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Mais um "lixão clandestino" no Vale da Lua

Data: 14/01/2021

Nova "montanha de lixo" está surgindo na Rua Lupicínio Rodrigues, principal acesso do Vale da Lua pela Quinta da Barra

Marcello Medeiros

Além de três parques naturais, Teresópolis tem outros excelentes locais para prática esportiva, contemplação e visitação turística. Um deles é o topo de morro conhecido como Vale da Lua, localizado entre Quinta da Barra, Loteamento Féo, Golf e Vale da Prata. Além da turma das bicicletas, que se divide nas modalidades XCO e Downhill, é muito procurado pelo pessoal do motocross e dos 4x4 diante das diversas possibilidades de trilhas e ruas íngremes e esburacadas a serem exploradas com os veículos preparados para tais atividades. A visitação ao Vale da Lua, porém, não está restrita aos atletas – efetivos e de fim de semana: Diversas vias de acesso ao local continuam sendo utilizadas como depósitos clandestinos de resíduos sólidos de todo o tipo. O problema, que se arrasta há anos e de tempos em tempos tem “altas”, volta a ser reclamado por frequentadores do Vale da Lua.
No fim de semana, foi registrada uma grande montanha de lixo doméstico e outros resíduos na Lupicínio Rodrigues, principal acesso ao point esportivo via Quinta de Barra. Nesse trecho em questão o problema infelizmente é antigo e, por conta da falta de fiscalização e repressão do governo municipal, registramos por diversas vezes montanhas enormes compostas por todo o tipo de material, desde lixo doméstico a eletrônicos que parecem ter sido descartados por alguma empresa de manutenção do ramo, além de muitos móveis velhos e roupas. Graças à ação da Associação de Moradores da Quinta da Barra, tal área, logo após o fim do calçamento de paralelos, foi limpa e cercada alguns anos atrás. A dificuldade de acesso ao terreno vizinho à rua, por conta de uma cerca de arame farpado, porém, não tem reprimido os criminosos.

Pode dar cadeia
A Lei 9605/98, Seção II, dos Crimes contra a Flora, prevê punições para quem comete esse tipo de crime. São elas: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº11.428, de 2006). Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 

Canais de denúncias
Para reclamar a situação ao poder público não é necessário informar seus dados. Basta ligar para a Secretaria Municipal de Ambiente (2742-7763), Secretaria de Posturas (2742-8445) ou Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 282 5074. Também segundo a Prefeitura, para quem joga lixo nesses terrenos ou em via pública a multa equivale a R$ 1.000,00 e pode dobrar em caso de reincidência e a fiscalização é feita pela a equipe do Controle Urbano. Além disso, os donos dos terrenos também são responsáveis pela preservação do seu patrimônio e são obrigados a cercar e murar, ficando sujeito às penalidades da lei, que no caso são 500 UFIR. 

 

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