Estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, aponta que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008 quando foi sancionada a Lei 11.705 – de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ). O estudo – com a participação de estatísticos e especialistas em cálculos de seguros – indica ainda que a legislação para coibir embriaguez, reforçada pela Lei 12.760, de 2012, poupou ao país mais de R$ 550 bilhões, ao evitar perda de produto e renda. “É a primeira vez que temos um cálculo estatístico de vidas salvas, também do impacto econômico das mortes e lesões permanentes evitadas pela legislação”, afirma o deputado federal Hugo Leal, autor tanto da Lei Seca original quanto da Lei 12.760, que participou de workshop mês passado no CPES para discutir os resultados preliminares do estudo.
Os responsáveis pelo estudo Lei Seca, Impactos Econômicos e a Contribuição do Seguro usaram dados do DataSus e também do seguro DPVAT para chegar às conclusões. “A tragédia dos acidentes de trânsito não gera apenas manchetes chocantes na mídia e a destruição de famílias. Além das perdas e dores das famílias, os custos para a sociedade não podem ser ignorados e assumem diversas formas. No campo das informações mensuráveis, o custo mais visível é o da hospitalização e reabilitação, tanto incorrido pelo governo como pelo setor privado (famílias e empresas). Apenas na hospitalização pela rede pública do SUS, o custo atinge R$ 137 bilhões , e não são conhecidas as despesas assumidas pelo setor privado”, afirma o relatório.
Ao comparar as informações sobre mortes e lesões no trânsito, o estudo destaca que o impacto da Lei Seca II (Lei 12.760/2012) – que aumentou o valor da multa e legalizou as provas de embriaguez baseadas no testemunho dos agentes policiais ou de outras pessoas – foi superior ao da Lei Seca original, de 2008, com efeito negativo (no sentido de redução) quase três vezes maior. “Este resultado sugere que as medidas com punição mais severa da Lei Seca de 2012 têm efeitos mais fortes na redução das mortes no trânsito. É uma conclusão desconfortável, pois para reduzir as mortes no trânsito será necessária a implantação de medidas punitivas cada vez mais severas, aliadas a sistemas de fiscalização e monitoramento de obediência a lei, blitz mais frequentes e organizadas”, aponta o estudo da Escola Nacional de Seguros.
O deputado Hugo Leal tem opinião semelhante. “Infelizmente, a realidade é que a punição mais dura e a fiscalização constante ainda são necessárias e fundamentais para reduzir o índice ainda altíssimo de mortes no trânsito”, afirmou o autor da Lei Seca, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Para os pesquisadores, “fica claro que o aumento da severidade da Lei Seca tem diminuído a gravidade e o número de acidentes”. Eles citam que, em 2016 ocorreram 35 mil óbitos no trânsito menos do que os 38 mil óbitos de 2007.
O estudo
Coordenado pelos economistas Claudio Contador, diretor do CPES, Natália Oliveira, coordenadora do centro – conclui, após a análise de variáveis estatística e atuariais que a Lei Seca evitou “a morte de quase 41 mil pessoas, desde 2008; só a segunda fase da lei poupou quase 32 mil vidas”. Para a avaliação das perdas, os pesquisadores usaram o valor estatístico da vida (VEV), índice desenvolvido em outro estudo da Escola Nacional de Seguros que corresponde ao valor presente do fluxo do produto perdido com a invalidez ou morte prematura. . Agregando ao cálculo de mortes desde 2008, o valor estatístico da vida, a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões, a preços de 2016, apenas com os óbitos”. Como os dados do DataSus não fornecem a severidade e as sequelas que os acidentes causaram, foi usado para o cálculo do prejuízo com invalidez as projeções do seguro DPVAT.
O estudo conclui que o benefício econômico da Lei Seca – ao evitar mortes e lesões no trânsito – atinge 1% do PIB brasileiro. “Desde 2008, a Lei Seca evitou a morte de mais de 41 mil, principalmente do sexo masculino. Este é o benefício invisível de uma política pública bem-sucedida e com credibilidade, principalmente em alguns estados. Infelizmente, como os efeitos não são visíveis, não gera manchetes nem aplausos na mídia. A Lei Seca evitou muitas tragédias, destruição de famílias, dor e sofrimento. O ponto central deste ensaio foi estimar o valor do produto não sacrificado em decorrência dos acidentes no trânsito, e pelas estimativas do modelo, o benefício gerado pela legislação ao evitar as mortes e acidentes atinge próximo de 1 % do PIB”, afirma o relatório.
Os pesquisadores estimam ainda que “com as mudanças na legislação de trânsito em 2016, com punições mais severas”, os benefícios das regras mais duras tenham efeitos ainda mais acentuados. Eles sugerem temas para para pesquisas futuras, inclusive abertura a nível regional ou estadual dos efeitos da Lei Seca, “o que permitirá avaliar o desempenho da fiscalização e resposta no comportamento dos motoristas”. O deputado Hugo Leal considera esse recorte fundamental. “Estados como o Rio de Janeiro onde as operações de fiscalização são permanentes desde 2009 reduziram efetivamente o índice de mortes no trânsito – o que não aconteceu onde as operações são pontuais ou praticamente inexistentes”, afirma o autor da Lei Seca.
