Em um período de 18 dias – entre 22 de março e 8 de abril, as equipes de fiscalização, vinculadas à Secretaria Municipal de Fazenda, registraram 537 denúncias feitas pela população, de estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de vendedores ambulantes que seguiam funcionando, em descumprimento ao Decreto Municipal 5.275/2020. O documento suspende o funcionamento de várias atividades econômicas e determina uma série de restrições, a fim de evitar aglomeração por conta do novo coronavírus.
Entre as fiscalizações realizadas, 178 estabelecimentos tiveram as atividades suspensas, 123 estavam amparados pelo decreto até o dia 1º de abril, 9 foram orientados sobre o decreto, 9 empresas denunciadas estavam fechadas, 6 agências bancárias foram notificadas e os gerentes orientados, 5 foram autuados, 4 ambulantes tiveram as atividades encerradas e 2 estabelecimentos estavam funcionando por medida judicial. Também foram fiscalizadas 35 denúncias encaminhadas pelo aplicativo e-Ouve, da Ouvidoria Geral do Município.
Só nos dias 3 e 4 de abril, a equipe da operação choque de ordem, da Secretaria de Fazenda, fiscalizou 90 estabelecimentos em 26 bairros na cidade e no interior, entre bares e restaurantes, sorveterias e lojas de roupas encontrados em funcionamento irregular. No total, foram 55 estabelecimentos fechados. Em ação no dia 8 de abril, junto com a Polícia Militar, a equipe da operação choque de ordem percorreu 22 bairros, na cidade e no interior, fiscalizando denúncias. Porém, de acordo com relatório, vários estabelecimentos denunciados estavam fechados, em cumprimento ao decreto municipal. Apenas 11 foram notificados, entre bares, uma igreja, uma barbearia e uma loja de conveniência em um posto de combustíveis, e os responsáveis foram orientados a seguir as determinações do documento.
A operação choque de ordem foi realizada nos bairros Albuquerque, Fonte Santa, Meudon, Paineiras, Pimentel, Rosário, São Pedro e Várzea – área urbana; em Água Quente, Boa Fé, Bonsucesso, Cruzeiro, Imbiú, Independente de Mottas, Mottas, Pessegueiros, Providência, Santa Rosa, Sebastiana, Vargem Grande, Venda Nova e Vieira – na zona rural. Os moradores podem continuar fazendo as denúncias de funcionamento irregular de estabelecimentos a qualquer momento pelo aplicativo E-Ouve ou de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone /Whatsapp: (21) 98126-4038.
Novo decreto restritivo
Assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen nesta segunda-feira, dia 13, o Decreto Municipal 5.278/2020 prorroga até o dia 28 de abril várias medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus em Teresópolis. O documento segue determinações de vários decretos estaduais, entre eles, o Decreto Estadual nº 46.973, de 17 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública, e também leva em conta o número de mortes já confirmadas no Estado do Rio de Janeiro e o aumento de pessoas contaminadas com o novo coronavírus.
Entre as restrições mantidas, estão a suspensão das aulas nas redes pública e particular de ensino e de várias atividades comerciais, a circulação de transporte intermunicipal e por aplicativo, a redução dos horários de circulação dos ônibus das linhas urbanas e rurais e a realização de eventos, entre outras. O documento também amplia a transparência nos gastos públicos e anuncia que toda intenção de compra feita pelo Executivo Municipal, através de dispensas de licitação, poderá ser acompanhada no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município antes de ser efetivada. O Decreto Municipal 5.278/2020 também recomenda à população que qualquer pessoa que tiver que sair de casa para trabalhar, comprar alimentos ou buscar atendimento de saúde deverá usar máscaras.