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Pais de estudantes reclamam que empresas não querem aceitar cartão alimentação da prefeitura

Data: 28/07/2020

Pais de alunos da rede municipal de Educação mais uma vez estão passando por grandes dificuldades com o cartão alimentação oferecido pela prefeitura e alguns deles divulgaram as reclamações através das redes sociais para denunciar mais um problema com o benefício. Depois de grande demora em viabilizar o benefício, constantes e longos atrasos para carregar o vale, desta vez o problema é que grande parte dos estabelecimentos que foram cadastrados não estão mais aceitando o cartão como forma de pagamento.  
De acordo com as justificativas passadas pelos estabelecimentos, as taxas cobradas pela empresa que administra o cartão são maiores que as que são praticadas no mercado, porém ainda mais complicado que isso seria a demora em conseguirem efetivamente os valores correspondentes às vendas, pois o repasse estaria levando quase 60 dias para ocorrer.
Entre os relatos nas redes sociais, uma mãe de aluno questiona: “Alguém sabe onde estão aceitando o Cartão Merenda? Porque nos lugares que fui hoje não aceitam mais. O que adianta carregar o cartão se não aceitam porque a prefeitura não paga? (Foi o que o gerente do mercado que eu fui disse!)”.
Segundo informações não confirmadas pela prefeitura, a taxa cobrada dos comerciantes pela gestora do cartão seria de 3 a 5 vezes maior que a de um cartão normal. Esta empresa teria firmado contrato com supermercados de Teresópolis para que aceitassem o cartão como forma de pagamento e, de acordo com informações que tivemos por telefone, condições de pagamento e prazo podem ser diferentes de acordo com cada negociação.

Substitutivo da merenda
A empresa gestora do cartão faz a divisão de R$ 1,3 milhão de repasse da prefeitura para os alunos da rede municipal que têm direito ao auxílio e o intuito é compensar o período de escolas fechadas devido à pandemia, pois a merenda escolar é, em muitos casos, a principal refeição do aluno.
Após o fechamento das escolas, em março, a prefeitura demorou a viabilizar uma compensação pela merenda e nem sequer tinha um plano para viabilizar a destinação dos alimentos estocados, conforme foi confirmado pelo próprio prefeito Vinícius Claussen à nossa reportagem no dia 19/03, afirmando que dependia de uma solução do Ministério da Educação, enquanto já havia outras prefeituras que encontraram uma solução para não deixar faltar a alimentação, como Rio de Janeiro e Petrópolis. 

Licitação
O governo municipal anunciou a contratação da empresa responsável pela gestão do cartão através de dispensa emergencial, alegando que os cartões não teriam custo para o Município de Teresópolis e assim seria realizada a distribuição dos valores. De acordo com a prefeitura, a empresa contratada assumiu a responsabilidade de emitir os cartões e disponibilizar o valor por aluno, obtendo sua remuneração por uma “taxa acordada com os estabelecimentos”. Ainda segundo o que foi divulgado, “a disputa na cotação foi pela menor taxa de administração oferecida. Os cartões terão o crédito de R$ 62,32, correspondente à merenda escolar de maio. O valor total de R$ 1.352.530,00 é de recursos próprios do Município”.

Dispensa anterior foi anulada por desistência do fornecedor
A primeira dispensa de licitação chegou a ser anulada após a desistência do fornecedor, que não teria concordado com os termos do contrato. Em seguida foi publicada nova dispensa de licitação para a empresa segunda colocada no procedimento de cotação.
Mesmo depois da criação do cartão e da entrega aos estudantes, os problemas continuaram com a demora para os cartões serem carregados com os valores. Como justificativa, a fornecedora do serviço alegou “problemas em cadastros de CPF de alguns responsáveis, como, por exemplo, um mesmo responsável com dois CPFs diferentes, pessoas diferentes com o mesmo CPF e outros”. Em seguida a Prefeitura pede desculpas pelo atraso.

Resposta da prefeitura
Nossa reportagem enviou um questionamento à prefeitura sobre esta situação e a sua assessoria de comunicação nos enviou a seguinte noto: “A Prefeitura de Teresópolis informa que o contrato foi firmado diretamente entre comerciantes e a empresa do cartão alimentação escolar. A Prefeitura não fez mediação de nenhum contrato. A empresa informa que vem cumprindo os prazos estabelecidos em contrato. Porém, os comerciantes têm a liberdade de parar de aceitar o cartão, caso assim desejem. São mais de 150 estabelecimentos credenciados e vários continuam aceitando o cartão alimentação escolar”.

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