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Ministério Público pede a desaprovação das Contas 2019 de Vinícius no TCE

Data: 27/08/2020

Responsável direto pelas contas municipais em exame no Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Vinicius Claussen tem o prazo de dez dias para defender-se junto ao TCE, conforme comunicação publicada essa semana pelo órgão. Embora o Corpo Instrutivo do Tribunal, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 3ª CAC, em instrução datada de 07.08.2020, tenha sugerido, emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Teresópolis, “com Ressalvas, Determinações e Recomendação”; posição coadunada pela Subsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita – SSR e a Secretaria Geral de Controle Externo – SGE, o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em Parecer datado de 19.08.2020, manifestou-se pela emissão de “Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Teresópolis, Sr. Vinícius Cardoso Claussen da Silva, com as Irregularidades, Impropriedades, Determinações e Recomendações”, além de Expedição de Ofício, devendo ser efetuado, ainda, “acréscimos, modificações e supressões com relação às conclusões levadas a efeito pelo Corpo Instrutivo”.
A delicada situação do prefeito, em ter suas contas de 2019 com o risco iminente de serem reprovadas, é parecida com a do ano anterior, 2018, quando erros similares foram cometidos, sendo necessária a sustentação oral do prefeito no Tribunal para reverter o quadro. Embora os principais erros com as contas em 2018 tenham ocorrido na segunda metade do ano, quando era prefeito, e não no primeiro semestre, quando a prefeitura foi ocupada por Tricano, Sandro Dias e Pedro Gil, à época o prefeito disse que as contas não eram só dele, daí as incongruências, situação que não se justificaria em 2019, quando apenas ele ocupou o cargo. Segue a decisão, que abre prazo para defesa, para então o julgamento das contas ir a plenário:

 

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