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MPRJ ajuíza ação para que moradores de Teresópolis suspeitos de contaminação por coronavírus cumpram obrigação de isolamento domiciliar

Data: 30/03/2020

Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, ajuizou, na última quarta-feira (25/03), ação civil pública com pedido cautelar em face de cinco moradores da cidade que, apesar de atualmente estarem em obrigação de isolamento domiciliar em decorrência de possível contaminação por coronavírus, insistem em sair de suas casas, uma vez que nelas não foram encontrados, quando das visitas domiciliares realizadas por assistentes sociais. Dessa forma, afirma o parquet fluminense, os mesmos expõem a risco de contaminação toda a população local, uma vez que, segundo informações obtidas por meio de comunicações anônimas à Secretaria de Saúde, tais indivíduos estariam frequentando locais ainda abertos em razão de sua essencialidade, como farmácias e supermercados. Pelo fatos expostos, requer o MPRJ a concessão de medida liminar, compelindo aos réus a cumprirem a medida de isolamento, pelo tempo que se fizer necessário, sob a pena de imposição de multa em valor não inferior a R$ 1 mil, a cada descumprimento.

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