Apurando denúncias anônimas passadas ao telefone Linha Verde (0300 253 1177), policias militares lotados na Unidade de Policiamento Ambiental dos Três Picos (5ª UPAm/Três Picos) flagram mais dois crimes de desmatamento em Teresópolis. Na Estrada Vale do Roncador, entre Quinta-Lebrão e Montanhas, constataram um terreno com aproximadamente 10 mil metros quadrados e em seu interior havia indícios de manilhamento e aterramento irregular às margens de um córrego, caracterizando uma área de preservação permanente, além da supressão de vegetação e terraplanagem em uma área de charco localizada dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos. Ainda de acordo com os policiais da UPAm, buscas foram realizadas com objetivo de localizar o homem, que segundo a denúncia seria o responsável pelos ilícitos, mas sem sucesso. “Como não havia nenhuma placa indicativa contendo as autorizações ambientais para tais atividades e com base nos artigos 38 e 60 da lei 9605/98, os policiais militares procederam à 110ª DP, onde a ocorrência foi registrada”, divulgou o programa Linha Verde em seu site.
Na semana anterior, a equipe da UPAm esteve na Rua Mc Nair, no Parque Ingá, registrando observar o corte de várias árvores de pequeno e médio porte, além da supressão de vegetação rasteira, em uma área degradada de 400 metros quadrados. Também de acordo com a publicação na página do programa de denúncias, durante a fiscalização não havia ninguém no local e tampouco placas contendo informações sobre a responsabilidade técnica. O caso também foi encaminhado para a 110ª Delegacia de Polícia, registrado com base no artigo 48 da lei 9.605/98. “Vale reforçar que na Região Serrana a população pode denunciar qualquer crime contra o meio ambiente ao Linha Verde, através do telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou ainda pelo aplicativo ‘Disque Denúncia RJ’. O anonimato é garantido ao denunciante”, reforça o programa.
Plataformas orientam eleitores e prefeitos sobre agenda ambiental
A Constituição Federal de 1988 impõe “ao Poder Público e à coletividade” a preservação do meio ambiente “ecologicamente equilibrado” para “as presentes e futuras gerações.” O Artigo 225 da Constituição não detalha as competências da União, estado e municípios para a manutenção da qualidade de vida e dos ecossistemas. É nas cidades, no entanto, onde os sinais de desequilíbrio ambiental geralmente estão mais próximos da população, como alagamentos de ruas, deslizamento de encostas, poluição de rios, desabastecimento de água e erosão de terrenos. Além desses fenômenos agudos, os municípios ainda têm de lidar diretamente com problemas mais perenes de sustentabilidade, como os de saneamento básico, coleta de lixo, escoamento de esgoto, fornecimento de água potável e drenagem dos solos. Conforme o Perfil dos Municípios Brasileiros elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “entre 2013 e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.706 (48,6%) foram afetados por secas, 1.726 (31%) por alagamentos, 1.515 (27,2%) por enxurradas, 1.093 (19,6%) por processos erosivos acelerados e 833 (15,0%) por deslizamentos. No entanto, em 2017, 59% dos municípios brasileiros não apresentavam nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres, e apenas 14,7% (821 municípios) tinham plano de contingência e/ou prevenção para a seca”. Os riscos de catástrofe, a falta de políticas preventivas e os problemas ambientais expõem a vida da população e poderão exigir gastos futuros dos municípios com saúde, por exemplo. O acúmulo de responsabilidades das prefeituras inspirou a elaboração de plataformas digitais que servirão aos gestores municipais e vereadores que serão eleitos este ano e também poderão orientar o cidadão comum a tomar uma decisão de voto para os dois cargos. De acordo com Claudia Lins, supervisora do núcleo de desenvolvimento territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas plataformas poderão “inspirar” os prefeitos com “boas práticas” de outras localidades a melhorar o bem-estar da sociedade local.
