Os municípios do Rio deverão se cadastrar até o dia 25 de junho no Mapa do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, versão 2019. As cidades que perderem o prazo ficarão fora do mapa e impossibilitadas de receber verbas federais para a área do Turismo. As prefeituras devem entrar no site do Ministério do Turismo (MTur), preencher os dados e enviar os documentos necessários que atendam aos requisitos para a atualização do mapa. Essas informações foram divulgadas nesta quinta-feira (02/05) durante audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no auditório do Museu Histórico Nacional, para debater a situação dos municípios fluminenses quanto ao atendimento das exigências.
O prazo para o cadastramento das cidades foi aberto no dia 1º de abril, mas apenas a cidade de Paraty, na Costa Verde fluminense, já realizou todo o processo. Dos 92 municípios do estado, 41 possuem a chave de acesso ao site, mas ainda não entregaram os documentos. A cada dois anos o mapa é atualizado.
Para o presidente da comissão, deputado Welberth Rezende (PPS), além de analisar os critérios dos municípios, a audiência pública foi importante para alertar aos representantes das cidades quanto ao prazo para o cadastro. “Hoje falar sobre o mapa representa o início das discussões sobre o turismo. O papel da Comissão de Turismo da Alerj com essa reunião foi chamar a atenção para o prazo que está vencendo e ainda orientar os municípios sobre a importância do cadastro”, afirmou o parlamentar.
Após o cadastramento, o governo estadual tem até o dia 31 de julho para validar a documentação. Após esse processo, o mapa será reformulado pelo Ministério do Turismo até o dia 15 de agosto. A última versão do Mapa, de 2017, possui 89 cidades.
Ministério do Turismo exige requisitos básicos das cidades
Novas exigências para os municípios integrarem o Mapa foram feitas em 28 de dezembro de 2018, através da Portaria Nº 192 do MTur, como: ter um órgão responsável pela Pasta de Turismo, dotação orçamentária destinada ao setor, Conselho Municipal de Turismo ativo, possuir prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados, adesão formal do município ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística e também adesão formal da IGR ao Programa de Regionalização do Turismo
Em razão dos requisitos, representantes de algumas cidades afirmaram durante o encontro que só ficaram sabendo do prazo final para o cadastro durante a audiência pública desta quinta-feira. O técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Itaboraí, na região metropolitana, Flávio Lontro, afirmou que há uma grande dificuldade na implementação do turismo na cidade e que o prazo imposto pelo Ministério do Turismo pode prejudicar o cadastramento dos municípios. “Primeiro não estamos entendendo todos os prazos. Não sei ainda se a cidade de Itaboraí foi recadastrada. Nós temos muitas atratividades turísticas que não são valorizadas pelo poder público e precisamos de um fomento na área. O município só conseguirá avançar no setor se receber as verbas do ministério. O problema são os prazos impostos que, na minha opinião, estão confusos. Não sei ainda se a cidade de Itaboraí vai se cadastrar por causa dessas exigências”, explicou Flávio.
Também estiveram presentes na audiência pública, o deputado Thiago Pampolha (PDT), representantes de municípios do estado, da OAB-RJ e da Riotur.
