ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Liminar de Alessandro Cahet cai, e suplentes só devem assumir depois do recesso, em 2 de agosto

Data: 20/06/2018

Os seis suplentes de vereadores, que devem assumir somente dentro de 40 dias, se os titulares presos e com mandatos suspensos não reassumirem o cargo antes.

Um dia depois de assumir cadeira na câmara municipal, o primeiro suplente do PSDB Alessandro Cahet perdeu o mandato na tarde desta quarta-feira, 20. Texto original do artigo da Constituição Municipal, de 1990, que obrigava o presidente do poder Legislativo a dar posse ao suplente imediatamente após a vacância do cargo, e que foi usado como argumento para a conquista da decisão liminar, era inconstitucional, e estava suprimido desde 1994, levando o juiz dr. Mauro Guitta a rever sua decisão a partir de observação do corpo jurídico da câmara, que apontou para a caducidade do artigo da lei orgânica.

Em sua decisão, o juiz apontou ainda para despacho do TJ.RJ, em que o Desembargador Relator da ação penal que originou a prisão dos vereadores e a suspensão de seus mandatos, que o afastamento deu-se sem prejuízo de suas remunerações, "donde se conclui que o deferimento de uma liminar no presente caso, assim como nas situações análogas dos demais suplentes, provocaria grande dano financeiro nas finanças municipais, pois a Câmara Municipal estaria obrigada a arcar com a remuneração do vereador afastado, juntamente com a remuneração do suplente convocado, gerando uma duplicidade de remunerações para um mesmo cargo".

Suplentes que tinham pedido concessão de liminar idêntica a de Cahet, João Miguel, do PRB, e Estufa, do PMB, além dos suplentes Hygor Faraco e dr. Amorim, do MDB, e Mineirinho do Gás, do PP, e ainda o próprio suplente destituído ontem do cargo, Cahet, os seis se reuniram com a mesa diretora da câmara para um acordo, visando evitar imbróglios judiciais e frustradas expectativas. Segundo informado pelo corpo jurídico da câmara aos suplentes, a mesa diretora propôs a convocação de todos os suplentes para o dia 2 de agosto próximo, daqui a cerca de 40 dias. A medida se justifica no desnecessário dispêndio de energia e recursos para a convocação de suplentes às vésperas do início do recesso de julho, que se inicia em uma semana, ascensão dos suplentes aos cargos que implicaria também na nomeação de seus assessores, em número de cinco para cada parlamentar, que substituiriam os assessores dos vereadores presos, devidamente exonerados nesta quarta-feira, 20, em diário oficial.

Substituirão os dois vereadores do MDB presos, em 2 de agosto próximo, os suplentes Hygor Faraco, que conquistou 1208 votos em 2016, e o também médico e segundo suplente Dr. Amorim, que fez 1050 votos. Na suplência do Pastor Luciano do PRB, entrará o candidato João Miguel, do PSDC, que fez 967 votos e, no lugar da vereadora Claudia Lauand, do PP, o segundo suplente do PP, Mineirinho do Gás não assumirá porque o vereador Pedro Gil já terá deixado a interinidade na prefeitura, e continuará na suplência da vereadora, o suplente Angelo Gallo, que já cumpre o mandato. Por fim, além de Cahet, que reassumirá a vaga do vereador preso e suspenso Rok, do PSDB, Ronny Carreiro, do PHS, seria substituído pelo suplente da coligação, vindo do PMB, José Carlos Estufa, ex-vereador e que conquistou 1276 votos.

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Detran reabre posto de vistoria em Teresópolis

PF cumpre 6 mandados de prisão contra fraudes em contratações na saúde

Vereadores do Rio aprovam testagem de covid-19 em escolas

Morreu Ivo Salvador de Albuquerque

Morreu aos 62 anos o médico José Carlos Porto

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy