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MP recomenda mudanças no orçamento para 2018

O Ministério Público decidiu entrar na discussão do orçamento do município para 2018 enviando recomendações à Câmara de Vereadores que analisa o projeto de lei envolvendo as projeções de receitas e gastos para o próximo ano, em uma clara preocupação quanto a possibilidade de o governo Mario Tricano dar continuidade ao caos administrativo e financeiro atual. Em meio a uma crise entre os poderes Legislativo e Executivo, a Justiça poderá ter papel fundamental para se identificar a origem das irregularidades que estão prejudicando a população teresopolitana.

Marcus Wagner

O Ministério Público decidiu entrar na discussão do orçamento do município para 2018 enviando recomendações à Câmara de Vereadores que analisa o projeto de lei envolvendo as projeções de receitas e gastos para o próximo ano, em uma clara preocupação quanto a possibilidade de o governo Mario Tricano dar continuidade ao caos administrativo e financeiro atual. Em meio a uma crise entre os poderes Legislativo e Executivo, a Justiça poderá ter papel fundamental para se identificar a origem das irregularidades que estão prejudicando a população teresopolitana.
O atraso no pagamento de salário dos funcionários públicos, a falta de medicamentos e insumos na UPA, a dívida crescente com os hospitais que atendem pelo SUS enquanto o pagamento de fornecedores é priorizado são alguns exemplos da péssima gestão do orçamento municipal, motivos suficientes que justificariam a insistência de Tricano em se manter afastado do cargo. 
Nos próximos dias, os parlamentares deverão avaliar as propostas para verificar a necessidade de propor alterações no projeto enviado pelo Executivo, como algumas que já foram feitas por Cláudia Lauand, que pediu o redirecionamento de verbas para privilegiar o pagamento de salários, e Da Ponte, que pede a destinação de R$ 300 mil para o funcionamento do depósito municipal de veículos. “Recebemos um ofício do Ministério Público com recomendações para o orçamento de 2018, então é necessário que os vereadores se reúnam para verificar a necessidade de fazer emendas dentro do prazo legal”, disse Maurício Lopes.
Sobre a emenda proposta pelo colega Da Ponte, Maurício Lopes afirmou que é de grande importância e urgência que se faça algo para que os veículos apreendidos no trânsito de Teresópolis sejam mantidos em um espaço dentro do município, como o que a prefeitura já tem disponível em Três Córregos: “Eu tenho requerimento acerca do depósito público, infelizmente as pessoas estão tendo seus veículos apreendidos e levados para Nova Friburgo. A Polícia deve continuar fazendo seu trabalho, mas o único questionamento que fazemos é que os veículos fiquem dentro do município para facilitar ao cidadão reaver o seu bem. Fica mais caro ir a Nova Friburgo para fazer isso.
Enquanto na questão orçamentária o MP buscando uma prevenção contra o aprofundamento de problemas, por outro lado prossegue com a apuração dos graves problemas que atingem a Saúde do município e solicitou informações à Secretaria de Saúde sobre a contratação da ABBC, que faz a gestão de Recursos Humanos da UPA e dos PSF’s. A contratação também é alvo de investigação na Câmara onde o vereador Maurício Lopes acaba de receber a documentação que pediu através de requerimento.
“Através das declarações do presidente do Conselho Municipal de Saúde que veio até esta casa, pudemos identificar possíveis irregularidades, tanto que convocamos o secretário e a Câmara diretora vai remarcar a vinda dele. Eu tenho um requerimento de informação de minha autoria que chegou a resposta nesta segunda-feira, um grande volume de documentos que vamos agora analisar. Identificando qualquer irregularidade, vamos comunicar tanto ao Ministério Público como também a Câmara de Vereadores para tomar as medidas cabíveis”, destacou Maurício. 

 

 

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Edição 25/04/2024
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