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Liminar da Justiça garante evento de cerveja na praça do Ginda Bloch

Data: 18/04/2019

Reprodução

Atendendo pedido da empresa organizadora do evento, a justiça concedeu liminar na noite desta quarta-feira, 17, autorizando o evento Cervejas do Nilo, que começa hoje e vai até o dia 23, na praça Nilo Peçanha.
O juizo entendeu que os organizadores atenderam as exigências para o evento, e que é irrazoável a dependência de autorização legislativa para utilização de espaço público, não se vislumbrando qualquer prejuízo à Administração Pública a autorização requerida, uma vez que vários outros eventos de igual natureza e no mesmo local já foram deferidos e realizados, não havendo notícia que por conta disso tenha ocorrido ofensa a ordem pública.
"Assim, entendo presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência AUTORIZO A REALIZAÇÃO DO EVENTO denominado "CERVEJAS DO NILO" a ser realizado no período de 18 a 23 de abril de 2019, das 12 h a 00 h na Praça Nilo Peçanha - Ginda Bloch - Alto, Teresópolis-RJ, VALENDO A PRESENTE DECISÃO como ALVARÁ para todos os fins de direito", sacramentou.

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