi o primeiro a ser afastado do cargo após denúncias de corrupção e teve a consequente cassação do seu mandato pela Câmara. Os motivos foram principalmente envolvendo verbas destinadas a recuperação das localidades e atendimento às vítimas da maior catástrofe natural do país. Mas o médico não seria o único a experimentar os reflexos da insatisfação popular através de um processo de investigação legislativa, seu sucessor, depois da morte do vice Roberto Pinto, o Robertão, e então presidente da mesa diretora da Câmara, Arlei Rosa, também seria cassado, e com ainda mais rejeição que o político das muitas plásticas.
Depois de uma longa e turbulenta investigação, com uma CPI e uma Comissão Processante, em novembro de 2011, Jorge Mario Sedlacek, por unanimidade foi cassado de seu cargo conquistado com um expressivo recorde no pleito de 2008. Dentre muitas irregularidades apontadas, à medida que levou à cassação do médico foi a contratação, sem licitação, do advogado André Koslokwsi, por cerca de R$ 500 mil. Também contribuíram o não atendimento da Comissão Parlamentar de Inquérito para depoimento e a recusa em fornecer documentos requeridos pela CPI com relação aos valores do imóvel no condomínio Península e a suposta cobrança de propinas pelos secretários. Por conta das denúncias, incompatíveis com a postura de um prefeito, e comportamento incompatível com o decoro, a cassação foi aprovada por unanimidade.
Já o seu sucessor Arlei Rosa deu muito mais trabalho para ser cassado, tanto para a população, quanto para a própria Câmara. Com a proteção do padrinho do PMDB, Sérgio Cabral e do “dono” do estado, Jorge Picciani, Arlei sobreviveu a quase uma dezena de pedidos de aberturas de Comissões Processantes e todos absolutamente bem fundamentados juridicamente, o que nos remete a dois problemas: por que demorou tanto para cassar um político com tantas irregularidades comprovadas documentalmente? E também o que levou parte dos vereadores em atividade na época a promoverem tal proteção legislativa em detrimento ao apontamento de tantas denúncias e malefícios administrativos? Infelizmente as respostas para estes questionamentos, ou se foram com os edis que se despediram melancolicamente de seus mandatos no último pleito, ou com o próprio Arlei, que dizem teria recebido amparo nas estruturas dominadas pela oligarquia Picciani no estado, ou seja, quase todas as instâncias públicas.
Arlei foi cassado pela Câmara depois do julgamento do relatório final da Comissão Processante que investigou denúncias de má administração em seu governo. A processante foi instaurada para investigar acusações de que Arlei não repassava verbas para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Teresópolis, a Tereprev, causando ao instituto um déficit de mais de R$ 100 milhões. Segundo o relatório, a negligência na defesa de bens e rendas do município e o não pagamento dos valores do Tereprev “inviabilizaram a obtenção de recursos adicionais junto ao Governo Federal ou a participação em qualquer programa de financiamento”. Arlei ainda é foi denunciado e investigado pelo Ministério Público por suspeita de enriquecimento ilícito, por ter uma evolução patrimonial incompatível com seu salário, fato corroborado em extensa reportagem investigativa da Rede Globo de Televisão no caso conhecido como o “Sítio do Prefeito”.
