Depois de terem economizado palavras sobre o que está sendo feito a respeito da decisão judicial que obrigou o retorno das aulas presenciais na próxima semana, a Prefeitura e a Secretaria de Municipal de Educação se manifestaram com mais informações nesta quarta-feira. A assessoria de comunicação da PMT informou através de nota que já foi apresentado um recurso contra a decisão liminar expedida pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis que determinou a volta das aulas presenciais nas escolas municipais e privadas. De acordo com o texto, a Prefeitura não pretende cumprir a decisão até que o recurso seja julgado e por isso aguarda decisão da Justiça para definir a questão.
Ainda segundo o que foi informado, a base de argumentação do Município para tentar derrubar a liminar que foi pedida pelo Ministério Público é uma nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica, que ainda não aponta para a viabilidade do retorno seguro das aulas presenciais neste momento de pandemia de Covid-19.
A grande questão que mais uma vez a Prefeitura não respondeu e nós já pedimos um posicionamento várias vezes é: as escolas tem condições de reabrir imediatamente para atender seus alunos? Pelo que declaram professores e sindicatos, a resposta é não.
Conselho Municipal de Educação
Consideramos que as atividades realizadas através das relações remotas, ainda que importantes, não substituem as relações presenciais no processo de formação educacional. Porém, é preciso garantir todas as condições de segurança para o retorno às atividades presenciais. – – – Consideramos que ainda não é possível o retorno às aulas presenciais, no atual cenário municipal, por não apresentar condições ou credibilidade de segurança para a não infecção do COVID-19. – – – É relevante ainda aqui registrar que, na presente data, Teresópolis está com 100% de ocupação dos leitos de UTI e o índice de evolução acumulada dos casos de contágio confirmados, de acordo com o painel COVID – 19, ainda não apresentou queda.
Representações de professores são contra retorno
O SindPMT, sindicato que representa os servidores públicos municipais, anunciou que “após reunião com o jurídico, optou e requereu seu ingresso no processo em que foi determinado o retorno às atividades escolares na rede pública. Este Sindicato tem ciência de que inúmeros servidores não podem dar aulas presenciais por pertencerem ao grupo de risco em caso de contaminação por Covid19, bem como de que nenhuma das unidades de ensino tem estrutura e/ou foram preparadas/adaptadas para retomar as atividades seguindo os protocolos sanitários exigidos e com segurança para os profissionais e alunos. Além disso, temos conhecimento da suspensão dos contratos de merenda, demissão das merendeiras (pela firma), transporte. Não concordamos com a retomada das atividades escolares presenciais, quanto mais sem as condições mínimas de segurança para preservar a saúde e vida dos servidores”, destaca a nota.
O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), também repercutiu a reportagem do Jornal O Diário: “A capa do jornal Diário de Teresópolis, hoje, mostra a pressão colocada sobre a categoria para o retorno. No último sábado, dia 03/10/2020, publicamos Edital de Convocação assembleia para que a categoria decida se retornará ou não, em plena pandemia e sem as condições sanitárias necessárias para isso. O jurídico do SEPE solicitará ingresso na Ação que está na Justiça, porém o mais importante é que cada profissional da educação, agentes de creche, professores I e II, porteiros, serventes, secretários, todos, participem da assembleia geral no dia 09/10/2020, às 17h, pela plataforma zoom”.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação emitiram uma nota após a grande repercussão do assunto que só repetiu o que foi destacado na reportagem e ainda demonstra uma contradição: ao mesmo tempo que diz que espera uma decisão sobre o recurso para agir, também afirma que já se prepara desde o início da pandemia. Confira a íntegra da nota:
“Sobre matéria publicada nesta quarta-feira, 7 de outubro, em jornal local, com a manchete ‘Prefeitura informa que está se preparando para possível retorno às aulas’, a Secretaria Municipal de Educação esclarece:
Como anunciado anteriormente, a Procuradoria Geral do Município apresentou recurso contra decisão liminar, expedida pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, que determina o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais e privadas.
A Prefeitura aguarda decisão da Justiça para definir a questão.
O recurso toma por base nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica, que ainda não aponta para a viabilidade do retorno seguro das aulas presenciais neste momento de pandemia de Covid-19.
Em relação à matéria, a Prefeitura emitiu nota respondendo à pergunta feita pelo referido jornal (“A Prefeitura está preparando as escolas caso a decisão da justiça seja mantida?”), informando que “A Secretaria Municipal de Educação mantém a rotina de preparação das classes desde o inicio da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas. Cada escola está levantando suas singularidades e características próprias junto a sua comunidade como identificar professores com comorbidade, a melhor maneira de distribuir as turmas, enquanto se prepara os processos licitatórios de compra de material em grande escala”.
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, reitera que as aulas presenciais no município continuam suspensas até que a Justiça julgue o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município e decida a questão”.
