Paola Oliveira
Esta semana uma das sessões ordinárias Câmara dos Vereadores contou com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresópolis, Kátia Borges, que utilizou o espaço no plenário virtual para levantar diversas questões de interesse da categoria e atentar para algumas situações no governo municipal que podem gerar problemas para os servidores e, logicamente, para o funcionamento da máquina púbica. Assim, o que era para ser uma participação de apenas 15 minutos se estendeu durante praticamente toda a sessão e foram respondidas as dúvidas apresentadas pelos vereadores. Um dos assuntos que ganhou destaque novamente foi o número de contratados sem concurso pela Prefeitura, desagradando alguns vereadores de apoio ao prefeito Vinícius Claussen. Entre os temas debatidos, Kátia apresentou informações e denúncias sobre o Programa Operação Trabalho, conhecido como POT, que surpreenderam os edis.
De acordo com o que foi apresentado, o programa, criado no governo Jorge Mário, há alguns anos vem apresentando irregularidades e estaria sendo usado para fins diferentes do proposto. “O POT é uma inserção social. Você inseria aquela pessoa na sociedade para ela voltar a ter um campo de trabalho, um ganho, uma renda e poder reconstruir a vida dela. Nós consideramos o projeto POT muito bom em função do programa social, muito bonito até, mas muita das vezes não é usado para isso”, atenta a presidente do SINDPMT. Desde 2017, quando assumiu o cargo, Kátia vem sabendo de situações embaraçosas envolvendo o POT e defende que o trabalho deve envolver somente as pessoas que necessitam e “não que o programa sirva de cabide de emprego para fazer campanha”.
O POT é dividido em duas sessões, uma para atender a secretaria de Educação e outra para o Desenvolvimento Social. No ano passado, o SINDPMT pediu ao governo municipal que apresentasse a listagem dos contratados, tendo acesso aos dados no final do ano onde foi confirmada a atuação de 590 pessoas destinadas a Educação, ultrapassando o permitido. Hoje, esse número foi superado, de acordo com Kátia, sendo 700 contratos da Educação e 300 no Desenvolvimento Social. “Nós estamos fazendo o levantamento é já vemos 700 POT ou mais da educação. Isso nos preocupa bastante”.
Os contratados não têm direitos trabalhistas e nem garantias, apenas um contrato com a Prefeitura Municipal, levando a facilidades segundo a sindicalista que criam oportunidades para fraudes. “Nós não conseguimos acompanhar a contratação, mas nós conseguimos saber onde começam a aparecer algumas irregularidades porque o próprio servidor faz a denúncia, principalmente quando o POT que é contratado não condiz com o projeto e foge da função. E foi por meio de uma denúncia que o sindicato descobriu uma dessas farsas. Uma pessoa muito conhecida na cidade, com curso superior e morando em Portugal, fazia parte do programa, sem qualquer necessidade financeira. Assim que nós pegamos a nova listagem detectamos um POT no Desenvolvimento Social que nem no Brasil estava e é uma advogada”, alerta Kátia. “Nós fizemos a denúncia e agora nós vamos estar novamente fazendo esse levantamento. Porque o POT tem função social e ele tem que ser feito para isso. Foi nos garantido pelo governo que seria feito uma avaliação severa a respeito disso e não temos visto isso acontecer”, completa. Kátia não soube informar o desfecho do caso, segundo ela o sindicato não recebe muitas respostas de retorno das denúncias realizadas. O secretário de Educação, Álvaro Chrispino, foi questionado sobre o assunto na Câmara dos Vereadores, e, segundo ele, o caso será entregue ao Ministério Público.
Necessidade de concurso
O último concurso municipal geral foi realizado em 2006. Apenas a área da Educação teve um processo seletivo anos depois, em 2011. Desde então o governo municipal vem trabalhando com a forma de contratações. Para o SINDPMT a cidade precisa de um concurso o mais rápido possível. “As pessoas vão se aposentando e outras não vão entrando. Isso vai falir o instituto da previdência e nós vamos acabar falindo o próprio serviço público. É uma luta muito grande nossa para que haja concurso e continue com o servidor concursado, com a função de funcionário público, porque isso está se acabando”, alerta.
