Anderson Duarte
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira em nossa capital, a frente da sede do Poder Judiciário do estado, um grande protesto contra um projeto do Tribunal de Justiça que visa criar novos centros de solução de conflitos. Para a Ordem, esses centros, que poderão inclusive utilizar um sistema automatizado para fazer atendimentos de casos mais comuns, seriam ilegais. O presidente da OAB de Teresópolis, Rodrigo Ferreira e seu vice, Édio Junior, estiveram presentes no movimento de ontem e, junto com o presidente estadual Felipe Santa Cruz, deixaram claro para o órgão que há uma série de insatisfações dos advogados com essa possibilidade de exclusão da classe destes processos.
Segundo a OAB, em nota divulgada previamente ao evento, a medida exclui a participação de advogados na resolução de conflitos, já que os casos serão analisados via internet e por uma espécie de robô. E, segundo a entidade, esse programa de informática seria financiado pelas próprias empresas mais demandadas em ações dos consumidores. “Nós precisamos mostrar que a classe está unida contra o que entendemos ser arbitrário. Nossa presença aqui hoje também é marca de nossa participação ativa nas questões que envolvem a atuação do advogado em nosso estado”, explica e enaltece Rodrigo. Na última segunda-feira, depois de se reunir com a direção da Ordem no estado, o presidente do TJ, Milton Fernandes de Souza, afirmou que os advogados são essenciais ao projeto. “A mediação é uma nova forma de solução de conflitos. E é importante registrar que o advogado jamais será alijado. Ele é parceiro, indispensável, está conosco o tempo inteiro”, disse.
Para Santa Cruz, “esse entendimento tem transformado as indenizações em irrisórias, o que tem gerado grande insatisfação das pessoas que militam na defesa dos direitos do consumidor”, diz. Segundo ele, somou-se a isso o anúncio de que o TJ estaria trabalhando em um sistema automático feito por robôs que excluiria os advogados da negociação. “Por isso, resolvemos fazer esse movimento público afirmando o que está na lei e na Constituição: a indispensabilidade do advogado, que é parte indissociável na administração da Justiça”, afirma. Para Santa Cruz, a reunião foi proveitosa, uma vez que o presidente do TJ anunciou que o advogado é indispensável e que a OAB terá assento na discussão do projeto. “Ninguém aqui luta por um sistema arcaico. Mas obviamente essa mediação tem de ser feita por um advogado capacitado, representando o interesse do cidadão que vai ao Judiciário”, finaliza.
Segundo o Tribunal, os advogados terão papel fundamental dentro da nova possibilidade de mediação, mas a entidade não foi consultada sobre a medida de forma prévia. Ainda de acordo com o TJ, trata-se de um pré-projeto em que foi criada uma esteira de procedimentos, que se iniciam por uma Câmara privada online. O sistema pode ser desde um chat que conecte o demandante ao demandado a uma plataforma baseada em inteligência artificial. A ideia, segundo o órgão, é que o advogado, em vez de entrar diretamente com ação, acesse esse sistema online e ali comece a trabalhar nas suas pretensões e consiga obter do sistema inteligente um volume maior de informações. Ao se preencher o sistema, a inteligência artificial alimentará o pedido de um reclamante com mais informações, que podem basilar as tomadas de decisão dos advogados. Em um exemplo, o sistema poderia informar que, para a troca de um aparelho celular de tal modelo, houve um determinado número de reclamações e tantas foram resolvidas de uma maneira específica. Ainda de acordo com o órgão, caso essa primeira etapa não dê certo, haverá um atendimento presencial. Havendo acordo, o juiz homologa. Mas se, após essas etapas, não houver acordo, os demandantes poderão ir a um centro de solução de conflitos de tentativa de solução do próprio tribunal. Se em nenhuma dessas situações o acordo for obtido, as partes poderão ajuizar uma ação.
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Federação Brasileira dos Bancos assinaram acordo para a criação de uma plataforma digital a fim de facilitar a mediação entre instituições financeiras e seus clientes. A ideia era também que conflitos fossem solucionados na fase pré-processual para reduzir o número de ações de consumidores contra os bancos na Justiça, já que esta é a quarta área de maior litigiosidade no Brasil. O sistema permite que as partes cheguem a um acordo e que ele seja homologado pelo juiz de forma virtual, sem a necessidade de encontro físico entre as partes. Segundo o Banco Central, o objetivo é estimular o uso da plataforma voltada à solução de conflitos por meio extrajudicial para que as controvérsias sejam solucionados o mais rápido possível e com menos custos.
