ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Justiça vai decidir sobre taxas de licenciamento de veículos no RJ

Data: 01/02/2019

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Maria Teresa Grazineu marcou para a próxima quinta-feira (7) uma audiência especial entre o Ministério Público estadual e o governo do estado para buscar uma solução para o processo que discute a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos do Detran.

A cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no valor de R$ 202,55, foi suspensa liminarmente pela juíza no último dia 23, a pedido do Ministério Público estadual. Também foi determinado que o governo do Estado e o Detran não exigissem dos proprietários a autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

No entanto, na última segunda-feira (29), o Detran anunciou a suspensão da cobrança para emissão do CRLV, no valor de R$ 57,87. Mas manteve a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, a ser cobrada a partir desta segunda-feira,(4).

A medida desagradou o Ministério Público, que voltou a peticionar no processo pedindo a suspensão da medida. Por sua vez, o governo do estado apresentou suas alegações à juíza e requereu a revogação da liminar concedida pela magistrada no dia 23.

“Considerando a relevância da questão em julgamento, notadamente para a população do Estado do Rio de Janeiro, antes de apreciar os requerimentos formulados pelo autor e pelo réu, mostra-se salutar a designação de uma audiência especial a fim de se buscar uma solução adequada à lide”, escreveu a magistrada.

Cobrança
A assessoria do Detran informou, por meio de nota, que ontem (31), o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma petição, que pode ou não ser acatada pela Justiça. "Até a decisão, o Detran-RJ continua com a taxa de licenciamento, como fazem todos os estados brasileiros, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".

Na segunda (4), a taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, estará disponível no site do Bradesco. Após o pagamento, será possível agendar a retirada do CRLV em qualquer unidade de atendimento do Detran.

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Detran inicia operação contra despachantes clandestinos

Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac

Estado confirma que irá realizar Jogos Estudantis 2020

Concurso da Educação é retomado em Teresópolis

Decreto prorroga medidas restritivas no Estado do Rio até o dia 5 de novembro

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy