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Município é processado e condenação expõe fragilidade no esquema do Pedrão

Data: 26/03/2019

Há quem diga pelas redes sociais que se tivéssemos o empenho desprendido nos seguidos episódios de liberação por cessão não onerosa aos organizadores dos shows em áreas como a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico do município, seríamos um dos exemplos de bons resultados no país, coisa que estamos anos luz de alcançar

Anderson Duarte

Muita gente curtiu os shows de Whindersson Nunes, Lulu Santos e agora Roupa Nova, mas quem não está curtindo muito tudo isso é quem está um pouco mais atento aos processos de liberação do Ginásio do Pedrão para esta série de apresentações confirmadas até o final deste ano pelo menos. Quanto nos custou cada uma destas apresentações? Que tipo de contrapartida o organizador se comprometeu a cumprir por esta cessão? O Pedrão pode ser usado para shows como estes? Por que só uma empresa está fazendo uso do espaço? E por que competições esportivas não puderam ser realizadas por falta de autorização do poder Executivo, mesmo sendo o espaço dedicado ao esporte? Como vimos são muitas e relevantes preguntas que não foram sanadas pela prefeitura ao longo das últimas semanas, mesmo nossa reportagem insistentemente tentando receber tais respostas. Apesar do apelo das atrações ser grande, um município que não consegue manter abastecido o prato dos seus alunos na rede de ensino e muito menos tapar os inúmeros buracos por todos os bairros, sequer poderia se prestar a tanto empenho na busca por este tipo de autorização.

Apesar da liminar contra o município ter sido definida no final da tarde da última sexta-feira pelo Judiciário, desde a quinta-feira pela manhã o espaço já estava sendo montado para o show


Aliás, há quem diga pelas redes sociais que se tivéssemos o empenho desprendido nos seguidos episódios de liberação por cessão não onerosa aos organizadores dos shows em áreas como a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico do município, seríamos um dos exemplos de bons resultados no país, coisa que estamos anos luz de alcançar. Mas nada disso parece preocupar o setor de eventos da cidade, que sequer consegue explicar o que o município ganha com tantos empréstimos para a determinada empresa. Aí aparecem os defensores do “esquema” dizendo: “não é empréstimo, é cessão de uso a termo precário”, como se isso esclarecesse a questões tão basilares como a que vemos sendo questionadas por parte da sociedade e também autoridades no Legislativo. Com o astro da comédia, Whindersson Nunes, nem deu tempo para polêmicas, ou seja, entrou meio despercebido em pauta, foi votado e aprovado como se normal fosse. Já com o cantor Lulu Santos, a coisa foi um pouco mais complicada, sem autorização devida do Legislativo, como expressa nossa Lei Orgânica, o empenho em promover a cessão do espaço para a empresa foi tão grande que até se tentou modificar a própria Lei Orgânica e se ignorou os vereadores, o que trouxe mais uma ruptura no relacionamento entre os poderes.

Sem o devido processo de liberação por parte do Executivo, os organizadores já dispunham de carta branca no Ginásio e montando estrutura de palco e venda de bebidas alcóolicas, outra novidade da parceria

 


Mas agora, para se conseguir promover o show da última semana, com a banda Roupa Nova, até mesmo um processo contra o município foi movido, e a condenação da prefeitura expõe aquilo que pode ser uma relação onde apenas um lado ganha. Há duas semanas tentamos sem êxito respostas da assessoria de comunicação do prefeito a respeito das contrapartidas para a realização dos eventos. Ou seja, quanto vamos ganhar pela cessão de um espaço tão valioso como o Pedrão? Como não recebemos respostas, e fomos ignorados em todas as nossas indagações, procuramos no contrato do último evento algum tipo de especificação, e só encontramos com teor parecido a uma contrapartida, a obrigação de se citar no material de divulgação dos espetáculos as marcas da cidade e da secretaria de Esportes e Lazer como apoiadores. O que seria irrisório em relação ao fato da empresa usar absolutamente graciosamente o espaço. Diz a cláusula quinta do contrato publicado pela prefeitura: “em qualquer ação promocional, relacionada a este presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, será obrigatório, o destaque ao apoio do município de Teresópolis e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, explica o documento.

Apenas encontramos com teor parecido a uma contrapartida, a obrigação de se citar no material de divulgação dos espetáculos as marcas da cidade e da secretaria de Esportes e Lazer como apoiadores, o que foi solenemente ignorado pela organização


Isso já seria muito pouco em relação aos benefícios de se usufruir de graça de um local como o Pedrão para um evento com bilheteria, mas foi ainda mais gracioso para a empresa, que em nenhuma de suas publicidades trouxe as marcas referidas na cláusula. Ou seja, o nome do município e a marca da Prefeitura e da secretaria foram solenemente ignorados nos materiais de divulgação, e olha que esta foi a única contrapartida identificada no contrato! Ainda com relação ao caso da banda Roupa Nova, apesar da liminar contra o município ter sido definida no final da tarde da última sexta-feira pelo Judiciário, desde a quinta-feira pela manhã o espaço já estava sendo montado para o show. Sem apreciação dos vereadores, que não tiveram tempo de ler o termo de cessão e por isso não deram a autorização devolvendo ao município esta incumbência, sem o devido processo de liberação por parte do Executivo, os organizadores já dispunham de carta branca no Ginásio e montando estrutura de palco e venda de bebidas alcóolicas, outra novidade da parceria.

- Organizador publica comunicado ironizando questionamentos da sociedade 

Um desconexo e inconveniente texto de desabafo, justificativa ou seja lá o que for, fora publicado pela empresa organizadora dos eventos logo após a celeuma da última semana, dando a entender que estaria sendo prejudicado e que o evento teria cunho social, do “POVO”. Lembrando que os ingressos tinham preço elevado, que boa parte da população não teria condições de pagar, que a banda Roupa Nova já se apresentou no município em praça pública e em locais fechados, PRIVADOS, e que sua condição de “mais um do povo” não se justifica tendo em vista que até eventos esportivos tiveram sua autorização negada naquele espaço, ou seja, não é qualquer uma do povo a empresa, guarda na verdade extrema afinidade com a atual gestão, inclusive a ponto de tentativas de mudanças na Lei Orgânica, entreveros com a Câmara e outros tipos de manobra para garantir a autorização, portanto, amplamente beneficiada. “Sem partidos políticos, sendo mais um do povo a empresa LEANDRO DANY ENTRETENIMENTO seguirá às leis e os transmites legais para reverter está situação desagradável onde apenas o "POVO É PENALIZADA" O SHOW ACONTECERÁ, o artista é brasileiro a empresa é BRASILEIRA e esse é o NOSSO BRASIL. Sofremos sempre, mas o sofrimento nós torna GRANDE GUERREIROS, VIVA TERESÓPOLIS, VIVA O AMOR, O RESPEITO E AS EMOÇÕES que essa banda ( Roupa Nova ) trará para este município, avante GUERREIROS. Povo que fala e prova a sua verdade”, diz o confuso texto.

Um desconexo e inconveniente texto de desabafo, justificativa ou seja lá o que for, fora publicado pela empresa organizadora dos eventos logo após a celeuma da última semana, dando a entender que estaria sendo prejudicado e que o evento teria cunho social, do “POVO”


O autor só não conseguiu explicar o fato destes mesmos eventos que trouxe para Teresópolis serem realizados em outros municípios em locais PRIVADOS, onde ele e sua empresa recolhem os custos do local e todas as suas agravantes. Não se sabe até agora, por exemplo, os públicos e arrecadações das últimas atrações, quanto o município recebeu de parcela e qual foi a arrecadação de impostos, já que sendo a venda feita via internet e a empresa domiciliada em Duque de Caxias, pouco sobraria para os minguados cofres teresopolitanos. Imagine, a título de comparação, se o Governo do Estado, que acaba de anunciar a retomada do Maracanã, cuidasse, zelasse, mantivesse o espaço em harmonia, tudo com dinheiro dos nossos contribuintes e fizesse uma cessão do espaço para uma empresa realizar um mega show de rock sem que as contrapartidas para o espaço e o estado fossem conhecidas? Estranho seria no mínimo, que dirá questionável! Extraoficialmente nossa reportagem recebeu informações que a empresa, preocupada com o POVO, sequer recolheu taxas e impostos básicos no nosso município, como a que se refere a faixa de divulgação na Praça Olímpica, a mesma que ignora a marca da Prefeitura entre os seus apoiadores.

O município foi processado e a condenação expõe fragilidade de “empréstimos”. Diversos shows já estão marcados para o local até o final do ano e com a mesma empresa organizadora. Critérios da cessão e ganhos para o município não estão claros

 

 

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