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Observatório Social e MP denunciam crime de improbidade de agentes públicos

Data: 30/08/2018

"Embora a notícia exponha lamentável episódio da administração pública, ao mesmo tempo demonstra que o controle social em parceria com as demais instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, ajudam a construir a sociedade justa", diz Claudio Carneiro - Arquivo

 Anderson Duarte

Quando se diz que a corrupção diariamente custa vidas dos brasileiros não se comete nenhum exagero, nem tampouco se promove perseguição contra esse ou aquele grupo político. O que se faz na verdade é constatar aquilo que cada cidadão que precisa dos serviços públicos sendo prestados a contento e não encontra se depara diariamente. Teresópolis, ao longo das últimas décadas foi uma espécie de laboratório dos corruptos, e por aqui se fez de tudo nesta seara. De tudo! A mais recente conquista da sociedade vem do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, que motivado por uma extensa representação subscrita pelo Observatório Social do Brasil em Teresópolis, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra três agentes da administração e uma empresa fornecedora, por conta das irregularidades apuradas no processo para aquisição de materiais hospitalares. O esquema criminoso de desvio de recursos públicos na compra destes insumos médicos teria gerado um prejuízo ao erário de cerca de um milhão de reais e envolve um ex-prefeito, o ex-pregoeiro e um ex-secretário de saúde.
Segundo o Observatório, que se reuniu esta semana com o Ministério Público, na ação, além da condenação por atos de improbidade dos agentes envolvidos, o MP ainda propõe o ressarcimento pelos danos, aplicação de multa civil e indenização por dano moral coletivo, somando cerca de R$ 240.000,00, para cada um dos envolvidos, contra os quais houve pedido liminar de indisponibilidade de bens. Além da referida ação, foram apresentados diversos Inquéritos em andamento, decorrentes de representações do OSB-T, com apuração já em fase adiantada. “Embora a notícia exponha lamentável episódio da administração pública, ao mesmo tempo demonstra que o controle social em parceria com as demais instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, ajudam a construir a sociedade justa que buscamos. Parabéns a todos que ajudam o Observatório Social de Teresópolis a executar o seu trabalho diário”, diz Claudio Carneiro, representante da entidade em sua prestação de contas sobre o caso.
A denúncia é amplamente amparada em documentos reunidos pelo Observatório e dá conta de processos de irregularidades na compra de materiais para a secretaria de saúde. Um dos pontos que mais chama a atenção é a empresa envolvida no caso. Sabe aquela expressão “Fazemos qualquer negócio”, imortalizada pelos programas de humor brasileiros? Ela bem que poderia ser empregada na situação da empresa pivô da denúncia, afinal de contas, segundo o cadastro geral do CNPJ, a referida empresa é uma espécie de coringa do comércio. Nada mais, nada menos que treze áreas de atividades de negócios da sociedade empresarial Carvas Material Cirúrgico e Dental estão em sua abrangência de atuação. Ela atua no comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; também no comércio varejista de artigos de papelaria; no amplo comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; também no comércio varejista de calçados; no comércio varejista de artigos de viagem; no comércio varejista de livros; no comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios; no comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; no comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; no comércio varejista de material elétrico; nos serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação, mas também nos serviços de encadernação e plastificação e finalmente nas fotocópias. Amplo não?
Normalmente as áreas de saúde e educação são os alvos mais frequentes dos golpistas, seja pela maior incidência de recursos nestas áreas, ou pela diversidade de possibilidade para atuação criminosa. Um levantamento recente mostra que quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos quinze anos estavam nestas duas pastas. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

 

 

 

 

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